Propriedade[1]
Propriedade é a instituição fundamental do capitalismo, que permite vedar ao trabalhador acesso aos meios (terra, recursos naturais) e aos instrumentos (maquinário) de produção. Historicamente, a propriedade foi introduzida na transição do feudalismo para o capitalismo para controlar o acesso às terras produtivas, que de feudo ou terras comunais passaram a constituir propriedade. A transformação do feudo em propriedade transformou os senhores feudais em capitalistas. A transformação das terras comunais em propriedade –através do processo de cercamentos (enclosures) na Inglaterra que durou do século XVI ao século XVIII[2] -- privou os trabalhadores da possibilidade de produzirem seus meios de subsistência obrigando-os a vender sua força de trabalho e assim transformou os servos e pequenos produtores independentes em assalariados, a relação de produção predominante no capitalismo.
Cercamentos: Inglaterra, séculos XVI-XVIII
A ‘função social da propriedade’
A ‘função social da propriedade’ –inscrita na Constituição brasileira de 1988 e posteriormente consolidada no Estatuto da Cidade de 2002 — é uma construção ideológica sugerindo (a intenção de) equidade e justiça no acesso à terra nas aglomerações urbanas onde vive hoje (2004) mais de 80% da população.
É no entanto um pseudo-conceito.
Por um lado, a ‘função social’ da terra ‘em geral’ –terra produtiva-- é justamente de prevenir o acesso do trabalhador a ela, e é por isso que a propriedade constitui a base sacrossanta, por ser indispensável, do capitalismo e da sociedade burguesa.
Já o caso da terra urbana é diferente. Na aglomeração urbana (na ‘cidade’) a terra não permite produção para subsistência e assim, estritamente falando, a terra urbana não tem função social.
Em verdade, a terra urbana não é mais que suporte de uma localização, a saber, no espaço urbano, sendo que a forma de pagamento por ela: preço para adquirir a localização (em regime de propriedade) ou aluguel (a famigerada “renda”) para usufrír dela por determinado período –é secundária.[3]
Referências
Deák, Csaba (1985) Rent theory and the price of urban land/ Spatial organization in a capitalist economy PhD Thesis, Cambridge
Marx, Karl (1867) Capital Várias eds.
Fonte: http://www.usp.br/fau/docentes/depprojeto/c_deak/CD/4verb/ideolog/index.html
[1] Maria Isabel Moura Nascimento. GT Campos Gerais-PR-Universidade Estadual de Ponta Grossa-UEPG
[2] * Para uma vívida descrição desse processo, ver “Parte VI A chamada acumulação primitiva” no primeiro volume de Capital. de Marx.(1867).
[3] ** A questão da categoria de renda da terra –uma categoria fundamental no feudalismo, sem significado no capitalismo-- é discutido em Deák (1985), especialmente no curto Capítulo 3: “The non-category of urban rent”, pp.80-97, para introduzir a catego[3] ** A questão da categoria de renda da terra –uma categoria fundamental no feudalismo, sem significado no capitalismo-- é discutido em Deák (1985), especialmente no curto Capítulo 3: “The non-category of urban rent”, pp.80-97, para introduzir a categoria de localização e a forma de pagamento por ela, esp. no Capítulo 4 “Location and space: use-value and value”.