A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL PARANAENSE E A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO. (1821-1955)

Profª. Drª. Maria Elisabeth Blanck Miguel - PUC-PR

RESUMO

	O texto trata do resultado da pesquisa com fontes históricas, que pretende resgatar especificidades registradas na legislação (embora esta tenha caráter genérico e abrangente). Estas são consideradas enquanto indicadoras do modo como conformou-se e informou-se a educação brasileira, principalmente após a descentralização, conseqüência do Ato Adicional de 1834 à Constituição de 1823, quando a responsabilidade de legislar passou para competência das Assembléias Legislativas Provinciais.
	O texto traz também os resultados de pesquisa da legislação educacional do Paraná, no período compreendido entre 1821 e 1889, a partir do estudo de fontes que fazem, parte da “Coleção de Atos Oficiais do Paraná - Legislação Provincial” (1853-1889) - acervos do Departamento Estadual de Arquivo Público do Paraná.
	A legislação referente à “Coleção de Atos Oficiais do Império” trata sobretudo da relação do governo imperial com o ensino de primeiras letras que se traduzia em algumas medidas referentes ao trato do Estado com o professor, na criação e inspeção de algumas escolas e na orientação do método lancasteriano.
	As medidas educacionais tomadas no Império pelas Províncias e no início do período republicano, apontam para o fato de que a educação pública tinha o significado de iniciação às primeiras letras.
	A continuação da pesquisa compreende ainda, o levantamento da legislação educacional coletada nos diários oficiais do estado, até 1955. Esta trata dos cursos primário e de formação do magistério e mostra a vinculação entre os cursos bem como, suas inserções no contexto sócio-econômico, político e cultural.

TEXTO COMPLETO

	A melhor maneira de se conhecer a história da educação  de um povo é conhecer a sua legislação, pois “(...) um dos mais preciosos documentos para o estudo da evolução de uma sociedade e do caráter de uma civilização se encontra na legislação escolar, nos planos e programas de ensino e no conjunto de instituições educativas (...)” (AZEVEDO, 1996: 561).
	Esta afirmativa de Fernando de Azevedo anima os pesquisadores a debruçarem-se sobre as leis educacionais na tentativa de melhor compreenderem o desenvolvimento histórico da educação brasileira.
	As reflexões feitas a partir dos dados trazidos pela legislação têm como pressuposto que a mesma traduz o resultado do jogo de forças sociais que acontecem nos planos econômico - político e cultural nos quais a educação sistemática se insere.
	O presente texto apresenta de modo sintético o resultado da pesquisa com fontes históricas que pretende resgatar especificidades registradas na legislação (embora esta tenha caráter genérico e abrangente) indicadoras do modo como conformou-se e informou-se a educação brasileira, principalmente após a descentralização, conseqüência do Ato Adicional de 1834 à Constituição de 1823, quando a responsabilidade de legislar passou para a competência das Assembléias Legislativas Provinciais.
	O  texto traz também os resultados de pesquisa da legislação educacional do Paraná, no período compreendido entre 1821 e 1889, a partir do estudo de fontes que fazem parte da “Coleção de Atos Oficiais do Paraná - Legislação Providencial” (1853 - 1889) acervos do Departamento Estadual de Arquivo Público do Paraná.
	A legislação referente à “Coleção de Atos Oficiais do Império” consultada trata sobretudo da  relação do governo imperial com o  ensino de primeiras letras que se traduzia em algumas medidas referentes ao trato do Estado com o professor, na criação e inspeção de algumas escolas e na orientação do uso do método lancasteriano.
	Até 1853 o Paraná permaneceu como 5a. Comarca da Província de São Paulo e enquanto tal a legislação educacional à qual estava sujeito caracterizava-se como normatizadora na maioria das vezes, deixando de lado qualquer caráter de orientação.
	Assim é que pela Decisão n° 273, de 20 de dezembro de 1824, os mestre-escolas obtinham licença para ausentar-se de seus distritos durante as férias.
