O FINANCIAMENTO DO ENSINO NO ESTADO DO PARANÁ DE 1989 A 1930

Profª. Dr.ª  Maria Cecília Marins de Oliveira

	O estudo sobre o financiamento do ensino visa a elucidar a sistemática pela qual o Governo custeou a rede escolar de ensino primário, considerando as instalações, os equipamentos e os professores, esses em suas diversas categorias funcionais. Os recursos sofreram variações à medida que o corpo docente se compôs com maior número de professores formados, vinculando-se os vencimentos à lotação dos professores, conforme a classificação das escolas, que, por sua vez , sofreu variações nos Regulamentos de Ensino. A canalização de recursos para o ensino ligou-se à situação da economia estadual, que viveu fases de maior e menor prosperidade.
	O levantamento da receita e da despesa do Estado, nos anos financeiros, entre 1889 e 1930, teve o objetivo de verificar o “quantum” foi destinado à Secretaria, à qual subordinava-se a Instrução Pública. Verificou-se também, a destinação de verbas à Secretaria de Obras Públicas e Colonização, que absorveu boa parte da receita para aplicação nas vias de comunicação e para assentamento de colonos, e aquele atribuído à da Instrução Pública, que distribuiu verba entre os serviços que lhe eram afetos, o da Força Pública, para o aparelhamento das tropas, em razão dos conflitos armados no Contestado, e o Sanitário, devido aos programas de vacinação e higiene, no combate às epidemias infecto- contagiosas.
	Na previsão orçamentária, a arrecadação estadual em determinadas fases, refletiu-se diretamente na distribuição de rendas às Secretarias de Estado e, nesse caso, à Secretaria dos Negócios do Interior, Justiça e Instrução Pública.
	A oscilação da economia paranaense repercutiu na verba para a Instrução Pública, determinando maior ou menor destinação de recursos, devido a questões econômico-financeiras do Governo.
	O Governo no Paraná, nos anos imediatos à Proclamação da República, caracterizou-se por grande instabilidade política, devido às constantes mudanças dos governadores provisórios.
	As finanças já estavam abaladas pelas quedas de exportação de sua fonte principal, a erva-mate, e o setor madeireiro enfrentava séria concorrência externa. Havia ainda os individamentos do Governo, o qual contava com um “déficit” crônico na balança orçamentária.
	As necessidades mais urgentes foram no setor rodoviário, responsável pelo escoamento da produção, embora outros setores também precisassem de investimentos, entre eles a instrução pública. O quadro econômico, pouco promissor, foi comprometido com os acontecimentos que marcaram a passagem do regime político e, logo depois, com o movimento revolucionário ocorrido a partir de 1892. Assim, a situação econômico-financeira, no início do período, não foi das mais animadoras.
	O Governo do Estado efetuou alguns cortes nas despesas para reduzir os gastos públicos, e a receita foi prevista no valor de 885: 513$000 (PR Decreto. Nº 5/1889, p. 84-5). Na arrecadação incluiu-se a Taxa Escolar, no valor de 2$000 anuais por família e, ainda, no orçamento das despesas, a previsão de 152:100$000 para a Instrução Pública que, no orçamento anterior, tinha sido calculada em 130:356$468, dos quais 105:956$468 destinaram-se ao ensino primário. Embora o segundo orçamento das despesas previsse a redução nos gastos com obras públicas, no valor de 25:877$860, o mesmo orçamento especificou que a sobra de verba, no valor de 193:141$067, fosse aplicada em obras públicas e outros serviços que se fizessem necessários ( PR. Decreto. Nº 5/1889, p.92).
	A comissão designada para a previsão de novo orçamento evidenciou os setores mais preocupantes: obras públicas e instrução pública. A inclusão da Taxa Escolar para a receita de 1890 pretendia a captação de recursos para a educação, idéia, aliás, concebida por Rui Barbosa, em 1882, quando propôs a criação de um fundo escolar (MELCHIOR, 1981, p. 36-7). Um dos itens que compôs a lista de captação de recursos para esse fundo serviu de base para a elaboração do Regulamento da Taxa Escolar (PR. Decreto. Nº 5/1889, p. 93), decretado juntamente com o novo orçamento.
