AS PRIMEIRAS FORMULAÇÕES TEÓRICAS SOBRE A "QUESTÃO SOCIAL" E A EDUCAÇÃO NO BRASIL: A OBRA DE ALBERTO TORRES
Marcos Jorge

RESUMO

O Trabalho buscou analisar estudos sócio-históricos de Alberto Torres, os primeiros fundamentos teóricos da abordagem da Educação e da "Questão Social" da "República Velha". Num segundo momento, pretendeu discutir os temas abordados numa perspectiva contemporânea e estabelecer uma análise aproximativa contemporânea e estabelecer uma análise aproximativa entre esses diferentes momentos históricos. Finalmente procurou avaliar o agravamento da questão social nos últimos tempos, bem como o comportamento das elites na sua apreensão e tentativas de solução.

TEXTO COMPLETO

A realidade atual e o problema

Talvez, para o mundo do trabalho, o acontecimento mais marcante das quatro últimas décadas do século XX, foi o enorme refinamento que a revolução tecnológica –– impulsionada pela eletrônica e informática — proporcionou no redimensionamento das relações de produção atuais, e que acabou gestando e consolidando a  globalização como a fase mais recente do capitalismo.
O fato deste processo de transição, na sua gênese, apresentar-se multifacetado dificulta um diagnóstico seguro de suas consequências a longo prazo, ao mesmo tempo em que nos coloca diante de um estado de permanente ansiedade em relação ao futuro próximo: aquele cenário donde, no mínimo, as máquinas, no lugar dos homens, estarão produzindo bens e serviços na plena capacidade de seu potencial. É inegável que o que hoje se desenrola no mundo capitalista ocidental colocará os homens do próximo milênio diante de um "admirável" mundo novo, de consequências ainda imprevisíveis. 
Contudo, esses desdobramentos das relações capital – trabalho apresentaram a vantagem de nos libertar de qualquer euforia quanto à propalada idéia de que a utilização, em larga escala, das tecnologias proporcionaria ao trabalhador mais ganho e tempo para o lazer. É com pessimismo que testemunhamos hoje o alto custo social que essa terceira revolução tecnológica cobra para se consolidar, e que as previsões otimistas de mais salários e horas de ócio não serão a herança que a imensa maioria dos trabalhadores vão compartilhar.
Implementar esses “ajustes” requer dos governos uma base política de perfil muito particular, aliada a uma opinião pública que esteje mobilizada principalmente pelos imediatismos do dia-a-dia, e que se constitui vítima de um discurso que veicula a receita da “autoridade” como solução para os problemas mais urgentes da sociedade. 
Inserida nessas transformações, parcelas significativas da sociedade brasileira reproduzem e veiculam os valores daqueles interesses e, tal como nos discursos públicos do início do século, temos atualmente uma significativa unanimidade na suposição de que a questão social, decorrente das acomodações aos mecanismos impostos hoje pela globalização, deva ser tratada como um "caso de polícia".
Nesse processo de transição do capitalismo mundial, nota-se também um retorno recrudescido de movimentos extremistas, que vêem nos marginalizados pelo modelo a causa do quadro deletério da vida nas sociedades contemporâneas. Nesse sentido, há um forte apelo negativo em relação a minorias raciais, pobres e miseráveis em geral, que serve para dissimular as imposições dos grandes grupos econômicos e suas responsabilidades na atual configuração do mundo moderno.