	Algumas leis e decretos ocupavam-se de igualar direitos entre professores que lecionavam as primeiras letras e aqueles que ensinavam gramática latina ( Decreto de 25/10/1831) ou regulamentavam os salários dos mesmos.
	Em 1827, tanto professores de primeiras letras  quanto os de gramática latina seriam pagos  por verbas retiradas das rendas gerais “quando faltasse a do subsídio literário” (Decreto de 26/07/1827) e também a partir deste mesmo ano  todos os professores de primeiras letras tinham igualados os seus ordenados.
	Quanto à qualificação dos professores, a legislação demonstra que em 1821, pelo Decreto de 30 de junho, era permitido a qualquer cidadão o ensino e a abertura de escola de primeiras letras, independente de exame ou licença. Já em 1827, era recomendado que não fossem aprovados os candidatos às cadeiras de primeiras letras, que não preenchessem os requisitos da lei promulgada em outubro deste mesmo ano, evitando assim que fossem aprovados professores incapacitados para lecionar. (AVISO de  25 de setembro de 1829).
	A partir de 1825 parece haver, por parte do governo central, a preocupação em organizar o ensino nas províncias. Assim, naquele ano, pela decisão de 26 de fevereiro, o governo pedia, às províncias, informações sobre a instrução pública para que pudesse tomar medidas, a fim de melhorar por todo o Império os meios de instrução, segundo as particularidades de cada povoação. Nesta lei encontravam-se relacionadas ainda quais informações estavam sendo exigidas dos presidentes das províncias.
	Esta atenção em relação às escolas de primeira letras das cidades, vilas e lugares mais populosos, continua manifesta na lei de 15 de outubro de 1827 cujos 17 artigos referem-se a salários de professores, remoção de escolas nas localidades pouco populosas, ao método de ensino mútuo, às disciplinas aplicadas nas escolas, à nomeação de professores, à escolas de meninas e suas professoras, à forma de dirigir as escolas, aos castigos passíveis de serem aplicados enquanto se utilizava o método Lancaster e ainda sobre o que  era da incumbência do ministro do Império e o que cabia aos presidentes das províncias.
	Em 1832, o governo central solicitava às câmaras municipais, o envio à secretaria do Império, da relação das escolas de primeiras letras e das aulas de estudos menores, bem como os nomes dos professores, seus vencimentos, as datas dos seus provimentos e das criações das cadeiras (aulas).
	A Decisão n° 166 de 12 de maio de 1832 declarava que um militar não deveria ser admitido em concurso para o preenchimento de uma cadeira de professor público, mas em 1834, outra Decisão declarava que os professores públicos poderiam acumular as funções de juiz de paz. (Decisão n° 220 de 27 de junho de 1834).
	O conteúdo da legislação citada demonstra atenção do Império e até mesmo uma certa sistematização das questões referentes à escola de primeiras letras. No entanto, sabemos que até este período da história da educação brasileira (e, infelizmente, nos subsequentes, também), aquilo que era manifesto na legislação não encontrava correspondência na realidade brasileira.
	Em verdade, a preocupação com a educação popular traduzida nas leis citadas, era fruto da influência dos ideais revolucionários franceses do qual estava embuída  a fração de políticos liberais presentes na Constituinte de 1823.
	Estas idéias acabaram por traduzir-se  “no artigo 179, da Constituição outorgada pela Coroa, em 11 de dezembro de 1823” garantindo ‘a instrução primária gratuita a todos os cidadãos’ e a lei de 15 de outubro de 1827 que determinava ‘a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugarejos.’ (AZEVEDO, 1996: 553)
	No Paraná, cujo modo de produção fundamentava-se na economia extrativista do mate e na posse da terra alugada para abrigar as tropas que faziam o comércio de gado, a população era rarefeita no interior e pequena nos centros maiores. Ainda, como nas demais províncias brasileiras, a economia era de base escravocrata, portanto nem toda pessoa era considerada cidadã. Desta forma a generalidade da lei que pretendia garantir “a instrução primária gratuita a todos os cidadãos” esbarrava na divisão das classes sociais e na rarefação da população.