	O primeiro Regulamento da Instrução Pública ( PR. Decreto. Nº 31/1890, p.39-50 ) não tratou desse Fundo Escolar, que foi implantado pelo regulamento seguinte ( PR. Acto de 30-03-1891, 320-55 ). O título sobre o Fundo Escolar estabeleceu oito itens para a captação de recursos, entre eles a Taxa Escolar. A aplicação de recursos, semelhante ao Fundo previsto na Reforma para o Distrito Federal, destinar-se-ia ao custeio da instrução primária e a outra metade, para o aumento do Fundo. A elevação da renda total do Fundo Escolar, aplicada às despesas com a instrução primária futuramente, desobrigaria o Governo do compromisso com esse setor ( PR. Acto de 30-03-1891, p. 341 ). A idéia foi a de vincular recursos específicos para a educação, de maneira a evitar sua aplicação em outros setores.
	À aprovação do Regulamento vinculou-se também a aprovação do Quadro do Pessoal da Instrução Pública ( PR. Acto de 30-03-1891, p. 356-69 ), vigindo a partir de abril daquele ano.
	As despesas com a Instrução Primária relacionaram-se àquelas com professores, mobília escolar, aluguéis de casas escolares, limpeza das casas escolares da construção própria, bolsas de estudos para professores cursarem a Escola Normal e biblotecas escolares. A divisão do ensino primário em 1º e 2º graus, a classificação das escolas, conforme as localidades, e o nível de formação dos professores determinaram vencimentos diferenciados, oscilando entre 900$000 e 1:500$000. Assim, também, o foram os aluguéis de casas escolares, variando conforme o padrão da localidade, cidade, vila ou bairro, com valores desde 36$000 até 240$000. 
	A oscilação das despesas dependia de várias situações como: contratação de novos professores, elevação de sua categoria funcional e, até mesmo, das localidades que passavam de freguesia a vila, de vila a cidade, implicando o aumento dos vencimentos dos professores e dos aluguéis de casas. Das despesas porém, a que absorveu maiores recursos foi a folha de pagamento.
	O mobiliário e o material escolar também fizeram parte do orçamento, calculados no valor de 8:000$000.
	Os acontecimentos políticos que ocorreram nessa fase impossibilitaram medidas mais eficientes para o ensino. Os orçamentos estaduais foram prorrogados e as arrecadações ocorreram de maneira anormal. O retorno à normalidade administrativa permitiu a aprovação da Constituição Estadual e, logo em seguida, a aprovação de outro Regulamento para a Instrução Pública, com base numa receita orçamentária que garantiu o andamento das atividades públicas. ( PR. Decreto Nº 2 /1892,p.264-82 )
	De acordo com a lei que estabeleceu a reforma de ensino, duas estratégias para a captação de recursos foram formuladas: manteve-se o Fundo, como Fundo Especial do Ensino Público, com verbas ligadas ao orçamento do Estado, a donativos e ao produto de multas impostas aos delegados literários no desrespeito a algum dispositivo. As duas primeiras verbas foram viáveis, mas a terceira duvidosa, porque implicava em denúncia da Superintendência ou por parte dos professores. O Fundo destinou-se a premiar autores de obras didáticas e à fundação de um asilo, na Capital, para meninos, com uma seção para meninos pobres que quisessem continuar os estudos no Ginásio e na Escola Normal.
	A outra estratégia foi a criação de Caixas Escolares, sob a responsabilidade das Câmaras Municipais, com verbas ligadas à renda municipal, ao produto de multas, de donativos e auxílio do Governo, após a verificação da freqüência escolar. O incentivo à freqüência escolar obrigaria os municípios a se envolverem com a educação para garantir a verba que lhes destinaria o Estado. Com as Caixas Escolares, o Governo procurou passar parte da responsabilidade com o ensino para os municípios, num processo de descentralização do poder, além de se considerar a proximidade dos elementos municipais na solução dos problemas escolares locais. A falta de recursos materiais, vestuário para crianças pobres, criação de aulas noturnas, subvenção a escolas particulares seriam custeadas pela Caixa, sobre a qual os municípios prestariam conta ao Governo. Este preocupou-se com a situação, o que ficou evidente pela canalização de recursos da ordem de 14,4 % da receita tributária, dos quais 11,9% destinaram-se ao ensino primário. A absorção da maior parte dos recursos por esse nível de ensino justificou-se pelas constantes contratações de professores, criação de novas escolas, originando novos aluguéis, mobiliário escolar e o material que o ensino secundário não exigia.
