CLIENTELISMO, ASSISTENCIALISMO, NEOLIBERALISMO: A SOLIDARIEDADE COMUNITÁRIA

Prof. Dr. José Willington Germano 

RESUMO

	O presente texto procura analisar políticas sociais-educacionais recentes de corte neoliberal, como o Programa Nacional de Solidariedade (PRONASOL) do México e o Programa Comunidade Solidária do Brasil. Tais políticas são estruturadas a partir do conceito de “necessidades básicas” ou “piso social” e se destinam aos “excluídos”. Desse modo, o formato universalizante é substiuído pelos programas focalizados na pobreza, em geral de caráter emergencial. Recriam um ideário de valorização da educação enquanto instrumento de recuperação da pobreza e de exercício da cidadania. Criticam o clientelismo e o neoliberalismo. No entanto, fomentam o clientelismo e o neoliberalismo ao implementar políticas residuais e assistencialistas, configurando uma desqualificação da cidadania, mediante a execução de políticas sociais sem direitos sociais.

TEXTO COMPLETO

1. 	INTRODUÇÃO

	A partir de meados dos anos setenta, com a crise fiscal do Estado, as chamadas políticas de bem-estar social começam a sofrer ataques frontais por parte da direita. Como resultado disso, o neoliberalismo ganha espaço e implementa as suas políticas sociais, tanto nos países centrais como na América Latina. O ideário neoliberal passa a ser adotado pelas “estruturas mundiais de poder”, como o Fundo Monetário Internacional   (FMI) e o Banco Mundial, os quais o impõe como receituário a ser adotado pelos “países emergentes” em seus respectivos ajustes estruturais. Nessa perspectiva, segundo essas agências, o que deve presidir a definição das políticas sociais é o conceito de “necessidades básicas” ou seja, os serviços sociais públicos deveriam suprir  minimamente as carências de uma população despojada de condições de sobrevivência. Para Fanfani (1991: 128), essas políticas “expressam uma articulação entre o que os dominantes estão dispostos a conceder e o que os grupos sociais subordinados estão em condições de exigir”.
	Dessa forma, as políticas sociais de formato universalizante são postas em questão. Assim, as políticas desenvolvidas pelo Estado devem ter como alvo principal  os pobres, o combate à pobreza. O mercado se encarregaria do restante. Com efeito, toma vulto as posturas anti-universalizantes, privatistas e os programas sociais focalizados, seletivos e emergenciais, abrindo espaço, dessa forma, às práticas neo-assistencialistas. Nesse contexto, em que os governos proclamam o enfrentamento da pobreza, a educação volta a ser encarada como um dos principais instrumentos de superação da miséria e do desemprego.
	O presente texto pretende abordar alguns dos programas educacionais de combate à pobreza, implementados pelo governo brasileiro em distintas conjunturas históricas. Trata-se especificamente do Programa Nacional de Desenvolvimento de Ações Sócio-Educativas e Culturais para as Populações Carentes Urbanas (e Rurais) - PRODASEC, posto em prática durante o Regime Militar, como também do “Programa Comunidade Solidária” que constitui uma das “colunas básicas” da política social do governo do social democrata Fernando Henrique Cardoso (FHC). Todos esses programas, via de regra, fazem fortes apelos à participação popular, à descentralização, a eqüidade social, ao estabelecimento de parcerias e criticam o assistencialismo e o clientelismo.
	Este trabalho se propõe a analisar, portanto, as soluções propostas e as respectivas motivações que justificam a formulação dos mencionados programas socias e educacionais. Em primeiro lugar, será feito uma breve referência às representações da pobreza, notadamente, no Brasil. Depois, os programas oriundos do Regime Militar e os adotados pelo governo de FHC serão caracterizados. Finalmente, o Programa “Comunidade Solidária” do Brasil e o “Programa Nacional de Solidariedad” do México serão  confrontados. No primeiro caso, tratam-se de programas elaborados em conjunturas distintas no âmbito de um mesmo país. No segundo, apesar da origem diversificada, uma vez que dizem respeito às políticas sociais desenvolvidas no Brasil e no México, têm em comum o fato de terem sido geradas em um cenário de ampla hegemonia neoliberal.