	“A criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugarejos”, bem como a extensão das escolas às meninas nas cidades e vilas mais populosas, (Lei de 1827, artigos I e XI, respectivamente) então consideradas cidadãs, inscreviam-se enquanto ideário da legislação, mas a escolaridade proposta, ou seja, de primeiras letras, continha em si mesma a limitação.
	A escolaridade que se restringia às primeiras letras não poderia ter o significado de educação popular. O conceito de escola de primeiras letras contido na referida lei, é melhor explicitado quando a legislação posterior decreta que nas escolas públicas, todas as quintas feiras seriam feriados (Paraná, Lei n° 98 de 30 de dezembro de 1892) e quando permite que a menina faça exames finais de escolaridade ao terminar o 3° ano. (PARANÁ. Instruções de 11 de fevereiro de 1856.)
	Embora o período que separe a lei do Império (1827) das leis provinciais citadas seja bastante longo (1856 e 1892) persistia o entendimento de que a escolaridade de primeiras letras era sinônimo de educação fundamental e o quanto bastava para formar o povo brasileiro. Esta formação ou escolarização deveria ser desenvolvida pela aplicação do método de Lancaster.
	Encontra-se entre a legislação do Império, o Decreto de 04 de outubro de 1821, suspendendo outro decreto que havia enviado o professor João Baptista de Queiróz estudar na Inglaterra, o método de ensino mútuo.
	Tal fato evidencia que a legislação brasileira não apenas copiava textos ou cabeçalhos de leis estrangeiras, afirmações com as quais nos deparamos freqüentemente. Mas, medidas mais concretas eram tomadas, como a de enviar professor para a Inglaterra, para aprender na origem, o método de Lancaster.
	Tal método que pretendia resolver com poucos professores a questão da escolaridade básica, segundo AZEVEDO (1996: 558) durou apenas 20 anos.
	Na legislação provincial, seus reflexos estão manifestos quando à Província é solicitado o envio de correspondência relativa às escolas de ensino mútuo (BRASIL. Aviso de 07 de fevereiro de 1828) ou quando os diretores das escolas recebem exemplares do modelo dos registros necessários à manutenção das mesmas. (BRASIL. Decisão n° 09 de 17 de janeiro de 1826). Ou ainda quando pela Decisão de 11 de junho de 1824 é determinado que os militares deveriam estudar o método de ensino mútuo, para utilizarem-no nas suas aulas.
	Este método de ensino enquanto oficial, imposto a todas as escolas do Império previa também a aplicação de castigos. Na província do Paraná, já em 1873 pela Lei de 19 de abril, permitia-se o uso da palmatória nas escolas primárias. Dois artigos explicavam o seu uso: 1°) não era permitido que se excedesse a seis palmatoadas, em casos graves, 2°) os professores não deveriam delegar a aplicação do castigo aos alunos.
	Apesar da afirmação de Fernando de Azevedo de que o método lancasteriano durou apenas 20 anos, é possível afirmar que sua influência permaneceu fazendo parte da prática escolar até a década de 1940 nas escolas públicas. Não apenas no que se refere aos castigos, porque estes sempre estiveram presentes no cotidiano da escola brasileira, desde sua origem até os meados da década de 40 deste século, e não constituíram-se em propriedade exclusiva deste método de ensino. Mas, a prática da escolha do aluno mais adiantado (monitores) para tomar lições dos mais atrasados  ou ajudá-los a fazerem seus exercícios auxiliando desta forma a trabalho do professor, foi uma característica da escola pública até os meados deste século e talvez ainda permaneça nas escolas de localidades mais isoladas ou de classes de professor único, ainda hoje existentes.
	A legislação paranaense, após a criação da Província (1853) caracterizou-se fundamentalmente por criar “cadeiras” de primeiras letras nos lugares mais desenvolvidos, fechá-las em seguida, para reabri-las algum tempo depois. Tal fato acontecia não somente com o ensino fundamental mas também com a  Escola Normal e o Liceu Paranaense, mais tarde Ginásio Paranaense e hoje Colégio Estadual do Paraná.
