Relatório do Substituto de Inspetor Geral da província de Mato Grosso Pe. Joaquim Antônio da Silva Rondon ano de 1860
Introdução
André Paulo Castanha[1]
Informações sobre o Autor
O Inspetor Joaquim Antônio da Silva Rondon foi durante vários anos substituto do inspetor geral de instrução pública da Província de Mato Grosso. Substituiu Joaquim Gaudie Ley apenas uma vez durante o ano de 1860, período em que o inspetor geral visitou a Corte para tratar de assuntos de seu interesse. Joaquim Antônio da Silva Rondon era padre e professor na escola de segundo grau na capital – Cuiabá. Um fato que marcou aquele período foi a participação dos padres na esfera educacional. Muitos foram professores e geralmente o cargo de inspetor paroquial era ocupado por um padre, mostrando a vinculação direta que havia entre Estado e Igreja no século XIX.
Rondon elaborou um relatório bem detalhado e técnico sobre a instrução pública da província de Mato Grosso em 1860, limitando-se a fazer um histórico do movimento da instrução pública e particular.
Os inspetores faziam a inspeção nas escolas públicas e particulares, fiscalizavam o trabalho dos professores. Geralmente no inicio de cada ano elaboravam um relatório sobre a situação da instrução publica encaminhando ao presidente da Província, o qual colhia as informações e apresentava aos deputados provinciais no inicio do trabalho legislativo.
Não há dúvidas da importância dos relatórios dos inspetores de instrução pública como fontes primárias essenciais para compreender o processo de organização da instrução pública, na Província, enquanto política do Estado. Os relatórios dos inspetores serviam de base para os presidentes elaborarem seus relatórios anuais apresentados à Assembléia Provincial. Em muitos casos, os presidentes apenas reproduziam o texto dos inspetores. Os historiadores da educação que consultaram apenas os relatórios dos presidentes deram crédito a estes por afirmações que, muitas vezes, não eram deles, mas sim dos inspetores. Por isso trabalhar com os relatórios é uma ótima opção para a compreensão da instrução pública no século XIX.
Os relatórios descrevem diversos aspectos da instrução pública, uns de maneira mais aprofundada, outros mais superficial. Destacam-se os seguintes temas: inspetores paroquias, criação de escolas, mobília, funcionamento das escolas, matrículas, freqüência, exames, alunos carentes, premiação dos melhores alunos, métodos de ensino, disciplina nas escolas, formação dos professores, concursos, salário, condições de trabalho, currículos, inspeções nas escolas, orçamento, ensino secundário, particular, escolas femininas. Enfim, são documentos completos e amplos, que oferecem muitas possibilidades de estudos.
O texto que apresento a seguir foi transcrito dos originais, ainda na forma manuscrita. Nele foram respeitados a forma de organização das idéias e os sinais de pontuação, atualizando apenas a grafia. A seguir você poderá consultar na íntegra uma fonte fundamental sobre a educação na Província de Mato Grosso.
Relatório do Substituto de Inspetor Geral Pe. Joaquim Antônio da Silva Rondon elaborado em 2 de março de 1860 correspondente ao ano de 1859. APEMT, ano de 1860, Lata B - Pasta Inspetora Geral dos Estudos.
Cumprindo o preceito estabelecido pelo parágrafo 6º do artigo 37 do Regulamento de 30 de setembro de 1854, tendo a honra de, pela primeira vez, oferecer o relatório do movimento por que passou a Instrução Pública e Particular da Província no ano de 1859. O pouco tempo que tenho de exercício do cargo, em virtude do qual eu me dirijo a V. Ex. º, a deficiência das forças e talentos necessários, me sobrevieram por certo em tão árdua tarefa, se me não acoroassem a bondade e tolerância que tenho sido tratado por V.Exº, bondade e tolerância, que me fazem esperar que as minhas faltas e os meus erros involuntários sejam reparados pela sabedoria e indulgência de V.Exº .