O objeto de pesquisa 

Em meados da década de 70, guiados pela necessidade de reavaliar as análises historiográficas produzidas pela intelectualidade brasileira nos anos 40, 50 e 60, surgiram ensaios de intelectuais, como LAMOUNIER (1977) e SANTOS (1978), que discutiam a gênese e a prática das ciências sociais no Brasil, bem como as bases em que estes se apoiavam antes de estabelecidos os “modelos sistematizados” das pesquisas acadêmicas.
Para tanto, esses estudiosos foram levados a redescobrir os pensadores brasileiros que tiveram, como marco de suas carreiras intelectuais, a militância abolicionista e republicana, e se serviram dessa referência como suporte para um exame das nossas instituições. Foi dentro desse contexto de busca da produção sócio-histórica brasileira que os trabalhos de Alberto Torres foram recuperados. 
Ao longo dos anos 20, encontramos inumeras referências a esse autor, em trabalhos de intelectuais que problematizavam a sociedade brasileira, pensando remodelar seu futuro através de um amplo programa educacional. Vicente Licínio Cardoso, em “À Margem da História da República”, Carneiro Leão, “Os Deveres das Novas Gerações Brasileiras”, essa mesma presença de Alberto Torres se verifica ainda no “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, de 1932.
Ainda nessa redescoberta pudemos observar o quanto Alberto Torres sobreviveu, até encontrar, em instituições respeitadas do establishment empresarial 
brasileiro, leitores que o consagraram como ecologista! . 
O exame dos textos de Alberto Torres insere-se numa proposta de estudo que se dispõe a analisar o que se convenciou chamar de "pensamento político autoritário brasileiro da Primeira República", cuja influência não parece totalmente esgotada, dado que constantemente resgatadas na literatura social brasileira do século XX. Sua assimilação em períodos posteriores revela a resistência desse “autoritarismo esclarecido”, e aponta para o aspecto pragmático que tais valores e formulações carregam, enquanto um argumento que, embora “antigo”, adequa-se à explicação do “novo”.
Assim, a proposta deste trabalho é, através da obra de Alberto Torres, buscar um olhar determinado sobre os problemas sociais do Brasil republicano; uma leitura da questão social e do papel da educação na solução dos problemas nacionais, que expressava, naquele momento, o que se convencionou denominar “autoritário”. Entendemos que a “questão social”, que aí emergia, era consequência direta, tal como aquela que aparece hoje, da evolução histórica do capitalismo nos pólos periféricos. (VIEIRA,1992). Entender como foi apreendida, política e teóricamente, naquela situação histórica particular, parece-nos ser um ponto de partida para entender essa questão em sua configuração atual, quando assume maior complexidade.
Neste trabalho, o recorte recai sobre as preocupações sócio-educacionais explícitas e/ou implícitas nas reflexões de Alberto Torres, motivadas pela sua forma peculiar de apreensão da “questão social”, naquele contexto econômico e político, como expressão significativa de um pensamento “divergente” e “reacionário”.

