FONTES DOCUMENTAIS E HISTORIOGRÁFICAS SOBRE AORGANIZAÇÃO DO ENSINO PRIMÁRIO NO BRASIL: CURRÍCULO OFICIAL[1]
REFERÊNCIAS DOCUMENTAIS
ENSINO PRIMÁRIO NO BRASIL: CURRÍCULO OFICIAL
BRASIL. Lei de 15 de outubro de 1827. Manda crear escolas de primeiras letras em todas as cidades, villas e logares mais populosos do Império. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legislacao/publicacoes/doimperio.
BRASIL. Decreto n. 1.331 A de 17 de fevereiro de 1854. Approva o regulamento para a reforma do ensino primário e secundario no Municipio da Côrte. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legislacao/publicacoes/doimperio.
BRASIL.Decreto n. 7.247 de 19 de abril de 1879. Reforma o ensino primario e secundario no Municipio da Corte e o superior em todo o Império. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legislacao/publicacoes/doimperio.
BRASIL. Decreto n. 981 de 8 de novembro de 1890. Approva o regulameto da instrução primaria e secundaria do Districto Federal. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legislacao/publicacoes/republica.
BRASIL. Decreto-Lei n. 8.529 de 2 de janeiro de 1946. Lei Orgânica do Ensino Primário. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legislacao/publicacoes/republica.
BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. In: Documenta nº 1, Rio de Janeiro, mar.1962a.
BRASIL. Parecer nº 77/62, de 15 de junho de 1962, do CFE. O ensino da religião na lei de Diretrizes e Bases da Educação. In: Documenta nº 05/06, Rio de Janeiro, jul./ago.1962b.
BRASIL. Decreto nº 58.130, de 31 de março de 1966. Regulamenta o art.22 de dezembro de 1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. In: Documenta nº 50, Rio de Janeiro, abr.1966.
BRASIL. Decreto-Lei nº 869, de 12 de setembro de 1969. Dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória, nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas de ensino no País, e dá outras providências. In: Legislação brasileira do ensino de 2º grau: coletânea de atos federais. Brasília: DEM, 1978.
BRASIL. Decreto nº 68.065, de 14 de janeiro de 1971. Regulamente o Decreto-Lei nº 869, de 12 de setembro de 1969, que dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória, nas escolas de todos os graus e modalidades dos sistemas de ensino do país, e dá outras providências. In: Documenta nº 122, Rio de Janeiro, jan.1971a.
BRASIL. Parecer nº 94/71, de 04 de fevereiro de 1971, do CFE. In: AGUIAR, José Márcio (org.). CFE – Pareceres Básicos; Reforma – ensino de 1º e 2º graus. Brasília: Mai Editora, 1975a. v.1.
BRASIL. Lei nº 5.692/71 de 11 de agosto de 1971b. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legislacao/publicacoes/republica.
BRASIL. Parecer nº 853/71, de 12 de novembro de 1971, do CFE. Núcleo-comum para os currículos do ensino de 1º e 2º graus. A doutrina do currículo na Lei 5.692. In: Documenta nº 132, Rio de Janeiro, nov.1971c.
BRASIL. Resolução nº 8/71, de 1º de dezembro de 1971, do CFE. Fixa o núcleo –comum para os currículos do ensino de 1º e 2º graus, definindo-lhe os objetivos e a amplitude. In: Documenta nº 133, Rio de Janeiro, dez.1971d.
BRASIL. Parecer nº 339/72, de 06 de abril de 1971, do CFE. A significação da parte de formação especial do currículo de ensino de 1º grau. In: AGUIAR, José Márcio (org.). CFE – Pareceres Básicos; Reforma – ensino de 1º e 2º graus. Brasília: Mai Editora, 1975b. v.1.
BRASIL. Parecer nº 4.833/75, de 3 de dezembro de 1975, do CFE. Núcleo comum e organização curricular, a nível de 1º grau. In: Documenta nº 181, Rio de Janeiro, dez.1975c.
BRASIL. Parecer nº 540/77, de 10 de fevereiro de 1977, do CFE. Sobre o tratamento a ser dado aos componentes curriculares previstos no art. 7º da Lei 5.692/71. In: Documenta nº 195, Rio de Janeiro, fev.1977a.
BRASIL. Portaria nº 505/77, de 22 de agosto de 1977, do MEC. Diretrizes básicas para o ensino de Educação Moral e Cívica, nos cursos de 1º e 2º graus e de estudo de problemas brasileiros, nos cursos superiores. In: Documenta nº 202, Rio de Janeiro, set.1977b.
BRASIL. Lei nº 7.044/82, de 18 de outubro de 1982. Altera dispositivos da Lei 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes à profissionalização d ensino de 2º grau. In: MAIA, Ricamar P. de Brito Fernandes; RENAN, Iale. Sistema educacional brasileiro: legislação e estrutura. 3.ed. São Paulo: Atlas, 1983.
BRASIL. Parecer nº 785/86, de 06 de novembro de 1986. Reformulação do núcleo comum para o ensino de 1º e 2º graus. In: RANGEL, Mary. Currículo de 1º e 2º graus no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1988a.
BRASIL. Resolução nº 6/86, de 26 de novembro de 1986. Reformula o núcleo comum para o ensino de 1º e 2º graus. In: RANGEL, Mary. Currículo de 1º e 2º graus no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1988b.
REFERÊNCIAS HISTORIOGRÁFICAS
ENSINO PRIMÁRIO NO BRASIL: CURRÍCULO OFICIAL
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ZOTTI, Solange Aparecida. Sociedade, educação e currículo no Brasil: dos jesuítas aos anos de 1980. Campinas: Autores Associados; Brasília: Editora Plano, 2004.