Inspetorias Geral e Paroquial
Em conseqüência de haver o Inspetor Geral dos Estudos obtido do Exmo. Antecessor de V. Exa. licença para ir a Corte do Rio de Janeiro entrei no exercício deste cargo no dia 4 de julho do ano próximo passado, como seu substituto. Acha-se em dia toda a escrituração da Inspetoria Geral, e o quadro 1º indica os papéis recebidos e expedidos por ela desde o último relatório até fins de dezembro. No pessoal dos Inspetores paroquiais houveram apenas as seguintes alterações. Por resolução da Presidência de 5 de outubro foram nomeados João Batista Augusto prudência, e Barnabé de Mesquita Muniz; aquele inspetor de estudos e este substituto do mesmo da Paroquia de Diamantino.
Estas nomeações foram motivadas pela demissão que pediu Benedito José da Silva França do cargo de Inspetor dos Estudos da dita Paróquia. Tendo Joaquim Mendes Malheiros, inspetor dos estudos de Vila Maria obtido do Presidente oito meses de licença para retirar-se da Província, e não existindo na mesma vila o substituto foi por esta inspetoria proposto, e pelo Exmo. Antecessor de V.Exa. nomeado Salvador Jorge da Cunha para substituir o dito Malheiros, durante a licença. Sendo criada por V.Exa., na Povoação de Corumbá, uma escola pública de 1as. Letras foram propostas para esta inspetoria, e nomeadas por V.Exa. as resolução de 25 de outubro último, Joaquim Timóteo Ribeiro Inspetor dos Estudos e Vicente Bueno de Sampaio substituto do mesmo, da referida povoação.
Os nomeados prestaram juramento. No desempenho de deveres tão importantes, tenho encontrado a mais pronta e dedicada coadjuvação de todos estes empregados. O quadro n.º 2 mostra o pessoal, e as datas das nomeações de todos os inspetores dos estudos, e seus substitutos.
Professores Públicos
Depois do último relatório foram demitidos, a pedido seu Francisco Leite de Pinho, do cargo de adjunto da escola de 2º grau, desta Capital, e o Pe. Mariano José Vidigal Pena, do cargo de professor da escola da Vila de SantÁna do Parnayba; aquele a 8 de julho, e este a 27 do mesmo mês.
O lugar de adjunto deixou de ser provido em razão de ter sido suprimido pela lei Provincial n.º 14 de 6 de julho do ano findo. Por portaria da Exma. Presidência datada de 19 de agosto foi nomeado Professor da cadeira de instrução primária de 1º grau da freguesia de Santo Antônio do Rio abaixo, posta a concurso a 16 de março. José da Fonseca e Moraes, que tinha sua escola particular na povoação denominada Poço para onde o Exmo. Antecessor de V.Exa. transferia a sede da mesma escola, que foi aberta na dita Povoação a 1º de setembro. Como o professor da cadeira de 1as. Letras da Vila de Poconé, João José Pereira fosse aposentado, pôs-se a concurso a referida cadeira e a ela se opôs Antônio Nunes de Figueiredo, que sendo aprovado plenamente no exame, foi nomeado por portaria de 14 de setembro professor desta cadeira. Entrou em exercício a 1º de outubro. Por portaria de 5 de outubro obteve nomeação interina na forma do art. 14 do Regul. De 30 de setembro de 1854, do lugar de professor da cadeira de primeiras letras da freguesia de Nossa Senhora do Rosário de Rio acima, vaga desde 14 de janeiro de 1857, Manuel Pedrosa de Barros aprovados plenamente no exame que fez perante o respectivo inspetor dos Estudos. Esta escola foi aberta a 17 de outubro.
Depois de seis meses de licença concedida em três espaços sucessivos para tratar de sua, entrou no dia 1º de outubro em exercício, Manuel Sérgio da Costa, professor interino da escola de 1º da Vila de Diamantino, cuja escola, durante o tempo da licença esteve sob o regime do professor particular Francisco Antônio Maciel. Por portaria de V.Exa. de 28 de outubro foi nomeado Vicente Caetano da costa, aprovado plenamente, em exame 27 do dito mês de outubro, professor da escola de 1as. Letras, criada por V.Exa. na povoação de Corumbá. Em meado de dezembro seguiu para o seu destino, o nomeado, e até esta data não recebi do Inspetor dos Estudos da dita Povoação participação da época em que este professor entrou em exercício.