	Os assuntos ligados às obras públicas receberam a atenção do Governo, comprovada pela destinação de 18% da renda estadual, bem como à Força Pública, que , consumiu 19,3% em confecção de fardas, pagamento de soldo e forragem para os animais. Neste sentido, a dotação de recursos para a instrução pública não ficou muito aquém das demais despesas governamentais.
	Mas as perspectivas para o ano de 1893 não se mostraram muito boas, tendo em vista a Revolução Federalista que já irrompera no sul. As dificuldades financeiras do Governo acentuaram-se e inúmeros créditos foram abertos, inclusive um de 182$100 para a Instrução Pública. Outro crédito, no valor de 1:200$000, foi destinado à Escola da Comuna Alemã, embora sem constar na receita orçamentária de 1892 (PR. Decreto. Nº 8/1893, p. 18-9).
	A instrução teve aumentada suas despesas devido à nova tabela de vencimentos, que se apoiou na classificação dos professores em cinco classes, às quais se vinculou o número de alunos aprovados em exames. A idéia foi pouco original, considerando que escapava ao professor o produto de seu trabalho, dependente do trabalho do aluno. A preocupação reinou entre os professores, que enfrentavam a falta de assiduidade dos alunos e o pouco rendimento nos estudos. Os resultados nos exames eram desanimadores e, em geral, o aluno levava até três anos para ser promovido de classe (WACHOWICZ, 1981, p. 45-7 ). Apesar desse inconveniente, os vencimentos permaneceram vinculados à classificação em classes e a ascensão funcional continuou a se fazer de uma classe a outra.
	Os aluguéis eram procedentes, em vista da falta de prédios próprios para o funcionamento das escolas. Em Curitiba havia somente duas escolas com prédios próprios, construídos no período provincial; as demais escolas públicas funcionavam em prédios alugados.
	A solicitação do Governo às sociedades e empresas para auxiliarem nos compromissos com a educação provocou a iniciativa da Sociedade Propagadora de Erva-Mate, na construção de um prédio escolar, em Curitiba. Em Paranaguá, donativos de particulares e verbas do Município possibilitaram a construção de um prédio onde funcionaria a futura escola Benjamin Constant ( PR. Relatório ... 1983, p. 6 ). Quanto às escolas subvencionadas, localizadas em centros urbanos, funcionavam elas em prédios alugados; quando instaladas em colônias, a maioria funcionava em casas construídas pelos colonos e estavam equipadas com material adquirido pela comunidade e com o auxílio do Governo.
	Dessa maneira, só com vencimentos e subvenções, o Governo dispensou 200:000$000 em 1894, despesa acrescida de 19:320$000 com aluguéis e 8:000$000 com mobílias. Em relação às despesas gerais estas elevaram-se a 230:160$000, devidos aos ordenados dos delegados do ensino primário.
	O fornecimento de material escolar por conta das Caixas Escolares não fora executado, continuando as reclamações de professores sobre a falta de mobília e material escolar. Acabavam os professores, adquirindo os equipamentos, para serem depois ressarcidos pelo Estado.
	O ano de 1894 apresentou-se com grandes perturbações políticas, desencadeadas com a entrada dos revolucionários na Capital. A intranqüilidade político-administrativa afetou a normalidade das atividades públicas e resultou no decreto que prorrogou a lei orçamentária de 1893 para aquele ano. Em dezembro, o Governo concedeu um crédito suplementar à Instrução Pública, no valor de 61$840, para as despesas excedentes ( PR. Lei Nº 123/1894, p. 71-2 ).
