O que vamos enfrentar no próximo período é o aprofundamento da Constitucionalização da Barbárie, visto que medidas já foram imediatamente anunciadas pelos que hoje compõe o Senado e a Câmara. Entre estas medidas que atingirão de forma violenta a classe trabalhadora está a Emenda Constitucional 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. Mais uma medida de Constitucionalização da Barbárie a ser sustentada pela Bancada da Barbárie.
**Joelma de Oliveira Albuquerque - UFAL
joelma.albuquerque@arapiraca.ufal.br
As medidas do governo Bolsonaro estão sendo acompanhadas por Projetos de Emendas Constitucionais – PECs – de forma a eternizar na Constituição as características distintivas do conservadorismo e do neoliberalismo. Especialmente no caso da economia, trata-se de blindar o livre mercado pela Constituição, de forma que as demandas provenientes das lutas populares dificilmente possam ser acatadas pelo Congresso. A mais nova ideia a ser enviada ao Congresso atual é a relativização do papel do Estado na garantia dos direitos sociais, o que deverá conduzir à ampliação das áreas disponíveis para privatização e legitimar a transferência de recursos públicos para o setor privado, via mecanismos de atenção mínima (vouchers, por exemplo). (FREITAS, L.C. Constitucionalização da Barbárie: Privatização e Meritocracia. In https://vermelho.org.br/2019/11/11/constitucionalizacao-da-barbarie-privatizacao-e-meritocracia/ Consulta 03/10/22 às 19h00.
Estamos no ano eleitoral de 2022, em que mais uma vez, estão sendo disputados os rumos da política de Estado e de Governo, entre os setores conservadores, a nova direita, proto-nazifascista, que defende a barbárie, com setores progressistas e sociais–democratas que defendem o Estado de Direito e são contra o Estado de Exceção (VALIM, 2019).
Antecedem este pleito eleitoral acontecimentos que demarcaram a história da Educação no Brasil. Em 2016 ocorreu o golpe parlamentar-midiático-jurídico, empresarial-militar, fundamentalista, sustentado, na imprensa e no parlamento brasileiro, pelas bancadas BBBBB – Parlamentares ligados as religiões fundamentalistas (Bancada da Bíblia); ao latifúndio-minerador (Bancada do Boi); as forças armadas (Bancada da Bala); ao setor parasitaria da economia, empresarial, privatista (Bancada dos banqueiros-empresários) e; a bancada ligada ao esporte como a CBF (Bancada da bola). Agora podemos acrescentar mais um B na Bancada parlamentar que é a Bancada da Barbárie.
Em 2019 o Professor Luiz Carlos de Freitas já denunciava sobre dispositivos constitucionais que condiciona o cumprimento do Artigo 6º da Constituição Federal. O artigo 6º da Constituição diz:
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia,o transporte, o lazer, a segurança,a Previdência Social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Brasil. Constituição da Republica Federativa do Brasil. In: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf Senado Federal. 1998)
Os interesses desta bancada agora instalada, tanto no Senado quando na Câmara dos Deputados, dizem respeito a: (a) apropriação privada dos fundos públicos. (b) disputa dos rumos das leis e dos planos, projetos e programas na área Educacional, ambiental, social, saúde, ciência; (c) a privatização do patrimônio público; (d) a espoliação das reservas indígenas; (e) o controle ideológico das ideias da classe trabalhadora, visando com que as ideias dominantes, sejam as ideias da classe dominante, burguesa, exploradora. Entra aí o aprisionamento da escola com as medidas que foram, estão e serão cada vez mais violentas, no próximo período.
