Nacional Desenvolvlimentismo (1946-64)
LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965. ação popular
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Carta anisioteixeira a Péricles Madureira de Pinho
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LEI Nº 9.677, DE 2 DE JULHO DE 1998. saúde pública
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Portaria n°. 419-1963 Sobre a EMC dos alunos do ensino médio
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Constituição Federal 1946
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LEI ORGÂNICA DO ENSINO PRIMÁRIO 1946
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LEI Nº 2.889, DE 1 DE OUTUBRO DE 1956. Genocídio
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LDB LEI No 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961
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DECRETO-LEI N. 4.244 – DE 9 DE ABRIL DE 1942 lei organica ensino secundario
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LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. código eleitoral
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