JÉRÉMY BENTHAM[1]
(1748-1792), jurista inglês que ao se envolver nos debates que se travava sobre as prisões, punições de crimes, reforma moral dos criminosos e a sua recuperação para a sociedade, elaborou em 1791 o Panóptico, um documento e uma proposta de uma instituição carcerária com idéias e regras de funcionamento que se diferenciam das que vigoravam naquele período.
Acompanhando o original que Bentham enviou ao Deputado da Assembléia Francesa, M. J. Ph. Garran, foram uma carta de apresentação do próprio Bentham e um resumo em francês do Panóptico.
Nessa carta, Bentham solicita permissão para construir seu modelo de reforma, propondo-se inclusive a se fazer de carcerário voluntário, para demonstrar a confiança e convicção que deposita neste seu projeto.
A síntese, de tradução francesa, apresenta o Panóptico como um instrumento bastante energético e útil que os governos poderiam aplicar a diferentes objetos da mais alta importância, porque, por meio deles, seria possível se tornar senhores das ações, das ligações, das circunstâncias e das impressões das vidas das pessoas sob cuidados.
O problema que movia Bentham era em como promover a reforma dos costumes, que, a seu ver, estava sendo negligenciada, para estabelecer e manter a ordem, no interior de espaços restritos. Para ele, muitos estabelecimentos podiam pôr em prática os princípios de seu modelo, como hospitais, manufaturas e escolas. Todavia, as cadeias foram os primeiros estabelecimentos escolhidos para começar a experienciar seu modelo. Defendia Bentham que por meio da inspeção constante um só homem pode ser suficiente para cuidar perfeitamente de um grande número de indivíduos. Com base nessa premissa, desenvolve um projeto arquitetônico atento a todos os detalhes que facilitassem a promover e a criar a convicção da vigilância constante, tal como a máxima que o tornou conhecido: “o olho do mestre está em todos os lugares”.
O ideal arquitetônico benthamita é uma construção circular, com uma torre mais elevada no centro, que viabilizava com maior eficiência a Inspeção. Essa disposição arquitetônica sintetiza a vantagem essencial do Panóptico, “a faculdade de ver, com um olhar, tudo o que aí se passa”. No Brasil, os presidentes das províncias buscaram experimentar os ideais benthamitas, construindo em 1834, em São Paulo, a Penitenciária do Catumby, com base no sistema de Auburn.
Os princípios que sustentam o ideal de Bentham podem ser sintetizados e apresentados da seguinte forma: a economia nas despesas e a publicidade deviam reger as ações e os procedimentos da administração; a economia do tempo devia priorizar combinações variadas de trabalho e de ocupações, para evitar o ócio e a monotonia; a defesa da limpeza e da higiene era realizada como estimulantes contra a preguiça; a preocupação em classificar e distribuir as pessoas por sexo, classe e grupo; a defesa do trabalho, não como punição, mas como algo prazeroso e que poderia promover consolação; promover o estabelecimento de alguma gratificação, recompensa ou participação dos lucros pelo trabalho realizado; a propagação da responsabilidade mútua; da institucionalização da denúncia, uma vez que todos são inspetores uns dos outros; a alimentação devia ser econômica, e nas roupas, devia haver alguma marca de humilhação; os castigos deveriam ser impostos conforme a natureza dele, por exemplo, para xingamentos, impor a mordaça; para os atos violentos, colocar a camisa de força; não trabalhou, suspende a comida, e principalmente poupar os prisioneiros condenados a trabalhos forçados de castigos corporais. E, finalmente, a criação e a defesa da escola, dentro e fora de outras instituições que encarceravam o indivíduo, como meio de transformar homens ignorantes em membros úteis para sociedade, ensinando a ler, a escrever, a contar, moral, religião, música e desenho. O conceito de educação que permeia o documento é o de que ela é o resultado de todas as circunstâncias às quais uma criança está exposta. Para Bentham “cuidar da educação de um homem é cuidar de todas as suas ações: é colocá-lo numa posição onde se possa influenciá-lo como se deseja, pela escolha das coisas que o rodeiam e das idéias que nele se quer germinar”.Os ideais de Bentham apararam Joseph Lancaster (1778-1838), na construção do seu Método pedagógico.
Sugestão de leitura:
NEVES, Fátima Maria. O Método Lancasteriano e o Projeto de Formação disciplinar do povo (São Paulo, 1808-1889). 2003, 293f. Tese (Doutorado em História) – UNESP, Assis, 2003.