	A primeira Escola Normal foi criada pela Lei n° 238 de 19 de abril de 1870. Destinava-se a atender ambos os sexos e na legislação estavam definidas as matérias, a duração do curso e a idade mínima, entre outras exigências aos candidatos.
	Porém, anterior à criação da Escola Normal, em 1867, foi criada a cadeira de Pedagogia na Província.
	O fato das “cadeiras”  de primeiras letras ora serem criadas, ora fechadas e não só as referentes ao ensino básico mas também as de Francês e Inglês, parece demonstrar a ausência de medidas sistemáticas com finalidade educacional bem definida, enquanto parte das ações da Província do Paraná quanto à educação pública.
	Segundo Wachowicz

“(...) as condições de trabalho nas escolas públicas eram muito precárias, o que faz os visitadores falarem de um ambiente de “letargia” , no ensino primário oficial” (...) nas primeiras décadas do século XX. Procurando-se uma solução do problema da instrução, pela habilitação dos professores, tratava-se de uma perspectiva interna, e a solução funcionava na dependência da formação social, ou seja: na medida em que os grupos urbanos se desenvolviam, era nestes grupos que se desenvolviam também as escolas regidas por normalistas, e não na vasta área rural do Estado.” (1984: 291)

	Tal situação retratada a partir dos relatórios dos Presidentes das Providências por Wachowicz em relação ao início deste século, certamente constituía-se  em obstáculo maior na segunda metade do século anterior.
	Apesar de alguns autores afirmarem que o processo de extração, beneficiamento e comercialização do mate, haver criado no Paraná um processo de industrialização que teria precedido aquele gerado pelo café, porque concretizou-se no final do século passado (CARNEIRO F° citado por MIGUEL, 1992: 74), é possível afirmar que o mesmo não criou na população a necessidade de escolarização. Ou seja, não foram criadas condições que dessem  origem à consciência da instituição escolar enquanto instituição social necessária.
	A comercialização do mate era feita pelos donos das terras e estes, enquanto “elite” tinham historicamente a sua formação escolar garantida mesmo fora das escolas públicas de primeiras letras.
	No final do Império, a Província do Paraná tentava reformular o ensino público. Assim é que a Lei n° 712 de novembro de 1882, extinguia o Instituto Paranaense, reorganizava a Escola Normal, criava escolas primárias, garantia a regência das classes aos alunos normalistas que obtivessem o grau de distinção em todos os exames do curso normal, dava preferência às professoras na regência das cadeiras das escolas para meninos menores de 12 anos, propunha-se a subvencionar estabelecimentos particulares que recebessem como pensionistas alunas do curso normal, criava cadeiras e dava-lhes provisão.
	Também na segunda metade do século XIX, no período que antecede à República é para a época e para as condições da Província, considerável o número de classes “promíscuas”, ou seja, mistas.
	Na última década do Império, ainda em 1884, a Província do Paraná publicou o Regulamento que tornava  o ensino obrigatório e criava a superintendência deste ensino, dispunha sobre o arrolamento da população escolar, criava o fundo escolar do ensino obrigatório e previa as sanções penais aos que não cumprissem a obrigatoriedade do ensino.
	No entanto, consultando fontes no Arquivo Público, encontram-se vários abaixo-assinados da população pedindo escolas, principalmente após a entrada da massa imigratória no Paraná. Muitas vezes, a população, junto ao abaixo assinado, comunicava às autoridades que a escola havia sido construída, inclusive os móveis. Solicitavam o professor.
	A comparação dos conteúdos das  leis com as demais fontes existentes, indicam que  a lei existia enquanto intenção de provimento de educação pública à população. No entanto, tal não se realizava.
	Nos extertores do final do Império, em 02 de novembro de 1888, a Província do Paraná, pela Lei n° 964, denominava de inspetores paroquiais os superintendentes do ensino público e um pouco antes, em setembro do mesmo ano, criava uma escola destinada ao ensino prático da Agricultura.