	Com a expulsão das tropas revolucionárias, a vida administrativa retomou o andamento normal e o governador Xavier da Silva reassumiu o poder. A lei orçamentária para 1895 foi dotada de valores superiores, garantindo 290:680$000 para Instrução Pública. Nesse mesmo ano, a rede escolar foi ampliada, totalizando 226 escolas, das quais 196 estavam lotadas com professores. A partir desse ano as subvenções foram suspensas e o Governo passou a investir na criação de mais escolas públicas, embora sem grande êxito na sua total lotação.
	O aumento da rede implicou a elevação das despesas com a Instrução Pública, notadamente com o ensino primário. A caixa não produzira os resultados pretendidos, e as escolas continuaram dependentes dos recursos da receita de impostos, mal providas e sem material suficiente para distribuir entre as crianças pobres (PR. relatório ... 1894, p.15). O aumento das despesas com escolas era compensado com a rescisão dos contratos de subvenção, que eximiram o Governo de aluguéis e de fornecimento de material.
	O Governo voltou a insistir na Taxa Escolar, que foi decretada novamente; sua arrecadação faz-se-ia pelas Coletorias do Estado que, por meio da Secretaria de Finanças, a repassaria para a Secretaria da Instrução Pública.
	A situação funcional do professorado sofreu alterações no regulamento de 1895, passado para três classificações e mantendo o privilégio dos normalistas, cujos vencimentos foram estipulados no valor de 2:800$000. Os demais, relativos às três classificações, 1a, 2a e 3a classes, ficaram estipulados respectivamente em 1:500$000, 1:900$000 e 2:300$000.
	A classificação dos professores vinculou-se ao tempo de efetivo exercício junto ao magistério, não mais considerando a aprovação de alunos. Dessa maneira, alterou-se a estrutura financeira ligada à folha de pagamento do magistério, levando em conta o tempo de serviço: os professores com até 10 anos pertenceriam à 1a classe, de 10 a 20 anos à 2a e com mais de 20 à 3a classe. Os habilitados em concurso público receberam gratificações que já estavam incorporadas aos vencimentos, como incentivo ao concurso e ingresso na Escola Normal.
	O ensino primário continuou consumindo a maior parcela destinada à Instrução Pública, com percentuais acima de 80% que, nem assim, tivera resultados positivos quanto ao preenchimento das vagas existentes no magistério.
	A partir de 1896, a economia paranaense começou a ganhar impulso, refletindo-se na receita estadual e possibilitando maiores investimentos em Obras Públicas, Força Pública e Instrução Pública. As aplicações com obras viárias absorveram 23,8% em relação à Instrução, esta com 12,1%.
	 A tendência de contenção de gastos foi até 1900, quando, então, o Governo passou a investir de maneira crescente na instrução pública. As despesas permaneceram ligadas ao aumento do quadro do magistério, devido à expansão da rede escolar que se processou de ano a ano. Embora houvesse aumento da rede, não se constatou o mesmo fenômeno com o quadro do magistério no tocante à lotação de todas as escolas. Perdurou o mesmo problema: a falta de professores em número suficiente para preencher as vagas. Muitas escolas, criadas por força da lei, ficaram inoperantes por falta de professores. A defasagem entre escolas lotadas e vagas acentuou-se em 1903, sendo apontada como causa principal “a escassez de dotação na respectiva verba da lei orçamentária em vigor”(PR. Relatório...1904, p.10). Após a retraição de verbas até 1900, a Instrução Pública voltou a ocupar lugar de destaque na previsão orçamentária.
	O serviço de obras públicas sofreu sérias restrições e o Serviço Sanitário não esteve entre os mais cotados, apesar das campanhas sanitária e de higiene junto à população e nas escolas, por meio de cartazes.