Tendo como referencia o ocorrido após o Golpe de 2016 e, da posse de J.M.B. podemos mencionar o desmantelo de estruturas ministeriais, o corte de verbas, o desmonte de programas e ações que beneficiavam a classe trabalhadora, a aprovação de Emendas Constitucionais como a Emenda Constitucional n.º 95, conhecida como a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, que alterou a Constituição Brasileira de 1988 para instituir o Novo Regime Fiscal, limitando crescimento das despesas do governo brasileiro durante 20 anos. Mencionamos também as Reformas Educacionais do Ensino Médio e, a aprovação da BNCC – Base Nacional Curricular Comum, à militarização de escolas, ATÉ O “ORÇAMENTO Secreto” que nada mais é do que a institucionalização do “assalto aos fundos públicos” para beneficiar a extrema direita, a direita, o centrão, bancada que legisla para os interesses dos capitalistas. As consequências destas medidas são avassaladoras, principalmente no que diz respeito aos serviços públicos úteis a classe trabalhadora como Ciência, Educação, Seguridade Social – assistência, saúde previdência-, moradia, soberania alimentar, segurança pública, infra estrutura produtiva, entre outros serviços públicos imprescindíveis a população.
O Ministério da Cultura, Educação, Saúde, Seguridade Social, do Desenvolvimento Agrário, da Ciência e Tecnologia, entre outros sofreram o impacto do dispositivo que condiciona estes direitos sociais à existência de recursos financeiros do Estado, mantendo-se o super endividamento que prioriza os lucros da dívida pública ao setor especulativo da economia. O desmonte da SECADI no MEC e do PRONERA, no INCRA/MDA foram dois golpes fatais na Educação do Campo, por exemplo.
Ainda segundo Luiz Carlos de Freitas:
A Constitucionalização da barbárie induz um processo de privatização, o qual induz à vivencia da concorrência e da meritocracia. Esta por sua vez, justifica a barbárie, realimentando todo o círculo. Sob pressão da crise sistêmica do capitalismo, este círculo vicioso se converte em uma espiral de violência proto-fascista que se não for interrompida , levará as formas fascistas de organização social. FREITAS. Constitucionalização da Barbárie: Privatização e Meritocracia. In https://vermelho.org.br/2019/11/11/constitucionalizacao-da-barbarie-privatizacao-e-meritocracia/ Consulta 03/10/22 às 19h00)
O que vamos enfrentar no próximo período é o aprofundamento da Constitucionalização da Barbárie, visto que medidas já foram imediatamente anunciadas pelos que hoje compõe o Senado e a Câmara. Entre estas medidas que atingirão de forma violenta a classe trabalhadora está a Emenda Constitucional 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. Mais uma medida de Constitucionalização da Barbárie a ser sustentada pela Bancada da Barbárie.
O que fazer frente a avassaladora ocupação do parlamento brasileiro pela Bancada da Barbárie? (1) Permanecer na luta com as organizações da classe trabalhadora, mobilizando, organizando, enfrentando, nas ruas, com o poder popular, a barbárie institucionalizada; (2) Pressionar o parlamento apoiando a bancada minoritária de esquerda, que defende as reivindicações da classe trabalhadora; (3) exercer no campo de nossa atuação profissional, nossa capacidade de estudar, criticar, mobilizar, organizar, propor e implementar a práxis revolucionária, pois caberá a classe trabalhadora fazer este enfrentamento que poderá durar décadas na defesa intransigente da Educação Pública, Laica, Democrática, inclusive, mantida com recursos públicos, de qualidade socialmente referenciada. Vamos à luta, a luta é para vencer o bolsonarismo, expressão atual da velha ideologia nazifascista, cuja expressão está, também, na Constitucionalização da Barbárie.
Mais do que na hora de eleger Lula Presidente do Brasil e colocar em pauta com a classe trabalhadora organizada, com o poder popular, com o povo na rua, a necessidade de uma Constituinte Soberana, Popular, Democrática, Inclusiva, para dar voz ao povo, na perspectiva de reconstruir e transformar o Brasil diante da crise de instituições e da constitucionalização da barbárie.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil. In: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf Senado Federal. 1998
FREITAS, Luiz Carlos. Constitucionalização da Barbárie: Privatização e Meritocracia. In https://vermelho.org.br/2019/11/11/constitucionalizacao-da-barbarie-privatizacao-e-meritocracia/ Consulta 03/10/22 às 19h00
VALIM, Rafael. Estado de Exceção: A forma Jurídica do Neoliberalismo. São Paulo. Contracorrente, 2017.
