Condicionalidades

Significado: 

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São condições e exigências impostas ou requeridas que se estabelecem nos acordos comerciais, financeiros e contratuais específicos gerados entre as instituições multilaterais, particularmente o FMI - Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial/BIRD e BID e os Estados nacionais para atender fundamentalmente aos interesses econômicos. Estão, portanto, as condicionalidades entrelaçadas em duas questões, subdivididas aqui didaticamente: a) as condições econômicas, políticas e ideológicas que são as exigências de corte amplo e atinge o estabelecimento de metas e orientações econômicas e políticas estruturais e setoriais, tais como a reforma econômica (ex.: Plano Real no Brasil), reforma trabalhista, reforma educacional, reforma previdenciária, reforma estatal, privatização de empresas estatais etc.; b) condicionalidades contratuais e financeiras quando da realização de empréstimos para reformas estruturais ou setoriais e estão ancoradas em um conjunto de mecanismos operacionais, exigências institucionais, políticas e financeiras, tais como: taxa de juros cobrada e sempre regulada pelo mercado financeiro internacional e referenciada a partir da decisão apresentada pelo Tesouro dos Estados Unidos da América - EUA; taxa de câmbio, ou seja, os contratos quase que absolutamente todos firmados com base na moeda dólar dos EUA. Desse modo, o país que firmou contrato com a agência multilateral arca com as despesas do câmbio em relação ao dólar, moeda do contrato, e desta no mercado financeiro internacional; multas são taxações que se aplicam em casos de atrasos nos desembolsos da contrapartida nacional (local), estabelecidas de acordo com os termos contratuais. Pagamento do principal refere-se ao pagamento do valor emprestado pela agência financeira multilateral, nos prazos e estabelecidos pelos contratos de empréstimo.

 

Para maiores informações acerca da criação, funcionamento, propósitos e condicionalidades requeridas pelas instituições multilaterais, ver, dentre outros:

 

ARAÚJO, Aloísio Barbosa de. O governo brasileiro, o Bird e o Bidcooperação e confronto. Rio de Janeiro, IPEA, 1991. (IPEA. Série IPEA, 131);

DEITOS, Roberto Antonio. Ensino médio e profissional e seus vínculos com o BID/BIRD – os motivos financeiros e as razões ideológicas da política educacional. Cascavel-PR: Edunioeste, 2000. 238 p.;

______. O capital financeiro e a educação no Brasil. Campinas, SP: FE/UNICAMP, 2005, Tese (Doutorado). Orientadora: Profa. Dra. Maria Elizabete Sampaio Prado Xavier;

NOGUEIRA, Francis Mary Guimarães, em Ajuda externa para a educação brasileira: da USAID ao Banco MundialCascavel, PR: Edunioeste, 1999, 192 p.

LEHER, Roberto. Da Ideologia do Desenvolvimento à Ideologia da Globalização: a educação como estratégia do Banco Mundial para o “alívio” da pobreza. São Paulo: USP, 1998. (Tese de Doutorado), 267 p.,

LICHTENSTEJN, Samuel & BAER, Monica. Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial – estratégias e políticas do poder financeiro. São Paulo: Editora Brasiliense, 1987.

ACCAME, Ferruccio. (Director de la División de Análisis de Projectos Sociales del BID). La inversión social e el  desarrollo. In: La primera decada del BID: perspectivas para el futuro. Punta del Este, Uruguay: Mesa Redonda, BID, abril de 1970.

BAER, Mônica. A internacionalização financeira no BrasilPetrópolis: Vozes, 1986, 164 p.

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______. Estratégia de assistência ao país. Relatório n. 16582-BR.Washington, D.C.: 12 de junho de 1997. In: VIANNA JR., Aurélio. (Org.) et al. A estratégia dos bancos multilaterais para o Brasil – Análise crítica e documentos inéditos. Brasília, DF: Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, março de 1998, p. 86-148.

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______. Estratégia de assistência ao país. (Relatório nr.20160-BR, 06 de março de 2000, Tradução: Maria Isabel de A. F. Bandeira Taveira e Marieane Arantes R. de Oliveira, Serviço de Tradução – SIDOC – Senado Federal), 2000. In: Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais. BARROS, Flávia (Org.) et al. As estratégias dos bancos multilaterais para o Brasil (2000-2003). Brasília: Rede Brasil, 2001, Anexo II, p.259-361 e 362-492, Vários anexos.

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FONSECA, Marília. O Banco Mundial e a educação: reflexões sobre o caso brasileiro. GENTILI, Pablo (Org.) et al. Pedagogia da exclusãoo neoliberalismo e a crise da escola pública. Petrópolis, RJ: Vozes, 1995, (p. 169-195).

SOARES, Ricardo Pereira. Dívida pública externa: empréstimos do BIRD ao Brasil. In: Planejamento e Políticas Públicas. Brasília, DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vol. 1, n. 21, jun. 2000. (semestral), (103-165).

 

[1] Verbete elaborado por Roberto Deitos

Inicial: 
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