A INFLUÊNCIA DA REFORMA REPUBLICANA DA INSTRUÇÃO PÚBLICA PAULISTA DE 1892 NA ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO DA INSTRUÇÃO PÚBLICA MATO-GROSSENSE DE 1896.

Mara Regina Martins Jacomeli

RESUMO

O presente trabalho discute o Regulamento da Instrução Pública mato-grossense de 1896, onde já aparece a incorporação dos princípios liberais da gratuidade, da obrigatoriedade e da liberdade de ensino, além da adoção de novos métodos pedagógicos, baseados em Pestalozzi, em Spencer e em Fröebel. A partir da constatação da presença de bandeiras republicanas na elaboração do documento citado, procura-se descrever e analisar os pontos de aproximação existentes entre a reforma da instrução pública de Mato Grosso, em 1896 e a reforma republicana do Estado de São Paulo, ocorrida em 1892.
A análise chega a um entendimento diferenciado do que foi produzido pela historiografia regional, sendo assim, serão apontadas algumas questões levantadas por esta historiografia e que precisam passar por um processo de crítica. O caso da influência da reforma republicana paulista, por exemplo, é nítida já em 1896, tendo, portanto, ocorrida mais cedo do que afirma predominantemente os registros de autores como Humberto Marcílio e Virgílio Corrêa Filho, entre outros.
Subsidiam o trabalho de pesquisa e em grande parte são responsáveis por um entendimento histórico distinto, diversas fontes primárias tais como mensagens governamentais, relatórios e regulamentos da instrução pública do período.  

TEXTO COMPLETO

Este trabalho objetiva demonstrar que o Regulamento mato-grossense da Instrução Pública de 1896 já trazia a influência da proposta educacional contida na Reforma da Instrução Pública Paulista de 1892. 
Suscitam tal influência, no caso de Mato Grosso, vários indicadores, tais como a divisão do ensino primário em elementar e complementar, cuja denominação na Reforma Paulista era ensino primário preliminar e complementar; a criação de bibliotecas escolares nas escolas complementares, o que já era colocado para as escolas preliminares e complementares de São Paulo; a questão da obrigatoriedade apenas para o ensino elementar, que tinha correspondência, também, com a obrigatoriedade imposta somente para o nível primário preliminar paulista; a utilização de novo “método pedagógico”, o intuitivo, cuja prescrição já era notória na reforma paulista.
Motiva a demonstração o fato de a historiografia histórico-educacional da região remeter somente à Reforma da Instrução Pública Primária de Mato Grosso, realizada em 1910, a “inspiração direta” dessa fonte. É o que se depreende, por exemplo, das análises de Virgílio Corrêa Filho e Humberto Marcílio.

A instrução primária foi moldada pelos métodos seguidos em S. Paulo, que inconstàvelmente, no país, ocupa a vanguarda na formação intelectual e na educação cívica da infância e da mocidade (CORRÊA FILHO, 1945: 89).

Verdadeira revolução se instala desde então na ensinança matogrossense (sic). Verifica-se, nessa oportunidade, um evidente salto na história do ensino, não só pela nova órdem administrativa que se inicia, como em virtude do moderno sistema que passaria a ser adotado em todo o Estado, em novos moldes pedagógicos (MARCÍLIO: 1963, 133).

Ora, mas o Regulamento da Instrução Pública mato-grossense de 1910, na confrontação com o de 1896, demonstrou ser uma cópia quase integral deste último. Outro dado que pode ser acrescentado para corroborar a afirmação é o de que, o Diretor Geral da Instrução Pública no período referente à implantação do Regulamento de 1896, José Estevão Corrêa, um renomado educador de Mato Grosso, participou da elaboração do “novo” Regulamento de 1910, também como Diretor da Instrução Pública à época (Cf. Humberto Marcílio, 1963: 128).
Frise-se que cabia ao Diretor da Instrução Pública sugerir, elaborar e encaminhar ao Presidente do Estado sugestões de mudanças relacionadas com o ensino público, assim como organizar os estatutos das escolas primárias entre outras atribuições. É esclarecedora a fala de Virgílio Corrêa Filho, a respeito da figura de José Estevão Corrêa e do papel que desempenhou na Reforma de 1910.