	Porém, a medida significativa traduziu-se na Lei n° 917 de 31 de agosto de 1888 que reduziu e extinguiu drasticamente muitas cadeiras de primeiras letras. Esta lei reduzia à duas as entrâncias da instituição primária da Província. A primeira compreendendo as cadeiras das vilas e freguesias e a segunda, as cadeiras da cidade. Extinguia-se as cadeiras da primeira entrância existentes em vários bairros, assim como a da cadeia da capital. Estabelecia que haveriam escolas mistas em várias freguesias e vilas e naquelas não mencionadas na lei, suas respectivas câmaras seriam auxiliadas com verbas para subvencionar uma escola particular. Eram extintas todas as cadeiras criadas para cada um dos sexos nas vilas e freguesias. As escolas mistas só poderiam ser regidas por professores. O ensino foi dividido em duas seções: a 1a. para alunos do sexo masculino e a 2a. para meninas. Foram suprimidas cadeiras na capital, em Campo Largo, Antonina, Morretes, Paranaguá, Lapa e Guarapuava.
	Tais medidas indicam que ao final do Império, a educação pública sofria, pelo menos na Província do Paraná, um forte retrocesso quantitativo. E estas indicações encontravam respaldo nos demais estudos sobre a educação naquele período.
	Embora o Imperador, na Fala do Trono (03 de maio de 1889), indicasse a criação de um ministério que cuidaria das questões da educação assentadas sobre uma sólida base construída pela educação pública, na realidade tais aspirações “não tinham para apoiá-las nem uma mentalidade nova, nem uma realidade social, maleável e plástica, nem um surto econômico que favorecesse profundas transformações no sistema educacional”. (AZEVEDO, 1996: 583).
	Após a proclamação da República até o período estudado, encontram-se  leis que mudam de nomes as instituições escolares, estipula-se a cobrança de taxa escolar e criam-se escolas subvencionadas na Província.
	Quanto à criação da taxa escolar, o Regulamento de 27 de dezembro de 1889 para a execução do disposto no Decreto n° 6 de 23 de dezembro de 1889, dizia que a taxa escolar deveria ser cobrada no mês de julho de cada ano, de todos os chefes de família residentes no Estado e de todos os indivíduos que tivessem economia própria.
	Também 100 escolas subvencionadas foram criadas pelo Regulamento de 1889. Estas escolas poderiam ser mistas ou não, conforme as circunstâncias da localidade em que estivessem estabelecidas. As subvenções seriam concedidas a professores não importando se tivessem ou não prova de habilitação. As escolas seriam inspecionadas uma vez por mês. Os inspetores paroquiais  deveriam exigir dos professores, os mapas de freqüência, filiação, idade, moralidade e aproveitamento dos alunos, para serem transmitidos à diretoria da instrução pública. As aulas teriam a duração de três horas semanais, com exceção  dos domingos e feriados. Os professores subvencionados teriam direitos iguais aos dos outros professores quando concorressem para alguma cadeira mais vantajosa. O ensino compreenderia: leitura, escrita, as quatro operações de aritmética e religião. Não seria aplicado o ensino da gramática e de geografia do Brasil. O Regulamento tecia ainda considerações sobre livros que o professor deveria ter e o modo como seriam realizados os exames e as inspeções  que as escolas sofreriam.
	As medidas educacionais tomadas no início do período republicano na Província do Paraná apontam para o fato de que a educação pública continuava tendo o significado de iniciação às primeiras letras. As decisões traduzidas em leis demonstram que o controle e a inspeção foram as primeiras atitudes do governo republicano referentes à questão da educação básica.
	A mudança do regime político e a reorganização do Estado representaram arranjos das elites que ocupavam o aparelho do Estado e que não tinham entre suas prioridades a educação pública porque não se fundamentavam em necessidades estruturais  que exigissem um novo cidadão, um novo trabalhador, um novo homem.
	Porém a cultura cafeeira já tivera início e tais modificações estavam sendo gestadas, mas só iriam eclodir no cenário brasileiro, a partir da década de 20 deste século.