Por resolução da Assembléia Legislativa Provincial n.º 2 de 1º de julho de ano findo, foi aprovada a aposentadoria, concedida em data de 16 de março, pelo governo provincial, ao professor público de 1as. Letras da Vila de Poconé João José Pereira, com o ordenado anual de duzentos e quarenta mil reis. A lei provincial n.º 14 de 6 de julho do ano findo fixou definitivamente os ordenados de todos os professores públicos de instrução primária província.
O quadro n.º 3 mostra os nomes dos professores existentes no período do ano próximo passado, as datas de suas nomeações, os vencimentos que atualmente tem, e a lei que os fixou.
Professores nomeados no corrente ano
Achando-se vaga, desde 19 de dezembro de 1857, a cadeira de primeiras letras da freguesia de Albuquerque, foi na forma do artigo 14 do Regulamento da instrução pública nomeado por portaria de 12 de janeiro último, Luiz José Botelho, professor da dita cadeira; acha-se juramentado por seu procurador. Tendo em data de 27 de julho obtido demissão do cargo de Professor da escola de 1as. Letras da Vila de Santa Ana. Do Parnayba, o Pe. Mariano José Vidigal Penna, foi esta cadeira posta a concurso, e como a ela ninguém se opusesse, requereu ser nomeado interinamente o professor Tertuliano Constantino de Souza Natal, o qual depois de examinado perante o respectivo inspetor dos Estudos, foi por portaria de V.Exa. de 6 do mês último nomeado professor da mesma cadeira, e em data de 14 prestou por seu procurador, o devido juramento.
Professor Vitalício
Por provisão de V.Exa. de 19 de janeiro findo, foi provido no lugar do professor vitalício da instrução primária do 1º grau da freguesia da Chapada, Romão Pereira Lages, que na forma do artigo 11 do Regulamento dado para a execução da lei Provincial n.º 5 de 8 de maio de 1837, foi examinado e aprovado plenamente.
Cadeira Vaga
Presentemente só se acha vaga e a concurso a cadeira da Vila de Miranda, cujo professor Reginaldo dos Santos obteve sua demissão em data de 4 de janeiro último.
Cadeiras novamente criadas
A lei provincial n.º 14 de 6 de julho do ano próximo passado, criou nesta freguesia da Sé mais uma cadeira de instrução primária do 1º grau para meninos, a qual foi posta a concurso, em novembro, e provida por portaria de V.Exa. de 7 do mês de janeiro último na pessoa do Pe. José Joaquim dos Santos Ferreira, que em exame de 5 do mesmo mês, foi plenamente aprovado. Os concertos e reparos, em que esteve a casa comprada para esta escola, motivaram a que até agora não tivesse sido possível realizar-se a sua instalação, a qual porem se pôde ter lugar no dia de ontem, cujo ato foi honrado com a respeitável presença de V.Exa.; do Exmo. R,. Bispo Diocesano, e pessoas de distinção. Reconhecendo esta inspetoria a urgente necessidade da criação de uma escola de 1as. Letras na povoação de Corumbá, representou a V.Exa., que atendendo a dita representação, criou de conformidade com o art. 2º da Lei Provincial n.º 8 de 5 de maio de 1837, por Resolução de 21 de outubro do ano findo, uma escola pública de instrução primária de 1º grau para o sexo masculino, com o vencimento marcado para os professores das freguesias.
Nesta cadeira se opôs e nela foi provido por portaria de V.Exa. de 25 do mesmo mês, depois de ter sido examinado, e plenamente aprovado, Vicente Caetano da Costa, que em meado de dezembro, como já disse seguiu o seu destino.
Número das escolas e sua freqüência
Das 19 escolas públicas de 1as. Letras existentes no ano passado estiveram em exercício durante todo o ano 16; em parte do ano 2; e vaga em todo o ano 1. A freqüência total deles foi de 765 alunos, classificados no quadro no 4 a este acompanha. Comparando este número com o do último relatório apenas se nota um excesso de 5 alunos. Adicionando ao número dos meninos das escolas públicas 198 das particulares, 68 dos menores do Arsenal de Guerra e 37 do da Marinha, que nos mesmos aprendem as 1as. Letras tem-se o total de 1068, que recebem instrução primária, não se contando as de outras escolas particulares das quais, até esta data não recebi informação alguma. Dos 765 alunos das escolas públicas, 450 são abastados, e 315 pobres.