As bases do pensamento educacional de Alberto Torres

Alberto Torres nasceu a 26 de novembro de 1865,  em Porto das Caixas, no município de Itaboraí, “que se destacava na Província do Rio de Janeiro como entreposto comercial na melhor fase da expansão cafeicultura fluminense”.(LIMA SOBRINHO, 1968, p.5). Após concluir seu curso secundário, ingressou na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em 1882. No início de 1885,  transferiu-se para a Faculdade de Direito do Recife. Desse período de iniciação acadêmica, o Autor engajou-se nas Campanhas Abolicionista e Republicana, assinando artigos de jornais que defendiam essas causas. No final desse mesmo ano, retornou ao Rio de Janeiro, já bacharel.
Recusando-se a exercer a profissão de advogado, Alberto Torres alistou-se efetivamente na Propaganda Republicana  e Abolicionista, mais precisamente na cidade de Niterói, onde fundou o periódico O Povo, órgão contra a Monarquia e o regime escravocrata. Após a Proclamação da República, engajou-se imediatamente na política fluminense, através do Partido Republicano Fluminense, ao lado de nomes como José Tomás Porciúncula, Francisco Portela, Silva Jardim, Quintino Bocaiúva, Maurício de Abreu, José Paulino de Souza, entre outros.
Nesse primeiro momento de constitucionalização republicana, despontaram no interior do PRF rivalidades oligárquicas, oriundas de grupos formados por ex-monarquistas e conservadores ligados ao Marechal Deodoro da Fonseca. Após o golpe de Floriano Peixoto, iniciou-se, no plano político fluminense, o segundo tempo da constitucionalização, que se traduziu na ocupação das instituições estaduais por grupos formados por conservadores, ex-monarquistas e pelos republicanos históricos, entre eles Alberto Torres, que se elegeu deputado estadual constituinte, em janeiro de 1892. 
Promulgada a Segunda Constituição Estadual (a primeira fora destituída por Floriano Peixoto), assumiu em 1894, como suplente, uma vaga de deputado federal. Em 1896, foi nomeado ministro da Justiça e Negócios Interiores do governo de Prudente de Morais, cargo que ocupou até 1897, quando se demitiu em função de um episódio político intra-oligárquico ocorrido na cidade de Campos, fortíssimo reduto conservador. Ainda nesse ano, com amplo apoio dentro do PRF, elegeu-se Presidente do Estado do Rio de Janeiro. Em maio de 1901, indicado por Campos Salles, Alberto Torres foi empossado Ministro do Supremo Tribunal Federal, cargo que ocuparia até 1907, quando se licenciou por motivos de saúde, o que se converteria pouco depois em aposentadoria, encerrando sua carreira política. Essa longa vivência dentro das instituições políticas da Primeira República, aliada às suas preocupações intelectuais, permitiram a Alberto Torres construir, num tempo curto, uma obra significativa de análise sócio-histórica da nossa sociedade. Essas reflexões se concentraram entre os anos de 1909, quando publicou seu primeiro livro Vers la Paix , até 1915, data da publicação de sua última obra, As Fontes da Vida no Brazil. Nesse espaço de tempo, já “fora de combate” da política fluminense, dedicou-se intensamente a escrever nos jornais cariocas (Gazeta de Notícias, Jornal do Commércio e O Paiz). A maioria desses artigos, pouco tempo depois, seriam publicados na forma de livros. 
Uma característica marcante de seus trabalhos foi a constante preocupação com o momento histórico que vivia, eleito como objeto central de  estudo. Embora não se possa apreender uma metodologia particular, ou mesmo uma tese original, nota-se um esforço de rigor em suas elaborações. Apesar de não se inserir dentro de moldes acadêmicos, esses trabalhos parecem ter o mérito de espelhar seu tempo de um modo instigador, até então pouco comum, nas teorizações dos anos 10.
Testemunha da crise social do seu tempo, o autor vivenciou os primeiros confrontos urbanos anarco-sindicalistas, organizados pelos trabalhadores imigrantes.  Observa, com pesar, o desemprego do trabalhador nacional desqualificado que, excluído do mercado de trabalho industrial, perambulava pelas ruas, em situação semelhante a dos escravos recém-libertos, que preferiam a indigência ao retorno ao campo. A hegemonia da cidade parecia revelar um futuro preocupante, inexoravelmente identificado ao cosmopolitismo “corrompido” da civilização urbano–industrial. Alberto Torres, enfim, desenvolveu todas as suas atividades intelectuais assistindo, de pronto, os “lances trágicos” das manifestações anarquistas e entendeu que a “questão social” refletia o perigo que os movimentos das massas trabalhadoras representavam para a ordem estabelecida. 
No contexto da transição para a fase urbano-industrial, o Autor militou junto ao movimento agrarista e criticou fervorosamente a organização político-jurídica da Carta de 1891. Alberto Torres vai enaltecer a “vocação agrícola” do Brasil, apostando nela todas as fichas para o desenvolvimento e modernização do país. O Brasil deveria controlar o domínio da propriedade latifundiária, estabelecer uma sociedade de pequenos produtores, interromper “imediatamente” a imigração e valorizar o trabalhador nacional. Só assim seria possivel reaproveitar a massa de miseráveis e iniciar uma sociedade forte, integradora e harmônica, com possibilidades de conduzir o país rumo a uma autonomia econômica para, e entre outras coisas, fazer frente "à ameaça poderosa do imperialismo”. (MARSON, 1979, p.169 )
Como já anotamos, as contribuições intelectuais de Alberto Torres, a despeito das insuficiências que hoje nelas encontramos, serviram para balizar gerações de intelectuais ao longo do período republicano. A inovação mais saliente que se pode observar em seus estudos, é a análise da realidade brasileira fundamentanda na crítica dos seus aspectos concretos. Para o autor era totalmente descabido buscar nos “bandos de “vagabundos” de “jagunços”, de caipiras”, de “cangaceiros” e de “caboclos”, espalhados por toda a parte” a causa fundamental dos males que afligiam a sociedade. Sua possível contribuição para a discussão educacional está presente nos seus escritos e projetos, pensados no contexto de uma ação social mais ampla, e inserida dentro de preocupações maiores. A educação aí, e o seu instrumento mais específico, a escolarização, aparecem como meio, ainda que de importância secundária, dentro de um modo mais abrangente de conceber a organização econômica, social, jurídica e política da sociedade brasileira da época. 
	Ideológicamente o Autor apenas esboça a tendência que, ao longo do tempo, transformaria o campo educacional no locus privilegiado para se atingir as reformas imprescindíveis para o desenvolvimento do país. Mas, na sua concepção, o campo educacional teria a função muito específica e, é preciso salientar, Alberto Torres em momento algum de suas reflexões enfatiza a questão da representatividade através do voto, tampouco estabelece relação direta entre escola e exercício da cidadania, como muitos em sua época. (NAGLE, 1974)
Como projeto político de emancipação social, prefere privilegiar a esfera jurídica; o Estado e as classes intelectuais, como os mentores e arquitetos dessa sociedade, e não o indivíduo e a ética da iniciativa privada. Aí se encontra basicamente o autoritarismo de seu pensamento político.
Herança intelectual cara e característica de Alberto Torres, seria o apelo em favor do “patriotismo”, que anos mais tarde se tornaria elemento muito ativo no cenário político nacional, e em alguns momentos, vinculado a palavras de ordem em torno da escolarização. Na plataforma ideológica que esboçava, as “falhas” do nosso país se ancoravam na falta de amor pátrio, no caráter das nossas elites dirigentes e dessa forma, preparar a Nação era um dever dos “esclarecidos”. No entanto, o educacional é um instrumental, que aparece como um paliativo; recurso menor, mas necessário para atingir objetivos políticos; objetivos muito específicos para serem concretizados pela ação pedagógica. A intersecção entre esses objetivos e a realidade passava, na sua ótica, para muito além da competência esperada das instituições escolares.
Da sua perspectiva, os valores urbanos característicos da ética capitalista moderna tinham na Educação uma das suas mais importantes disseminadoras. A instrução “abria” caminhos para o abandono dos campos, da ética frugal e coletiva da vida rural, em direção ao mundo corrompido das grandes cidades. O individualismo burguês se amparava nessa cultura hedonista, e o fator educacional reforçava a separação entre trabalho manual e trabalho intelectual, reafirmando os preconceitos contra as camadas pobres da população:
Dentro desse espírito, sua concepção de educação visava preparar o povo para uma ordem econômica baseada na agricultura: “num país vasto, como o nosso, a maioria da população deve [grifo do autor] ser de agricultores”. (TORRES, 1982a, p.235) Delineava assim, alguns princípios básicos de uma estratégia pedagógica adequada a um país “que tem de ser, em primeiro lugar, um país agrícola”, já que “é ridículo contestar-lhe este destino” (TORRES, 1982a, p.207). Os fins de sua política educacional seriam fixar o homem no meio agrícola, habilitá-lo para o trabalho rural; redespertar, enfim, nos indivíduos, o amor à terra.