	A canalização de recursos para a Instrução Pública apresentou-se mais significativa depois de 1902, tendo em vista a aprovação do Regulamento da Instrução Pública (PR .Decreto Nº93/1901, p.83-158), no ano anterior, que estabeleceu dispositivos que tinham sido implementados por leis especiais. A responsável pelo aumento de verbas para a Instrução Pública foi a expansão da rede escolar, que ultrapassou os limites estipulados pelo regulamento, o qual fixou o número de escolas por localidade. Enquanto em 1902 os gastos com vencimentos atingiram 310:000$000, no ano seguinte elevaram-se para 370:000$000. Por outro lado, o ingresso no magistério público de um número cada vez mais elevado de professores normalistas também foi fator concorrente para onerar a folha de pagamento, nessa época, com 37 normalistas no quadro do magistério. Os incentivos para o ingresso de jovens na Escola Normal constituíram-se numa das razões para tal ônus, além de verificar-se a afluência de moças na Escola, num indicativos da presença de professoras, no ensino primário, num futuro muito próximo. Tanto assim, que o número de normalistas nos anos de 1906 e 1907 atingiu a casa dos 55 e 51, respectivamente ( PR. Lei Nº 644/1906, p. 64 ). Cabe ressaltar que a despesa com as normalistas chegou à ordem de 154:000$000, enquanto com 92 professores de 1ª classe 138:000$000, em 1906; no ano seguinte, o Governo gastou com normalistas 142:900$000, enquanto com 98 professores de 1ª classe 147:000$000. Proporcionalmente, os normalistas foram mais onerosos que os professores das classes funcionais. Em compensação garantia-se melhor qualidade de ensino, fator de preocupação das autoridades.
	A responsável pelo incentivo ao ingresso na Escola Normal, com a garantia de boas remunerações, foi a receita estadual que, em 1905, teve a arrecadação aumentada em virtude da exportação do mate e da cobrança do imposto territorial, implantada no Governo de Vicente Machado. A permanência de altos valores arrecadados permitiu a contratação de novos professores e a elevação funcional de professores para a categoria de normalistas que, 1907, com 51, passou, em 1910, a 100 normalistas.
	A arrecadação do Governo, em 1910, alcançou índices expressivos para sua aplicação em diversos setores, entre eles o setor de Obras Públicas e o da Instrução Pública, com a construção de prédios para grupos e casas escolares e a subvenção a professores particulares, que fora reimplantada no ano anterior. Outro aspecto oneroso foi o aumento do número de normalistas que, em 1908, era de 71 e chegou a 134 em 1912, à razão de 2:800$000 o ordenado anual de cada professor formado, enquanto os de 3ª  classe recebiam 2:300$000, os de 2ª, 1:900$000 e os de 1ª classe, 1:500$000 ( PR. Lei Nº 808/1908, p. 65; Lei Nº 1.237/1912, p. 160 ).
	Em 1910 e nos anos subsequentes, a destinação de verbas da Secretaria para a Instrução Pública começou a apresentar índices elevados, em torno de 28 a 29,%, que se explicaram pelo aumento da folha de pagamento, em face do número crescente de professores formados e de ascensões funcionais, tendo em vista que, em 1910, havia 10 professores numa classe, ora em outra. Mas foi sempre a ª classe que contou maior número de professores, o que garantiu uma folha  menos exorbitante.
	Apesar do aumento de escolas e de professores, ainda persistiu a existência de escolas vagas. Mas o que repercutiu no aumento de folha de pagamento foi o ingresso de normalistas no magistério público, para ocuparem regências nos grupos escolares, ainda mais que a organização escolar paulista, tomada como modelo, demonstrara, na prática, a necessidade de qualificação de professores para obtenção de bons resultados no processo ensino-aprendizagem.
	A destinação de verba para Instrução Pública foi, entretanto, superada por aquela destinada à Força Pública, em torno de 33 a 34,8%, para a manutenção das tropas envolvidas no conflito armado no Contestado. Tanto assim que, após 1915, quando afinal foram contidos os rebeldes na região, a destinação de verbas sofreu redução gradativa. O serviço Sanitário ainda não era prioritário na destinação de verbas, permanecendo com índices pouco elevados e não superiores a 2,2% desde 1898. Nos anos seguintes a 1910, os gastos com saúde pública foram ainda restritos. Os valores mais significativos ocorreram depois de 1914, quando o Governo empreendeu a inspeção sanitária e investiu nas campanhas de vacinação.
	A arrecadação do Estado, desde 1905, contou na sua receita, com valor elevado, originado do arrendamento da Estrada de Ferro do Paraná ao Engenheiro Carlos Westerman, mantido até 1910, quando o contrato de arrendamento atingiu o valor de 4.053:399$000 ( PR. Mensagem ... 1905, p. 31-4 ). A partir de então o Estado passou a contar com os valores provenientes dos impostos sobre a patente comercial e sobre exportação da erva-mate que foram os mais importantes.