Exames
Nos dias 12 e 13 de dezembro tiveram lugar, nos Paços da Assembléia Legislativa Provincial, os exames anuais dos alunos das duas escolas públicas de meninos desta capital. Da escola do 2º grau foram apresentados pelo respectivo professor, 5 alunos, e todos eles saíram plenamente aprovados. Da do 1º grau apresentou o professor 9, dos quais 6 foram plenamente aprovados, 2 simplesmente e 1 reprovado. Na freguesia de Pedro 2º, de 4 alunos examinados, 2 foram aprovados plenamente, e dois simplesmente. A professora da mesma freguesia deu a exames 4 alunos, que foram todas plenamente aprovadas. Na da Guia, 3, 2 plenamente e 1 simplesmente. Na de Livramento 4, dois plenamente e dois simplesmente. Na das Brotas somente 1 que foi simplesmente aprovado. Na Chapada 3, todos plenamente. Na Vila Maria, 4, todos plenamente aprovados. Na cidade de Mato Grosso, 5, um plenamente e 4 simplesmente. Nas demais escolas não houveram exames, por falta de alunos prontos, segundo as comunicações dos respectivos Inspetores.
Foram, pois examinados 42 alunos, 29 foram aprovados plenamente, 12 simplesmente e 1 reprovado. Nada atrevo-me a dizer sobre os exames dos alunos das escolas desta Capital, porque eles foram honrados com a presença de V.Exa., que de parte conhece a maneira por que esses exames foram feitos. O quadro n.º 5 é o dos alunos, que foram examinados e aprovados.
Distribuição de Prêmios
Não se cumpriu até agora com o que determina o regulamento das escolas, isto é, a distribuição dos prêmios aqueles alunos, que foram examinados e aprovados, em conseqüência de não haverem chegado da Corte do Rio de Janeiro, os livros que para esse fim mandou vir a Inspetoria como em ofício de 14 de dezembro participei a V.Exa. tão depressa eles cheguem, será satisfeito este preceito do Regimento.
Ensino de Escrituração Mercantil
Tendo a lei provincial n.º 7 de 9 de julho de 1857 criado uma cadeira de ensino de escrituração mercantil, junto a escola de 2º grau, com o ordenado de 180$000 por ano, foi ela provida por portaria do Exmo. Antecessor de V.Exa. de 26 de março último, na presença do Amanuense desta inspetoria, Veríssimo Rodrigues de Carvalho, que entrou em exercício a 31 do mesmo mês. Aplicaram-se do estudo desta matéria 6 alunos, que ao mesmo tempo aprendiam a gramática portuguesa e aritmética, as quais não fizeram exame no fim do ano por não terem concluído o estudo.
Escolas Particulares
Segundo as informações de que me servi, 16 são as escolas particulares, a saber, 7 nesta Capital, freqüentadas por 77 meninos, dos quais 28 do sexo feminino; 1 na freguesia de Santo Antônio, freqüentada por 11 alunos; 1 na Guia, por 28; 2 na Vila do Diamantino, por 36; 2 na freguesia de N.S. do Rosário do Rio acima, por 24; 1 na Vila de Poconé por 3; 1 na Vila Maria, por 11 e 1 na cidade de Mato Grosso por 5, somando ao todo 198 alunos.
O quadro n.º 6 apresenta os nomes dos professores, os lugares das escolas e o número dos alunos.
Casas, Mobílias e Utensílios
A lei provincial n.º 14 do 6 de julho último revogou a que consignava quantia para aluguéis de casas aos professores públicos de 1as. Letras, e, dessa data em diante, deixaram os ditos professores de receber as abonações, que se fazia para esse fim.
