A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) determinou que diretores das escolas estaduais de São Paulo devem assistir semanalmente a pelo menos duas aulas dos professores. Eles precisarão ainda fazer relatórios sobre o que observarem em sala e enviá-los à Diretoria de Ensino que responde pela área onde a escola está localizada.
A regra foi imposta por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial na sexta-feira (28). A medida não explica como será a análise desses relatórios e se haverá punições ou premiações, dependendo da avaliação dos professores.
A Secretaria da Educação, comandada por Renato Feder, afirmou em nota que visa "assegurar o suporte aos professores com a maior interação e apoio por meio do coordenador pedagógico e diretores de escola e unidade escolar".
A iniciativa, no entanto, já é alvo de críticas. A Apeoesp, sindicato que representa os professores estaduais, divulgou comunicado em que afirma que a medida é "inaceitável". "A liberdade de ensinar e aprender é um princípio da educação brasileira previsto no artigo 206 da Constituição Federal e no artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional", diz a Apeoesp.
"Não tem cabimento que professores sejam assediados e que tenham seu trabalho tolhido dessa forma", completou o sindicato.
Especialista
A professora Márcia Jacomini, do Departamento de Educação da Unifesp, afirmou ao R7 que o acompanhamento de aulas por diretores ou outros professores já existe e faz parte do processo pedagógico. Ocorre, por exemplo, quando um professor está com alguma dificuldade em sala de aula, explica.
Para ela, não é necessário que o diretor assista a aulas periodicamente para exercer sua liderança e integrar a escola — uma das justificativas trazidas na portaria. "Parece-me que a portaria não deixa explícitos outros objetivos", afirma Jacomini.
A professora vincula a decisão de obrigar diretores a assistir a aulas ao anúncio do governo de não receber os livros didáticos do programa nacional gerido pelo MEC (Ministério da Educação), que compra obras para instituições de todo o país há décadas.
A especialista entende que o objetivo da presença dos diretores nas salas é ter um "maior controle do trabalho do professor" para que ele siga o conteúdo estipulado em plataforma digital, que terá foco na preparação para testes de avaliação, como a Prova Paulista. Serão aulas voltadas ao tipo de questão que cai em avaliações, segundo a professora. "É muito aquém do que se espera em termos de formação", finaliza.
Secretaria
Segundo a Secretaria de Estado da Educação, com a medida, "os gestores pedagógicos passam a ter a indicação da carga horária mínima direcionada para acompanhar e auxiliar os docentes com temas inerentes ao dia a dia das atividades escolares, ampliando o ambiente de escuta e avaliações de estratégias para tornar o processo de ensino-aprendizagem aos estudantes mais efetivo".
A aplicação da portaria será realizada de acordo com a realidade de cada unidade escolar, segundo a secretaria.
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