A maior autoridade estadual, em matéria de educação, cabia ao afamado professor José Estevão de Corrêa, encanecido no serviço de ensinar gerações e gerações sucessivas de moços, de quem era o guia venerando.
Sustentava idéias, porém, que nem sempre se harmonizaram com as dos inovadores, cuja experiência longe estava de comparar-se com a sua. A habilidade conciliatória de Pedro Celestino conseguiria, entretanto, a cooperação das duas componentes valiosas, por maneira que o Regulamento de 22 de Outubro de 1910, sem desprezar a tradição escolar do Estado, adotaria preceitos que arejassem o anacrônico aparelhamento existente (CORRÊA FILHO, 1945: 89). 
O exame dos relatórios sobre a instrução pública primária e secundária, elaborados pelo Diretor Geral da Instrução Pública, José Estevão Corrêa, anunciou algumas pistas demonstrativas da afinação do Regulamento mato-grossense de 1896 com a Reforma Paulista. 
Segundo o Diretor, no relatório enviado ao Presidente do Estado, Antônio Corrêa da Costa, em 1897, a reforma da instrução pública primária e secundária mato-grossense se baseou nos princípios educacionais de pensadores como Pestalozzi, Fröebel, Spencer etc.. 

Obedecendo aos principios basicos da lei no 152 de 16 de Abril do anno passado, V. Exa reformou, pelo regulamento de 20 de Junho subsequente, a instrucção publica primaria e secundaria do Estado, subordinando-a aos processos intuitivos de Pestalozzi, Froebel, Spencer e outros (Relatorio..., 1896:  n. p.).

Os princípios pedagógicos assumidos pelo Regulamento da Instrução Pública, representados num novo programa de ensino, no entendimento do Diretor, significavam a adoção pelo Estado daquilo que na ciência e na pedagogia era tido, então, como mais avançado. 

Bem haja a lei que, estabelecendo a mais absoluta harmonia de conjuncto e a mais exacta concatenação logica das disciplinas que vão ser professadas nas escolas, assentou definitivamente o edificio de nossa instrucção official em novo programma de ensino, modesta e até mesmo deficiente sim, mas em todo caso coherente com as imposições da actualidade e modelado segundo os mais adiantados principios da sciencia e da pedagogia moderna (Idem, n.p.).   

Entretanto, o Regulamento de 1896 não considerou um dos preceitos básicos educacionais modernos, ou seja, a educação física.  Essa reivindicação mostra a influência spenceriana, que aliava a educação intelectual, a moral e a física para o ensino e para o bom desenvolvimento integral das crianças. É expressivo o título do livro de Spencer: Educação intelectual, moral e física.  A fala do Diretor da Instrução Pública reclamava essa medida ao ensino elementar.

Em primeiro logar, é de mister que o ensino elementar vise o triplice fim da educação physica, intelectual e moral e não simplesmente a educação intelectual e moral como se acha estabelecida na citada lei n. 152 (Idem, n.p.).

Ainda sobre o ensino elementar, sua posição frente à obrigatoriedade e à fiscalização desse nível de instrução estava diretamente relacionada com a questão da participação dos municípios na administração. A parceria com os municípios era considerada essencial para que o ensino primário obrigatório se concretizasse. 

Esse poderoso meio de acção está incontestavelmente na interferencia directa do municipio na administração das escolas do ensino elementar obrigatorio.
A manifestação da vida local nos negocios attinentes á instrucção é medida necessaria e até indispensavel, ja pelo estimulo que o interesse de todos há de forçosamente imprimir ao ensino popular, ja para a administração e fiscalisação do mesmo ensino, e ja finalmente em homenagem ao principio da descentralização administrativa que é predicado essencial do systema politico pelo qual se rege a nossa nacionalidade (Idem, n.p.).

A reivindicação estaria de acordo, então, com o que tinha sido implantado em São Paulo. Segundo Casemiro dos Reis Filho, ao discutir o Regulamento da Instrução Pública Paulista de 1893, caberia às Câmaras Municipais a fiscalização do ensino paulista.

A seção V, do Capítulo II, sobre a fiscalização do ensino, é dedicada às Câmaras Municipais. Essa intervenção do poder local nas escolas estaduais vincula-se à aspiração de municipalizar o ensino. Assim, as Câmaras Municipais, diretamente interessadas no progresso da instrução pública: “...têm o dever imprescindível de velar pela execução da lei do ensino público, prestando o seu auxílio às autoridades escolares e concorrendo por si para tornar uma realidade a instrução popular (REIS FILHO, 1995: 126).

Outro dado que evidenciou a influência paulista em relação à política educacional implantada em Mato Grosso, através do Regulamento de 1896, foi a orientação de leitura, indicada aos professores mato-grossenses, da revista pedagógica Escola Pública, editada em São Paulo. O Diretor Geral “recomendava” aos professores a adoção da 

... excellente revista pedagogica denominada Escola Pública que se publica na Capital do Estado de São Paulo e da qual não poderá prescindir jamais o professor que bem deseje cumprir na escola os varios deveres de sua nobre e penosa profissão (Relatorio...1896:  n.p.).