	No ano financeiro de 1919-1920, a receita foi desfavorável ao Governo, repercutindo nas verbas para as Secretarias, com repasses abaixo dos valores que tinham sido destinados aos setores que lhes estavam subordinados. Foi a partir de 1920 que a receita estadual atingiu índices expressivos, permitindo o ressarcimento, pelo Governo, de dívidas contraídas para atender gastos públicos. As rubricas, mais expressivas da receita orçamentária começaram a apresentar valores crescentes, garantindo a arrecadação de 17.000:000$000.
	A renda proveniente das diversas fontes de recursos, entre essas os impostos, era devida ao processo de desenvolvimento industrial e comercial que tomou conta do Estado nesse período. O processo de crescimento das cidades e de outros locais, devido à ocupação de novas áreas produtivas, concorreu para a mudança do cenário econômico e urbanístico das localidades.
	O crescimento demográfico, conforme os censos de 1890 e 1920, acusou um aumento de 435 mil habitantes em relação àqueles de 1890, com 250 mil (PR. MARTINS, s.d., p. 312). O aumento deveu-se, em princípio, ao processo de imigração de elementos europeus e asiáticos que se somaram à população já existente. A entrada desses elementos, dedicados ao comércio e com o trato com a terra, propiciou maior movimentação nas atividades comerciais e na pequena economia produtiva do Estado. A criação de novos estabelecimentos comerciais possibilitou, em parte, o aumento da receita de impostos, proporcionando investimentos urbanísticos nas cidades.
	Além da imigração, o processo migratório também concorreu de maneira marcante para o crescimento populacional e, conseqüentemente, para o das atividades comerciais e produtivas do Estado. A ocupação de áreas ao norte foi decorrente desse processo, ainda pouco expressivo, no início do século.
	Outro aspecto de nota na receita de impostos foi o aumento da arrecadação sobre heranças, legados, etc., que figurou representativamente a partir de 1912, em razão da divisão de grandes propriedades rurais entre herdeiros, principalmente na região do Paraná tradicional. O aluguel de invernadas para o gado às tropas vindas do sul, que se processava desde o período provincial, deu lugar ao abandono das fazendas, que acabaram por ser partilhadas entre herdeiros, tendo como conseqüência a incidência de impostos, inicialmente figurando com pequenas parcelas. A decadência daquela atividade, em virtude do avanço das linhas férreas, ligando o sul a São Paulo, por onde se passou a fazer o transporte de gado, provocou a desativação das propriedades e a partilha desses bens. Em 1912, os impostos sobre heranças alcançaram o valor de 736:198$662 e, daí para frente, embora com algumas variações, mantiveram-se com valores elevados. A participação desses impostos na receita do Estado teve subjacente ligações diretas de âmbito social, que repercutiram no quadro da sociedade paranaense, interferindo também na sua transformação.
	A Taxa Escolar, que tivera suas raízes no período provincial, mas que, na verdade, nunca chegou a participar significativamente na aquisição de material escolar, em 1915, deixou de figurar entre as rubricas da receita estadual. Não foi ela portanto, a responsável pelo equipamento das escolas, que continuou dependente da distribuição da receita.
	A canalização de recursos para a Instrução Pública proveio da receita de impostos, com parcelas expressivas para Instrução Primária, tendo em vista o volume das despesas que se concentraram, principalmente, na folha de pagamento dos professores. À medida que o quadro do magistério passou a contar com professores normalistas, os gastos foram mais elevados, notadamente com a criação de diversos grupos escolares, regulamentados pelos Códigos de 1915 e 1917. Nesse último ano, o Paraná enfrentou a decisão final sobre a Questão de Limites com Santa Catarina. As despesas do Governo, nessa fase, foram expressivas, ainda mais que, em 1915, o Paraná havia conseguido encerrar o episódio do Contestado. Adicionaram-se a esses problemas as restrições econômicas, originadas pela primeira Guerra, com sérias conseqüências no custo de vida das populações.
