Significado:

Base material da reprodução da sociedade de elite no Brasil. É uma reprodução ampliada, em que parte do excedente produzida anualmente é incorporada à produção – é acumulado -, enquanto outra parte é expatriada e fica assim perdida para o processo de acumulação. Assim, se o processo de produção é capitalista onde predomina a produção de mercadorias e o trabalho assalariado, ele difere da produção capitalista nos países ditos 'centrais', ou 'desenvolvidos', em que aqui o princípio de acumulação fica subordinado ao princípio de expatriação de excedente. Daí o nome de acumulação entravada.

Tanto a acumulação entravada quanto à sociedade de elite tem sua origem na produção colonial e respectiva sociedade colonial, cujas características fundamentais foram conservadas no processo de Independência. Esse se limitou a internalizar o aparelho estatal e arcabouço institucional até então assegurado por Portugal, sem alteração nos princípios de organização da produção ou da sociedade.

No âmbito social, o rebatimento do permanente entravamento e fragilização da estrutura produtiva e da virtual suspensão do progresso técnico autóctone, é o baixo nível de reprodução da força de trabalho, manifesto nas precárias condições de vida do trabalhador e diferenças sociais extremas. Assim, a concentração de renda e o rebaixamento das condições da vida urbana atingem níveis que seriam inimagináveis nas sociedades burguesas contemporâneas dos países capitalistas 'centrais', semelhantes às condições prevalecentes nessas sociedades --mas por razões diferentes-- em seu estágio de desenvolvimento extensivo.

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A acumulação entravada é um processo endógeno, no qual os entraves ao desenvolvimento anteriormente impostos de fora -- pela metrópole -- foram incorporados, com a Independência, aos processos internos e inerentes à reprodução da sociedade brasileira, a sociedade de elite. O antagonismo fundamental da sociedade de elite deriva da submissão do princípio de acumulação ao princípio da expatriação, dando origem a suas características peculiares. Sua história, por sua vez, é a história da re-imposição da primazia da expatriação nas mutantes condições de seus estágios de desenvolvimento.

Os entraves? Entre os principais meios de manutenção dos entraves ao desenvolvimento estão: sistema financeiro: ausência de crédito e juros altos; fragmentação deliberada e precariedade crônica das infra-estruturas espaciais ou da produção.

O abastecimento do mercado interno se dá prioritariamente através de importação, paga pela exportação de produtos primários (da mineração e da agricultura). O saldo das exportações não sendo suficiente para pagar por todos os meios de consumo (uma condição que tem sido denominada de restrição da balança de pagamentos) torna-se necessária à montagem de uma estrutura de produção local e que deve se expandir paulatinamente com a expansão da sociedade.

Quando isso ocorre, a produção nacional imposta pela restrição da balança de pagamentos será restrita aos bens de consumo, originando a atrofia crônica do Departamento I, ou dos meios de produção. O progresso técnico, que se dá (daria) nos ramos de máquinas, fica assim sustado mesmo com o aumento do volume de produção.

Se alguns 'setores-chave' são ainda assim necessários para o apoio da produção de bens de consumo, estes serão delegados ao Estado ou ao capital estrangeiro (movimentos que deram origem à cunhagem dos termos 'capitalismo de Estado'), impedindo, em ambos os casos, o desenvolvimento de forças sociais internas com interesses vinculados ao desenvolvimento, à remoção dos entraves e, em última análise, à transformação da sociedade de elite em burguesia.

No plano ideológico, os meios de reprodução dos entraves serão apresentados como sendo resultado de atraso ou de dependência -- qualquer força externa contra a qual seria impensável a sociedade brasileira se rebelar, formando a ideologia do subdesenvolvimento, dependência ou globalização.

Crise da acumulação entravada

Com a exaustão do estágio de desenvolvimento extensivo em meados da década de 1970, a acumulação entravada entrou em crise, da qual não tem condição de se recompor: com a diminuição da taxa de excedente, a sua subdivisão em uma parcela a ser expatriada, e outra para ser acumulada, torna problemática a manutenção do status quo. O impasse assim gerado perdura ainda na virada do milênio, pois é igualmente problemática a transição ao estágio intensivo, com a opção pelo pleno desenvolvimento e a cessação da expatriação, por implicar na remoção dos entraves e em última instância, na transformação da sociedade de elite em burguesa.

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Referência

Deák, Csaba (1991) "Acumulação entravada no Brasil/ E a crise dos anos 80". Espaço & Debates, 32:32-46

Verbete organizado por: Maria Isabel Moura Nascimento

GT; Campos Gerais-PR-Universidade Estadual de Ponta Grossa-UEPG

Fonte: http://www.usp.br/fau/docentes/depprojeto/c_deak/CD/4verb/ideolog/index.html

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