Mas, o que ficou claro na análise dos relatórios da instrução pública desse Diretor, foi a sua atualização em relação aos acontecimentos educacionais que ocorriam no Estado de São Paulo e no Rio de Janeiro. A proposta de aumento salarial para os professores mato-grossenses feita ao Presidente do Estado, Antônio Corrêa da Costa, embasava-se nos artigos publicados pela Revista Pedagógica, da Capital Federal, a respeito do assunto.

... eu peço licença á V. Exa  para não rematar ao assumpto de que me vou ocupando sem transcrever o juizo da Revista Pedagogica da capital federal relativamente ás condições de nosso actual professorado primario. Em seu numero 50 de 15 de Dezembro de 1896, depois de anunciar a reforma da instrucção publica deste Estado que ella qualificou de “uma reforma importante que melhorou grandemente o serviço da instrucção publica”; depois de reproduzir em suas columnas as principaes disposições do Regulamento de 20 de Junho d’aquelle anno; eis como a ilustrada Revista termina á pagina 309, as suas sensatas considerações: “Como se vê, é uma reforma moldada inteiramente no officialismo do ensino, é a expressão e a consagração por completo do ensino official. Notamos, entretanto, que, chamamos para si este mister de instruir e cercando os institutos officiaes de privilegios  especiaes, os poderes publicos desse Estado estabeleceu para os professores primarios os vencimentos de um conto de reis anmuaes. - Parece-nos impossivel que com taes vencimentos se possa ter, aqui ou algures, pessoal competente para este arduo e difficillimo mister - de professor primario ” (Relatório..., 1897: 15). 

O Regulamento delegava ao Liceu Cuiabano, através de seu curso de “Humanidades”, a formação do professor primário. No Relatório da Instrução Pública de 1896, o Diretor Geral enfatizava a necessidade de criação de Escolas Normais ou Modelos para a formação dos quadros do magistério público primário.

Em presença desta opinião que não é minha, mas de notáveis e autorisados pedagogistas, entendo que o poder legislativo não póde actualmente prestar ao Estado um serviço de mais alta relevancia do que o de crear nos centros de mais população algumas escolas normais ou modelos onde se formem os professores que de futuro hajam de dirigir as nossas escolas primarias (Idem, n.p.). 

As escolas normais ou modelos foram conquistas da Reforma da Instrução Pública Paulista, através da Lei no 169, de 7 de agosto de 1893 (Cf. REIS FILHO, 1995: 110).
A partir desses apontamentos concluí-se, preliminarmente, que o Regulamento de 1896 deixou de incorporar poucas conquistas da Reforma da Instrução Pública Paulista, como foram os casos dos Grupos Escolares e das Escolas Normais. A atuação do Diretor Geral da Instrução Pública mato-grossense, José Estevão Corrêa, foi marcada pela influência da política educacional difundida no Estado de São Paulo e, conseqüentemente, procurou imprimir a mesma direção nas ações voltadas para a instrução pública da região, já a partir de 1896.

Bibliografia Citada

CORRÊA FILHO, Virgílio.  Pedro Celestino. Rio de Janeiro: Livraria Editora Zelio Valverde, 1945.  
MARCÍLIO, Humberto.  História do ensino em Mato Grosso. Cuiabá: Secretaria de Educação, Cultura e Saúde, 1963.  
REIS FILHO, Casemiro dos.  A educação e a ilusão liberal: origens do ensino público paulista. Campinas: Autores Associados, 1995.
SPENCER, Herbert.  Educação intellectual, moral e physica. Rio de Janeiro; São Paulo; Recife: Laemmert & Cia., 1901.
Relatórios da Instrução Pública de Mato Grosso
Relatorio apresentado ao Exmo. Senr. (sic) Doutor Antonio Corrêa da Costa, Presidente do Estado de Matto-Grosso. Sobre o estado da instrucção publica primaria e secundaria do mesmo Estado, no anno de 1896. (Diretor José Estevão Corrêa)
Relatorio apresentado ao Exmo. Senr. (sic) Doutor Antonio Corrêa da Costa, Presidente do Estado de Matto-Grosso. Sobre o estado da instrucção publica primaria e secundaria do mesmo Estado, no anno de 1897, pelo Professor Cathedratico do Lyceu Cuiabano, José Estevão Corrêa, servindo de Director Geral da Instrucção.
Regulamentos da Instrução Pública de Mato Grosso
Regulamento Geral da Instrucção Publica do Estado de Matto-Grosso. Decreto no 68, de 20 de Junho de 1896.  
Regulamento da Instrucção Publica Primaria do Estado de Matto-Grosso. Decreto no 265, de 22 de Outubro de 1910.