Referências Bibliográficas

AZEVEDO, Fernando. As origens das instituições escolares. A cultura brasileira. 6a. edição, Brasília: UnB, Rio de Janeiro: UFRJ, 1996: p. 561.
BRASIL. Decreto de 30 de junho de 1821. Coleção de Atos Oficiais. Leis do Império. Rio de Janeiro, n°05, p. 08.
BRASIL. Decreto de 04 de outubro de 1821. Coleção de Atos Oficiais. Leis do Império. Rio de Janeiro, n°05, p. 109.
BRASIL. Decisão n°273 de 20 de dezembro de 1824. Coleção de Atos Oficiais. Leis do Império. Rio de Janeiro, n°04, p. 195, DEAP.
BRASIL. Decisão n°49 de 26 de fevereiro de 1825. Coleção de Atos Oficiais. Leis do Império. Rio de Janeiro, n°06, p. 29.
BRASIL. Decreto de 26 de julho de 1827. Coleção de Atos Oficiais. Leis do Império. Rio de Janeiro, n°07, p. 75.
BRASIL. Lei de 15 de outubro de 1827. Coleção de Atos Oficiais. Leis do Império. Rio de Janeiro, n°07, p. 109.
BRASIL. Aviso de 25 de setembro de 1829. Coleção de Atos Oficiais. Leis do Império. Rio de Janeiro, n°07, p. 561.
BRASIL. Decreto de 25 de outubro de 1831. Coleção de Atos Oficiais. Leis do Império. Rio de Janeiro, v. III, n°8, p. 473.
BRASIL. Decisão n°166, de 12 de maio de 1832. Coleção de Atos Oficiais do Império. Rio de Janeiro, n°10, p. 196.
BRASIL. Decisão n°220, de 27 de junho de 1834. Coleção de Atos Oficiais do Império. Rio de Janeiro, n°14, p. 164.
KUBO, Elvira. A legislação e a instrução pública de primeiras letras na 5a. Comarca da Província de São Paulo. Curitiba: Biblioteca Pública do Paraná - Secretaria de Estado, da Cultura e do Esporte, 1986. (Coleção Memória)
MIGUEL, Maria Elisabeth Blanck. A Pedagogia da Escola Nova na formação do professor primário paranaense: início, consolidação e expansão do movimento. São Paulo: PUC, tese de Doutorado, 1992: 74.
PARANÁ. Instruções de 11 de fevereiro de 1856. Coleção de Atos Oficiais do Paraná. Legislação Provincial, Paraná, p. 136.
PARANÁ. Lei n°150 de 10 de maio de 1867. Coleção de Atos Oficiais do Paraná. Legislação Provincial, Paraná, p. 06.
PARANÁ. Lei n°238 de 19 de abril de 1870. Coleção de Atos Oficiais do Paraná. Legislação Provincial, Paraná, p. 47.
PARANÁ. Lei n°712 de novembro de 1882. Coleção de Atos Oficiais do Paraná. Legislação Provincial, Paraná, p. 49.
PARANÁ. Lei n°964 de 02 de novembro de 1888. Coleção de Atos Oficiais do Paraná. Legislação Provincial, Paraná, p. 47.
PARANÁ. Regulamento de 27 de dezembro de 1889. Coleção de Atos Oficiais do Paraná. Legislação Provincial, Paraná, p. 93.
PARANÁ. Regulamento de 1889. Coleção de Atos Oficiais do Paraná. Legislação Provincial, Paraná, p. 80.
PARANÁ. Lei n°98 de 30 de dezembro de 1892. Coleção de Atos Oficiais do Paraná. Legislação Provincial, Paraná, p. 79.
RIBEIRO. Maria Luisa Santos. História da Educação Brasileira. A organização escolar. 11a. ed., São Paulo: Cortez: Autores Associados, 1991.
WACHOWICZ, Lilian Anna. Relação Professor x Estado no Paraná tradicional. Curitiba, Cortez, 1984.