Transição Democrática (1984 - atual)
L9649cons-org-PR e Ministérios
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Entrevista Paschoal Leme
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Diretrizes Bases Educacao 1996 - Alterações
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Decreto nº 5478 2005 - Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA.
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Decreto Nº 4.651 2003 Promoção da Igualdade Racial
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CEB-CNE-Par1598-Diretrizes Curriculares Ensino Medio
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CEB-CNE-Par0597-Regulam-LDB
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CEB-CNE-Par0199-Ensino Medio Magistério
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