Escolas Técnicas Federais – ETFs[1]

Instituições de ensino subordinadas à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC), dotadas de autonomia administrativa, didática e financeira – por tratarem-se de autarquias federais – e responsáveis por ofertar educação profissional, através de seus diversos cursos e programas, além do ensino médio. Juntamente com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, com as Escolas Agrotécnicas Federais (EAFs), com as Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais e com os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) e suas Unidades de Ensino Descentralizadas (UNEDs), compõe a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Sua origem remonta ao ano de 1959 quando o Estado brasileiro, assumindo parte dos processos de formação da força de trabalho necessária para que a indústria concluísse o ciclo de crescimento por ele engendrado, as cria através da Lei nº 3.552 de 16 de fevereiro, mais tarde regulamentada pelo Decreto nº 47.038 de 16 de novembro daquele mesmo ano. Em 1994, a Lei Federal nº 8.948, de 8 de dezembro, estabeleceu a transformação gradativa das Escolas Técnicas Federais (ETFs) em Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), mediante decreto específico para cada instituição e em função de critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação, levando em conta as instalações físicas, os laboratórios e equipamentos adequados, as condições técnico-pedagógicas e administrativas, e os recursos humanos e financeiros necessários ao funcionamento de cada centro. Esta mesma lei também autorizou a transformação das Escolas Agrotécnicas Federais (EAFs) em Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) após processo de avaliação de desempenho a ser desenvolvido pelo Ministério da Educação.