	Porém, a situação do após-guerra beneficiou o Governo, que aumentou a exportação de seu principal produto, a erva-mate. De maneira geral, o “superávit” que se verificou na receita estadual, na década de 1920, garantiu ao Governo de Caetano Munhoz da Rocha, em seus dois mandatos, uma administração próspera, com empreendimentos em diversos setores. A Instrução Pública foi beneficiada e possibilitou a campanha em torno da alfabetização, com controle eficaz na freqüência escolar. As verbas destinadas à Secretaria de Obras Públicas favoreceram a construção de vários prédios escolares, destinados ao funcionamento de grupos e escolas isoladas.
	Tão vantajosas foram as receitas na década de 1920, que a destinação de verbas para aquisição de mobílias e material escolar elevou-se significativamente, destacando-se os anos após 1925, quando foram adquiridas, em maior quantidade, carteiras americanas e outros equipamentos, destinados inicialmente aos grupos e escolas mais importantes. Boa parte das escolas isoladas ainda se manteve desfalcada de recursos materiais modernos, permanecendo com seus antigos equipamentos.
	No final do período, à quantia  destinada `a Instrução Pública foi a mais elevada, em torno de 4.155:116$725, considerando que os vencimentos dos professores absorveram parcela significativa daquele montante. Basta ver que, em 1931, os gastos com a folha de pagamento foram da ordem de 3.363:180$000.
	A destinação de recursos financeiros para o ensino no Paraná foi, até certo ponto, considerável, em comparação com outros setores, como o de Obras Públicas, cujos investimentos viários foram dispendiosos. Nem assim, o Governo conseguiu estabelecer vias de comunicação com o norte produtor e com o sudoeste para facilitar o escoamento da erva-mate e da madeira. As estradas apresentavam-se precárias e intransitáveis em dias chuvosos, inviabilizando o escoamento dos produtos tradicionais e do café, este começando a despontar na receita estadual a partir de 1919. Como as verbas para o ensino ficaram dependentes da receita de impostos, sofreram elas oscilações conforme a aplicação de recursos em setores necessitados.
	A Instrução Pública ressentiu-se da variação de quantias, ligadas aos problemas e endividamentos do Estado, com repercussões no quadro do magistério, pela suspensão de subvenções, pela falta de fornecimento de mobílias e material escolar, que acabavam sendo concedidas depois  de insistentes pedidos. De qualquer forma, a Instrução Pública figurou nas despesas do Governo com parcelas, cujos montantes evidenciaram a preocupação das autoridades com esse ramo do setor público.

Referências Bibliográficas.

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-----.Decreto n93 de 11 de Março de 1901. Regulamento da Instrução Publica do Estado do Paraná. Leis, Decretos e Regulamentos do Estado do Paraná, 1901. Coritiba, Typ. da Penitenciaria do Ahú, (s. d.). 314 p.
-----. Lei n 644 de 4 de Abril de 1906. Lei orçamentária do Estado do Paraná. Leis, Decretos e Regulamentos de 1906. Curityba, Typ. da Penitenciaria do Ahú, (s. d. ).. 134 p,
-----. Lei n729 de 5 de Abril de 1907. Lei orçamentária do estado do Paraná. Leis e resoluções de 1907. (s. n. t. ). 98 p.
-----. Lei n 808 de 5 de Maio de 1908. Lei orçamentária do Estado do Paraná. Leis e resoluções de 1908. Curityba, Typ. da Penitenciaria do Estado, (s. d.). 320 p.
-----. Lei n  976 de 9 de Abril de 1910. Lei orçamentária do Estado do Paraná. Leis de 1910. Coritiba, Typ. da Penitenciária, 1913. 206 p.
-----. Lei n1.237 de 2 de Maio de 1912. Lei orçamentária do Estado do Paraná. Leis de 1912. Curityba, Typ. do Diário Oficial, 1913. 223 p.
-----. Leis orçamentárias do Estado do Paraná. Leis dos exercícios financeiros de 1889 - 1929. Coletânea de Leis do Estado do Paraná. Curityba, Paraná, 1889 - 1930.