Conclusões

	Não contrariando a sua época, o Autor concebe a escola como salvaguarda e salvadora da sociedade, uma instituição através da qual se faria a restauração da moral, da ordem e do desenvolvimento da sociedade; mecanismos pelos quais a “questão social” se resolveria, através do ensino rural, da fixação do homem no campo, da aprendizagem para o trabalho etc.... Hoje, no entanto, o recurso ao educacional já não interessa nem mesmo para alfabetizar os milhões de analfabetos que o país ainda esconde, pois eles estão excluídos do desenvolvimento econômico, como produtores e como consumidores. 
	Na prática, o exercício da cidadania permanece monopólio de uma minoria instruída, que usufrui dos benefícios da alta tecnologia, que as elites políticas econômicas e culturais privilegiam, e para as quais dirigem suas mensagens doutrinárias; é esse reduzido grupo de pessoas que o capital necessita para consolidar a chamada “globalização”.
	 Para os problemas do restante da sociedade, são adotadas medidas desmobilizadoras, paliativas e de curto alcance. O caráter político da pobreza é ainda nos dias atuais visto como uma situação meramente disfuncional, e quando o acirramento dos conflitos explodem, são escancaradamente usadas medidas de caráter repressivo, assumindo a feição de “caso de polícia”.
	Numa aproximação com o pensamento de Alberto Torres, vemos ainda uma tendência a justificar teóricamente e se processar em reformas políticas e econômicas “pelo alto”. Os embates políticos da atualidade deixam transparecer que a tendência autoritária não conflita com o desmonte do Estado Nacional, porque o substituiu pelos grandes organismos internacionais financiadores, que impõem modelos de gestão econômica, política e social. Essa centralização de poder e a arrogância dos governos recentes, que se apresentam como os únicos, legítimos e competentes agentes do encaminhamento dos problemas da agenda social brasileira. Diante de sua desorganização, o Estado Nacional, parece estar a cada dia perdendo mais a sua capacidade de mediação política, é a sociedade civil, nas organizações de pequenos empresários, intelectuais, sindicatos, estudantes, movimentos organizados de trabalhadores, desempregados, sem-tetos etc...que procuram encontrar soluções para a “questão social” deste fim de século.
	É importante salientar que, embora o ruralismo tenha sido a muito tempo abandonado como ideologia, é sintomático o apoio político que o movimento de reforma agrária recebe, hoje, de amplos setores da sociedade civil. Sustentando esse apoio, está a crença de que os assentamentos rurais contribuirão para a solução dos problemas das grandes cidades (desemprego, violência e mendicância), fixando ou levando o homem para o campo. Se não é vista mais como solução para os problemas econômicos do país (como se concebia nos anos 60), permanece a convicção da sua utilidade para neutralizar os efeitos desastrosos da crise social brasileira, de ontem e de hoje.
	Alberto Torres apesar do seu “autoritarismo”, ou seja, a sua defesa da centralização do poder do Estado e das instâncias jurídicas, e da sua descrença no auto-governo, em momento algum concebeu a “questão social” como um “caso de polícia”. Hoje, como apontamos, o novo padrão de gestão do Estado, além do descaso pelos problemas sociais, não dissimula a tendência ao uso da repressão policial contra os marginalizados e os movimentos organizados da sociedade civil.

