É a outorga, pela Igreja de Roma, de um certo grau de controle sobre uma igreja local ou nacional a um administrador civil. Segundo Azevedo (1999), foi uma instituição que, a partir do século XIII, as monarquias ibéricas criaram para estabelecer alianças com a Santa Sé. As coroas ibéricas exerceram grande influencia na administração eclesiástica de seus impérios ultramarinos. O padroado português consistia na concessão de privilégios e na reivindicação de direitos, invocando a coroa sua qualidade de protetora das missões eclesiásticas na África, na Ásia e no Brasil. Através deles, a monarquia promovia, transferia ou afastava clérigos; decidia e arbitrava conflitos nas respectivas jurisdições das quais ela própria fixava os limites. Durante todo o período colonial - através do controle do governo português-, e do período imperial - através da figura de D. Pedro II -, a Igreja brasileira sofreu interferências do poder político. O Imperador nomeava diversos representantes eclesiásticos, em troca do pagamento de salários.
O “bom relacionamento” entre a Igreja Romana e o Estado Brasileiro sofreu mudanças a partir da chamada Questão Religiosa ( 1870-1875). Em 1871, o Vaticano impôs regras rígidas de doutrina e de culto e condenou as sociedades secretas. Os bispos brasileiros, acatando as novas diretrizes, determinaram a expulsão dos maçons das irmandades católicas e passaram a exigir mais disciplina moral e canônica do clero. Vários políticos influentes no Império pertenciam à maçonaria. Se a maçonaria tinha poder político, a Igreja tinha autoridade e presença religiosa, fortalecidas pela condição privilegiada do catolicismo como religião oficial do Império. O conflito real começou em 1872, quando o padre Almeida Martins foi suspenso de suas funções no Rio de Janeiro por causa de um discurso em uma loja maçônica. Logo em seguida, os bispos de Olinda e de Belém do Pará, Dom Vital e Dom Macedo Costa, tomaram atitudes semelhantes, mandando fechar as irmandades que ainda aceitavam membros maçons. Os bispos foram então processados pela justiça, convocados ao Rio de Janeiro e condenados a quatro anos de prisão. Depois da suspensão das punições eclesiásticas aplicadas aos maçons, a pena dos bispos foi reduzida e eles foram anistiados. Esse conflito abalou as relações entre o Império e a Igreja e contribuiu para enfraquecer ainda mais a monarquia. Com a proclamação da República, ocorreu a separação entre a Igreja e o Estado e o fim efetivo do sistema do padroado. A Igreja viu-se obrigada a se reestruturar e a redirecionar suas práticas para uma nova identidade institucional.
BIBLIOGRAFIA
AZEVEDO, Antonio Carlos do Amaral. Dicionário de nomes, termos e conceitos históricos. 3a. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999
CAES, André Luiz. As portas do inferno não prevalecerão : a espiritualidade católica como estratégia política. Tese de Doutorado. IFCH/UNICAMP, fevereiro de 2002
COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República – momentos decisivos. 7a. ed. São Paulo: UNESP, 1999