Celi Nelza Zulke Taffarel PPGEFOP/UFAL/ARAPIRACA – PPGEDU/FACED/UFBA
Gabriela do Espirito Santo PPGEFOP- UFAL/ARAPIRACA
Luciano Soares da Silva PPGEFOP- UFAL/ARAPIRACA
Pedro Henrique Ferreira de Melo PPGEFOP- UFAL/ARAPIRACA
Irinaldo Deodato Silva PPGEDU/FACED/UFBA
Email: celi.taffarel@gmail.com
As escolas cívico-militares alicerçam um projeto de militarização da sociedade brasileira, baseado nos fundamentos da doutrina militar e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que por sua vez sustentam o projeto histórico da barbárie capitalista. Através dos conteúdos localizados nos documentos oficiais do Programa Nacional de Militarização das Escolas, nos documentos sobre “Capital e militarismo”, nos resultados eleitorais de 2022 e, nas obras lançadas pelos próprios institutos de militares é possível concluir que, os interesses de classe impõem no Brasil o militarismo para assegurar a dominação sobre a classe trabalhadora a fim de elevar o seu grau de exploração. A discussão dos dados aqui apresentados e, a explicação cientifica da histórica luta da classe trabalhadora em defesa da educação emancipatório nos possibilita defender a revogação imediata do Programa Nacional de Escolas Cívico Militares – PECIM e, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Sustentam nossos argumentos contra a militarização das escolas a problemática mais geral que diz respeito ao “Capital e Militarismo”. As Escolas Cívico-militares instituídas pelo Programa Nacional de Escolas Cívico Militares – PECIM e as Escolas Cívico-Militares – ECIM, que fazem parte do processo que vem ocorrendo desde o final do século XX e está perpassando o início do século XXI, ganhando impulso especial a partir de 2019, (VALELA, 2021) com a eleição e posse do governo de extrema direita de Jair Messias Bolsonaro, com a implementação do Decreto nº 9.665 de 2 de janeiro de 2019 (BRASIL, 2019a).
Para sustentar o projeto histórico capitalista avançam no Brasil as forças de direita e extrema direita (CASIMIRO, 2018; SOLANO, ROCHA, 2019) que estão impulsionando medidas de ajuste estrutural na economia política, de caráter ultra neoliberais (MONTORO, 2014), a denominada “economia de guerra” (LUXEMBURGO, 2021), de modo a impulsionar e adaptar a formação da classe trabalhadora, para a submissão à lógica empresarial (FREITAS, 2018), a lógica opressora e exploradora do capital, que traz a guerra e o militarismo como “condição genética” para assegurar dominação de classe, a luta concorrencial e, campos de acumulação (MONTORO; 2022, p15). Como ressalta Freitas (2019) a barbárie se constitucionalizou. Neste contexto o militarismo “desempenha na história do capital, uma função bem determinada (...)se revela um meio de primeira ordem para a realização de mais-valia do capital, ou seja, um bom campo para a acumulação” (LUXENBURGO, 1985, p.311)
A passos largos vem sendo instalado no Brasil o militarismo. O Decreto nº 9.665 (BRASIL, 2019a) criou a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico Militares e está no bojo da Reformulação da Estrutura do Ministério da Educação. O Programa Nacional de Escolas Cívico Militares – PECIM passou a ser prioridade de governo Genocida de Jair Bolsonaro, com suas Diretrizes e suas finalidades adaptadas ao militarismo e a Base Nacional Curricular Comum. A submissão às hierarquias e a disciplina militar incide na autonomia pedagógica de gestão e administração das escolas. Isto é evidente em cada um dos “Norteadores das ações” e seus Títulos, Capítulos e Seções expostos com seus Artigos. As Competências e Habilidades e a Base Nacional Curricular Comum – BNCC (BRASIL, 1996) são marcos orientadores assumidos pelo projeto cívico militar de escola (BELTRÃO, TAFFAREL; 2019) . Expressam-se aqui as necessidades formativas submissas do capital. Aqui é subsumida a função social da escola na perspectiva omnilateral, emancipatória. “Não combinam com tiranos Brasileiros corações” diz a estrofe do Hino de libertação da Bahia assim como não combinam as escolas cívico-militares com diretrizes submetidas à concepção militarista, com a concepção de emancipação humana, finalidade histórica da educação para a superação da barbárie capitalista.
O capitalismo traz em sí a guerra e a necessidade do militarismo. Rosa de Luxenburgo (1985) nos apresenta os elementos que demonstram a interdependência necessários ao capitalismo que o militarismo assegura – a dominação de classe; a exacerbada luta concorrencial e, “novos” campos de acumulação do capital (LUXEMBURGO, 1985).
Levando em consideração as Diretrizes, próprias das forças armadas, que tem seus alicerces constitucionais na hierarquia, na disciplina, na coesão das tropas militares, e na coerção, nos cabe perguntas sobre o desenvolvimento psíquico dos estudantes e sobre a autonomia pedagógica dos/as professores/as e a forma de gestão e organização que a escola está adotando, a partir da militarização do Estado, da Política, do Parlamento e da Educação.
