Transição Democrática (1984 - atual)
MP139-Educ-Especial
Transição Democrática (1984 - atual) Tipo: Navegando - Acervos - Fontes Escritas
Lei nº 9.696, de 1/9/1998 - regulamentação da Profissão de Educação Física
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Lei Nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996
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Lei Nº 8.948, de 8/12/1994 - instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica
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