Francisco Luís da Silva Campos 2

Significado: 

Francisco Luís da Silva Campos nasceu em Dores do Indaiá (MG), em 1891. Advogado e jurista, formou-se pela Faculdade Livre de Direito de Belo Horizonte, em 1914. Em 1919, iniciou sua carreira política elegendo-se deputado estadual em Minas Gerais na legenda do Partido Republicano Mineiro (PRM). Dois anos depois, chegou à Câmara Federal, reelegendo-se em 1924. Nessa época já defendia as posições antiliberais que o projetariam anos mais tarde e manifestou-se firmemente contra a atuação da jovem oficialidade militar, os "tenentes", que combatiam o governo federal pelas armas.

Em 1926, com a posse de Antônio Carlos no governo de Minas Gerais, assumiu a secretaria do Interior daquele estado. Utilizando-se de muitos postulados defendidos pelo movimento da Escola Nova, promoveu uma profunda reforma educacional em Minas. Em 1929, ao ficar clara a preferência do presidente da República Washington Luís pelo nome de um paulista para sucedê-lo no cargo, em detrimento da candidatura de Antônio Carlos, Campos foi encarregado por esse último de negociar a articulação de uma candidatura oposicionista junto às forças políticas gaúchas. Nesse sentido, foi o representante mineiro na reunião realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1929, que acertou o apoio de Minas a uma candidatura gaúcha à presidência da República, primeiro passo para o lançamento, tempos depois, do nome de Getúlio Vargas pela Aliança Liberal. Com a derrota de Vargas no pleito realizado em março de 1930, participou das articulações que levaram ao movimento armado de outubro daquele ano, que pôs fim à República Velha.

Com a posse do novo regime, assumiu a direção do recém-criado Ministério da Educação e Saúde, credenciado por sua atuação à frente dos assuntos educacionais de Minas. Promoveu, então, a reforma do ensino secundário e universitário no país. Do ponto de vista político, foi indicado representante mineiro no governo federal pelo governador Olegário Maciel. Foi também um dos principais incentivadores da Legião de Outubro, organização criada em Minas Gerais com o objetivo de oferecer sustentação política à nova ordem, ao mesmo tempo que atacava as bases do até então todo poderoso PRM. A nova agremiação assemelhava-se às organizações fascistas européias, no que diz respeito tanto aos seus aspectos programáticos como organizacionais.

Francisco Campos deixou o ministério em setembro de 1932. No ano seguinte, disputou sem sucesso, como candidato avulso, uma cadeira na Assembléia Nacional Constituinte por Minas Gerais. Transferiu-se em seguida para o Rio de Janeiro, sendo nomeado consultor-geral da República, em novembro de 1933.

Em dezembro de 1935, pressionado pelas forças políticas conservadoras, o prefeito Pedro Ernesto nomeou Francisco Campos como secretário de Educação do Distrito Federal, em substituição a Anísio Teixeira, acusado de envolvimento com o levante armado promovido dias antes pela Aliança Nacional Libertadora (ANL) - frente anti-fascista e anti-imperialista, formada por comunistas, socialistas e "tenentes"de esquerda - contra o governo federal. No novo cargo, Campos demoliu uma das mais importantes iniciativas da gestão anterior, a Universidade do Distrito Federal.

Nesse período, consolidou-se como um dos mais importantes ideólogos da direita no Brasil, aprofundando suas convicções antiliberais e passando a defender explicitamente a ditadura como o regime político mais apropriado à sociedade de massas, que então se configurava no país. Nesse sentido, tornou-se um dos elementos centrais, junto com Vargas e a cúpula das Forças Armadas, dos preparativos que levariam à ditadura do Estado Novo, instalada por um golpe de estado decretado em novembro de 1937. Nomeado ministro da Justiça dias antes do golpe, foi, então, encarregado por Vargas de elaborar a nova Constituição do país, marcada por características corporativistas e pela proeminência do poder central sobre os estados e do Poder Executivo sobre o Legislativo e o Judiciário. O período do Estado Novo foi marcado ainda pelo forte clima repressivo e pelas frequentes violações aos direitos individuais.

Em 1941, afastou-se do ministério temporariamente por motivos de saúde. Seu retorno no ano seguinte, porém, foi obstaculizado pelos anseios de redemocratização que começavam a ganhar terreno no país, estimulados pela aproximação do Brasil com os países aliados, no contexto da Segunda Guerra Mundial. Em janeiro de 1943, foi nomeado representante brasileiro na Comissão Jurídica Interamericana, cargo que exerceria até 1955.

No decorrer do ano de 1944, passou a defender a redemocratização do país e negou o caráter fascista da Constituição de 1937, ainda em vigência. No ano seguinte, participou das articulações empreendidas nos meios políticos e militares que levaram ao afastamento de Vargas e ao fim do Estado Novo.

Nos anos 50, afastado dos cargos públicos, passou a defender posições econômicas liberais e agraristas. Em 1964, participou das conspirações contra o governo do presidente João Goulart. Após a implantação do regime militar, voltou a colaborar na montagem de um arcabouço institucional autoritário para o país, participando da elaboração dos dois primeiros Atos Institucionais baixados pelo novo regime ( AI-1 e AI-2 ) e enviando sugestões para a elaboração da Constituição de 1967.

Morreu em Belo Horizonte, em 1968.

 

 

Colaboradores Alunos do curso de Pedagogia UEPG

Maria Isabel Moura Nascimento

 

Fonte: : http://www.cpdoc.fgv.br/comum/htm/

Data do Documento: 22/04/2004

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