Em meio ao acirramento da luta de classes, para impulsionar um projeto de escolarização, cujas bases não sejam a adaptação ao modo de vida capitalista que está destruindo a humanidade, nos cabe não somente deter a barbárie, expressa também na militarização das escolas e do Estado, mas apresentar alternativas superadoras em relação ao currículo escolar, a gestão da escola, a forma organizacional e normatização desse espaço. Apresentar alternativa superadora para a formação inicial e continuada de professores/as, com valorização e profissionalização da docência, melhorias salarias, de carreira, de seguridade social, assistência, previdência e saúde. Nos cabe também lutar permanentemente pela superação do modo de vida capitalista. O capitalismo e sua forma atual de economia política, como bem demonstra Montoro (2014), que não convive com soberania, democracia, direitos da classe trabalhadora e preservação do meio ambiente. O militarismo é uma condição genética do capitalismo. Capitalismo e militarismo andam juntos provocando guerras.
O que fazer frente o avanço do militarismo; a militarização das Escolas; a militarização do Estado; a avassaladora ocupação do parlamento brasileiro pela Bancada da Bala e da Barbárie; como deter a destruição da soberania, democracia, direitos e meio ambiente?
Refletindo coletivamente nas possíveis respostas para tais desafios apresentamos, a seguir, as reivindicações da classe trabalhadora, para enfrentar esta barbárie:
Revogação de todas as medidas adotadas que instauram o retrocesso civilizatório, com a implementação constitucional da barbárie. Revogar todo o aparato legal que organiza o militarismo nas escolas e no Estado brasileiro.
Permanecer na luta com as organizações da classe trabalhadora, mobilizando, enfrentando nas ruas junto ao poder popular, a barbárie institucionalizada;
Pressionar o parlamento apoiando a bancada minoritária de esquerda, que defende as reivindicações imediatas e estruturais da classe trabalhadora;
Exercer no campo de nossa atuação profissional nossa capacidade de estudar, criticar, mobilizar, organizar, propor e implementar a práxis revolucionária, pois caberá a classe trabalhadora fazer este enfrentamento que poderá durar décadas na defesa intransigente da Educação Pública, laica e democrática mantida com recursos públicos de qualidade socialmente referenciada. Vamos à luta, a luta é para vencer o bolsonarismo, expressão atual da velha ideologia nazifascista cuja expressão está, também, na Constitucionalização da Barbárie.
Colocar a política educacional como um dos pilares centrais do projeto de reconstrução e transformação do Brasil em um país soberano, democrático, com Estado de direitos garantidos a classe trabalhadora, com preservação do meio ambiente e, com seu povo feliz.
Mais do que na hora de colocar em pauta com a classe trabalhadora organizada, com o poder popular, com o povo na rua, a necessidade de uma Constituinte Soberana, Popular, Democrática, Inclusiva, para dar voz ao povo, na perspectiva de reconstruir e transformar o Brasil diante da crise de instituições e da constitucionalização da barbárie.
A conclusão que chegamos é que o PECIM deve ser imediatamente revogado, porque não interessa a parceria de apoio dos militares, de direita e de extrema direita, que são a espinha dorsal do capital, assim como, a BNCC que assegura a lógica do empreendedorismo e da meritocracia nas escolas. Quando se trata da formação emancipatória da classe trabalhadora, o projeto histórico é a superação do modo de vida capitalista.
Referências
BELTRÃO, J. A; TAFFAREL, C.N. Destruição de forças produtivas e o rebaixamento da formação da Classe trabalhadora: o caso da reforma e da BNCC do ensino médio. In: Germinal: Marxismo e Educação em Debate. Salvador, v. 11, n. 1, p. 103-115, abr. 2019.pp. 103-115.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012 (Revogado pelo Decreto nº 9.005, de 14/3/2017, em vigor em 29/3/2017). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2012/decreto-7690-2-marco-2012-612507-normaatualizada-pe.html>. Acesso em: 10 out. 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. Brasília: Senado Federal, 2016. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 10 out. 2022.
BRASIL. Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019. Aprova a estrutura regimental do MEC. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2019/decreto-9665-2-janeiro-2019-787572-publicacaooriginal-157159-pe.html>. Acesso em: 13 out. 2022.
BRASIL. Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019b. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10004.htm>. Acesso em: 03 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 13 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6880.htm>. Acesso em: 10 out. 2022.
CASIMIRO, F. H. C. A nova direita: Aparelhos de ação política e ideológica no Brasil contemporâneo. São Paulo: Expressão popular, 2018.
FREITAS, Luiz Carlos. Constitucionalização da Barbárie: Privatização e Meritocracia. Vermelho, 25 nov. 2019. Disponível em: <https://vermelho.org.br/2019/11/11/constitucionalizacao-da-barbarie-privatizacao-e-meritocracia/>Acesso em: 03 out. 2022.
FREITAS, Luiz Carlos de. A reforma empresarial da Educação: Nova Direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular, 2018.
LUXENBURGO, Rosa. A acumulação do capital: contribuição ao estudo econômico do imperialismo. São Paulo: Mova Cultura, 1985.
MONTORO, Xabier Arrizabalo. Capitalismo y Economía Mundial: bases teóricas y análisis empírico para la comprensión de los problemas económicos del siglo XXI. Madrid: Instituto Marxista de Economía, 2014.
MONTORO, Xabier Arrizabalo. Capital e militarismo: a guerra contra o povo ucraniano. In: A Verdade. Revista Teórica da IV Internacional. Numero 111, Novembro de 2022, pp. 11-32.
VILELA, Pedro Rafael. Governo prevê implantação de 216 escolas cívico-militares até 2022. Agência Brasil, 24 nov. 2021. Política. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-11/governo-preve-implantacao-de-216-escolas-civico-militares-ate-2022>. Acesso em: 10 out. 2022.