Tendo o governo imperial concedido, uma subvenção de 10:000$000 para auxílio da instrução pública primária da Província, entendeu o Exmo. Antecessor de V.Ex. que melhor e mais útil aplicação não podia dar a esse dinheiro, que empregá-lo na compra de edifícios com as condições necessários de capacidade e higiene, indispensáveis a uma casa escola; ordenou-me, pois em setembro do ano findo que arrematasse como de fato arrematei, em vasta pública do juiz de órfãos, e uma casa na rua do campo, pertencente a herança do finado Jacinto José Moreira Lima, pela quantia de 4:535$600.
E como da subvenção concedida ainda sobrasse dinheiro, pode em ofício de 30 do mesmo mês de setembro ao mesmo Exmo. Antecessor de V. Exa a compra de mais outras duas casas que se achavam a venda, uma do Capitão Floriano Gomes de Barros, na rua da Conceição; e outra uma propriedade da Câmara Municipal, na rua do Rosário; o que efetivou-se em princípio de outubro por ordem da presidência custando a primeira 4:000$000, e a segunda 801$000.
Achando-se assim esgotada a quantia subvencionada, e quando já estava na administração da província V.Exa., chegou uma outra ordem do governo Imperial, mandando dar outra subvenção de igual quantia para a mesma instrução; a vista do que ordenou V.Exa. que se procedesse com toda a brevidade, nas casas da Rua do Campo e do Rosário os necessários e indispensáveis concertos e reparos, a fins de oferecerem maior acomodação aos alunos.
Estas obras estão concluídas; e na casa da rua do campo desde novembro estabeleceu-se a escola de 2º grau; e na da rua do Rosário instalou-se como já disse, no dia de ontem, a escola, que foi ultimamente criada, de que é professor o Pe. José Joaquim dos Santos Ferreira. A da rua da Conceição comprada para a escola do Professor Sebastião José da Costa Maricá exige igualmente para maior acomodação dos alunos, que se levante no terreno da mesma uma sala espaçosa; necessidade que verbalmente expus a V.Exa., e que V.Exa. atendeu, autorizando-me a mandar fazê-la. Até agora não tem sido possível fazer-se a obra projetada pela dificuldade de operários e materiais.
Se o Governo Imperial continuar a proteger a Instrução pública da província com tal subvenção, julgo, deve ser ela empregada em compra de outros edifícios para as mais escolas públicas, atendendo-se, porém de preferência aquelas que maior número de alunos tiverem. A exceção das escolas da Capital e da de Corumbá; todas reconhecendo em esta necessidade, dirigi em data, de 12 de novembro uma circular aos Inspetores dos Estudos para que mandassem um pedido das mobílias mais indispensáveis as escolas de suas freguesias, com o preço por que custaria cada mobília em sua respectiva freguesia, já tenho recebido alguns pedidos, e oportunamente será levado a presença de V.Exa. um pedido geral neste sentido. É esta uma das mais urgentes necessidades que sentem as escolas públicas. O número dos alunos pobres, que durante o ano receberam papel, tinta, pena, etc; foi de 315, e com despendeu-se a quantia para esse fim votada.
No orçamento que a este acompanha contemplei a quantia de 700$000 para esta despesa, em razão de haver crescido mais duas escolas públicas.
Instrução Secundária
Em toda a província conta a instrução secundária de três aulas públicas, a saber; na Capital, uma de Latim, onde se ensina simultaneamente o Francês, e outra de Filosofia; na Vila de Poconé outra mais de Latim. A aula de Latim da Capital foi freqüentada por 21 alunos, a de francês foi 7. A de filosofia também 7. A da Vila do Poconé, de que era professor Luiz da Costa Ribeiro, por 3; em conseqüência de apresentar o dito professor este insignificante número de alunos, e de não ter enviado à Secretaria da Presidência, por espaço de 6 meses, os respectivos mapas, foi demitido por Resolução da Presidência de 7 de abril do ano findo.
Existe até agora vaga esta cadeira, sem que tivesse aparecido pretendente algum. A vista dessa ocorrência e da nenhuma utilidade que ela pode prestar, ou que tem prestado, julgo que seria mais conveniente a sua supressão. A aula de filosofia desta cidade deixou de funcionar do 1º de janeiro do corrente, pela razão de ter o corpo legislativo Provincial, na lei de orçamento vigente suprimido a rública própria para o pagamento do professor, que servia interinamente.