Referências Bibliográficas

CARDOSO, Vicente Licínio (org.) À Margem da História da República. Recife: Fundaj: Editora Massangana, 1990.
CARNEIRO LEÃO, Antonio. Os Deveres das Novas Gerações Brasileiras. (p.15-29). In: 
DEAN, Warren. A Industrialização Durante a República Velha. In: FAUSTO, Bóris (org.) História Geral da Civilização Brasileira.  O Brasil Republicano III, 1: Estrutura de Poder e Economia. 5ªed. São Paulo: Difel, 1996. p. 252-283.
GOMES, Eduardo Rodrigues. Campo Contra Cidade.: o ruralismo e a crise oligárquica no pensamento político brasileiro, 1910 - 1935. Rio de Janeiro, 1980. Dissertação de Mestrado. Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ.
LAMOUNIER, Bolívar. Formação de um Pensamento Político Autoritário na Primeira República. In: FAUSTO, Bóris (org.) História Geral da Civilização Brasileira  O Brasil Republicano II, 2 - Sociedade e Instituições. 2ªed. São Paulo: Difel, 1977. p.354-74.
LIMA SOBRINHO, Barbosa. Presença de Alberto Torres (vida e pensamento). Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 1968.
LUZ, Nícia Vilela. A Luta pela Industrialização no Brasil (1808-1930) São Paulo: Alfa-Ômega, 1975.
MANIFESTO DOS PIONEIROS DA EDUCAÇÃO NOVA (O). In: Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. V. 65, n. 150 (mai-ago 1984). Brasília: Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, p.407-25.
MARSON, Adalberto. A Ideologia Nacionalista em Alberto Torres. São Paulo: Duas Cidades, 1979.
MARTINS, Wilson.  História da Inteligência Brasileira, vol. VI (1915-1933). São Paulo: Cultrix: Ed. da Universidade de São Paulo, 1977-78.
NAGLE, Jorge. Educação e Sociedade na Primeira República. São Paulo: Ed. Pedagógicas e Universitária, 1974.
OLIVEIRA, Francisco. A Emergência do Modo de Produção de Mercadorias: uma interpretação teórica da economia da República Velha no Brasil. In: FAUSTO, Bóris. História Geral da Civilização Brasileira  O Brasil Republicano III, 1: Estrutura de Poder e Economia. 5ªed. São Paulo: Difel, 1996. p.393-414.
PINHEIRO, Paulo Sérgio. O Proletariado Industrial na Primeira República. In: FAUSTO, Bóris (org.) História Geral da Civilização Brasileira — O Brasil Republicano II, vol.2 - Sociedade e Instituições. 2ªed. São Paulo: Difel, 1985.p.137-78.
SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Ordem Burguesa e Liberalismo Político. São Paulo: Duas Cidades, 1978.
TORRES, Alberto. Vers la Paix  études sur létablissement de la paix générale et sur lorganisation de lordre internationale. (1ª ed. 1909) 2ª ed. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1927.
. Le Problème Mondial  études de politique internationale. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1913.
. As Fontes da Vida no Brazil. Rio de Janeiro: Papelaria Brazil, 1915. 
. A Organização Nacional. (1ªed.1914), 4a ed. São Paulo: Ed. Nacional; [Brasília]: Ed. Universidade de Brasília, 1982a. 
. O Problema Nacional Brasileiro: introdução a um programa de organização nacional. (1ªed.1914), 4a.ed. São Paulo: Ed. Nacional; [Brasília]: Ed. Universidade de Brasília, 1982b.
VIEIRA, Evaldo. Democracia e Política Social. São Paulo: Cortez: Autores Associados, 1992.