A freqüência anual das escolas secundárias foi de 35 alunos, número que por certo parecerá mui diminuto, se não adicionar o das aulas menores do Seminário Episcopal. Adicionando-se, porém aos 35 alunos mais 44 do Seminário, ter-se-á o conjunto de 79 alunos, que se aplicaram aos estudos secundários durante o ano que se expirou. Não me conta que na província hajam aulas particulares de instrução secundária. Por Resolução da Assembléia Legislativa Provincial n.º 21 de 12 de julho do ano próximo passado foi aprovada a aposentadoria, concedida pelo Governo Provincial em data de 27 de junho último, ao ex-professor de Gramática latina da Vila de Poconé, o Pe. Antônio Martins de Arruda, com o ordenado anual de 400$000.
Orçamento
O quadro n.º 7, é o orçamento das despesas que deve-se fazer com a instrução pública no ano de 1861, na importância de 14:540$000.
Aqui concluo, exmo. Senhor este mal traçado esboço, no qual só me limitei a fazer o histórico do movimento da instrução pública e particular. Inimigo de teorias, não aventurei idéia alguma sobre os diversos pontos deste trabalho; não só porque falecem-me o necessário talento e estudo, como também porque, quando, mesmo quisesse aventurar, não fazia mais que reproduzir aquilo que nos passados relatórios, tinha sido dito com critério e inteligência pelo Inspetor Geral. Permita-me V.Exa. a confiança que em mim tem depositado, e a atenção que tem prestado aquelas medidas, que em minha humilde opinião, julguei dever propor em benefício deste importante ramo do serviço público.
Deus Guarde V.Exa.
Inspetoria Geral dos Estudos em Cuiabá, 2 de março de 1860.
Ilmo. Exmo. Gen. Tem. Coronel Antônio Pedro de Alencastro, Digníssimo Presidente e Comando das armas da Província.
Pe. Joaquim da Silva Rondon
Substituto do Inspetor Geral.
Orçamento da despesa que tem-se de fazer com a Instrução Primária e Secundária no ano de 1861.
Inspetoria Geral
Ordenado do inspetor 720$000
Gratificação do amanuense 120$000
Expediente 40$000 880$000
Instrução Primária
Ordenado do professor de Segundo Grau 960$000
...............da de escrituração mercantil 180$000
................dos dois professores de
1as. Letras do 1º grau da
Capital à 840$000 cada 1:680$000
.................de duas professoras das
freguesias da Sé e Pedro
2º à 600$000 cada uma 1:200$000
..................dos de Mato Grosso, Poconé,
Diamantino, Vila Maria,
Miranda, e SantÁna do
Parnayba a 500$000 cada um. 3:000$000
....................dos professores da Guia,
Brotas, Rosário, Chapada,
Livramento, Santo Antônio,
Albuquerque, Corumbá, a
400$000 cada um. 3:200$000
Mobílias e livros para matrículas e utensílios
para meninos pobres 700$000
Ordenado do Professor de 1as. Letras
aposentado João José Pereira...........................240$000 11:760$000
Instrução Secundária
Ordenado do professor de gramática latina da:
Capital............................................................ 800$000
Gratificação do mesmo pelo ensino de francês 300$000
Ordenado do professor de gramática latina da
V. Poconé........................................................400$000
Ordenado do professor aposentado de latim da
mesma Vila. Pe. Antônio Martins de Arruda...400$000 1:900$000
14:540$000
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Inspetoria Geral dos Estudos em Cuiabá 27 de fevereiro de 1860.
Pe. Joaquim Antônio da Silva Rondon.
Substituto do Inspetor Geral.
[1] Professor no Colegiado de Pedagogia da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste, campus de Cascavel. Membro do Grupo de Pesquisa HISTEDOPR (GT local do HISTEDBR), onde desenvolve pesquisa na linha: História, Sociedade e Educação. Historiador e Mestre em Educação pela UFMT. Atualmente é doutorando em Educação pela UFSCAR na área de Fundamentos da Educação, onde desenvolve pesquisa sobre a instrução
elementar no Brasil do século XIX.