2. 	REPRESENTAÇÕES DA POBREZA

	Na mentalidade coletiva moderna, escreve Bromislaw Geremek (1995: 15), “a pobreza é percepcionada de forma exclusivamente negativa”. Na constituição do capitalismo, por exemplo, Marx (1975) fala sobre a “lei dos pobres”, na “legislação sanguinária contra os expropriados” pelo processo de acumulação primitiva e que não eram absorvidos pela manufatura com a mesma rapidez com que eram tornados disponíveis para o mercado de trabalho. Desde o início do capitalismo, portanto, o estigma da vagabundagem e da pobreza enquanto situação degradante, notadamente do ponto de  vista moral, faz parte do ideário acerca dos pobres. Nesse sentido, a pobreza é freqüentemente considerada como sendo composta por “grupos perigosos”, o que induz as doutrinas da caridade em dividi-los em pobres “meritórios” e “indignos”. Cabe ainda recordar, escreve Fanfani (1991: 94), que “nas primeiras fases do desenvolvimento do Estado-nação moderno o predomínio de uma concepção exclusivamente moral da pobreza sustentou um conjunto de ações públicas claramente orientadas a incidir sobre o plano das mentalidades e condutas dos pobres”.
	A pobreza era vista, portanto, como um fenômeno que afetava certos indivíduos que não desejavam ou não estavam em condições de integrar-se ao mercado de trabalho capitalista, sendo, por isso, considerada como uma “doença vergonhosa”. Várias outras interpretações existem como, por exemplo, dos economistas ingleses dos séculos XVIII e XIX (Smith, Ricardo, Malthus, Marx) que consideravam a pobreza como um preço a pagar pela evolução social ou, como assinala Marx, como um sintoma da ineficiência do capitalismo ou seja, como algo inerente a esse modo de produção.
	Em contextos mais recentes, Fanfani (1991: 95-97) identifica dois aportes que embasam, por exemplo, os programas de luta contra a pobreza nos Estado Unidos: a abordagem “culturalista” e a alternativa denominda de “situacionista”. Para o aporte “culturalista”, a condição de pobre resulta do fato de eles compartilharem de um “conjunto de atitudes e valores comuns que os distinguem do resto da população”. De acordo com essa visão, o que define a pobreza é a existência de uma “cultura dos pobres”  que se caracteriza pela passividade, fatalismo, irracionalismo, o desinteresse pelo trabalho, pelos valores familiares, a inconstância e a orientação centrada no presente. Isso constitui a causa principal da pobreza e não a falta de renda ou de bem-estar.
	Para o aporte “situacionista” não existiria uma “cultura dos pobres”. Desse modo, suas condutas, enquanto pobres, não estariam orientadas por uma série de valores internos. Elas seriam resultado de um cálculo, de uma deliberação, portanto, de uma resposta “racional”, que os sujeitos fariam entre as alternativas de ação que lhes são oferecidas pelo lugar que ocupam na sociedade.
	Esses enfoques eludem, evidentemente, uma explicação estrutural do fenômeno da pobreza à qual é encarada como um fenômeno individual. Assim, para essas visões, não existiria pobreza, porém exclusivamente pobres. Trata-se de uma condição que decorreria de uma “essência”, expressa por “atitudes e valores” ou pelo emprego de “cálculo racional”. A miséria, por conseguinte, não é identificada como conseqüência da estrutura da sociedade e que envolve as relações de um grupo de indivíduos com outros grupos que se situam desigualmente em determinados contextos societários.
	Essa concepção individualista, moralista da pobreza, condição que era própria de pessoas que não estavam aptas para integrar-se ao mercado de trabalho, constitui um eco de uma “velha ideologia”, diz Fanfani, que surgiu nos primeiros tempos do capitalismo e orientou programas de ação dirigidos aos pobres cujos traços essenciais perduram até hoje em muitos países capitalistas.
	Tais programas se caracterizam portanto pela adoção do clientelismo e do assistencialismo enquanto traços predominantes de uma ação social que “combina caridade privada com beneficiência pública e que tende a definir a relação entre o que dá (...) e o que recebe como uma relação de tutela”. (Fanfani, 1991: 97). As políticas para os pobres se apresentam, quase sempre como um favor, um auxílio de quem outorga e não um direito de quem recebe. Além disso, tem se revestido de intervenções pontuais, emergenciais, aleatórias, desarticuladas. Por outro lado, convém frisar que, nesse sentido, o que tem pontificado nessas políticas sociais é um certo enfrentamento dos efeitos e não das causas da pobreza
	Enquanto isso, a pobreza tem sido vista pelos críticos da sociedade, como um conjunto de “massas exploradas”, “escórias da sociedade da abundância”, expressão de desigualdade social, como fato inerente ao capitalismo, como indivíduo excluído do processo de produção, como condição humilhante portadora de estigma, existindo ainda aqueles, como Fanon, que acreditam no caráter revolucionário dos “condenados da terra”. 
	Contudo, apesar da “sociedade da abundância” e dos prognósticos otimistas dos defensores do “establishment” e dos programas que propunham eliminar definitivamente a pobreza, o fato é que ela persiste e vem se ampliando mesmo em países altamente industrializados.
	Por sua vez, as representações sobre a pobreza no Brasil, notadamente no espaço urbano, ao mesmo tempo que apresenta pontos de convergência com relação às imagens que, em geral, tem sido produzidas pelas visões dominantes no capitalismo, têm, igualmente, as marcas específicas da evolução histórica do país. 
	Assim, conforme Lícia Valladares (1995), a terminologia da pobreza experimenta uma trajetória que vai da condição de vadio, na virada do século, para o de excluído, nos anos 90. 
	Desse  modo, de acordo com a referida autora , o pobre era identificado, por uma ampla e variada literatura  no  limiar do séc.XIX para o séc. XX, como vadio, como alguém que se recusava  a vender a sua força de trabalho no mercado capitalista. Tratava-se, portanto, de um fato de responsabilidade individual, de forte conotação moral, associada à idéia de ociosidade, vagabundagem, etc., que acabava por atribuir aos pobres a condição de “classes perigosas”, cuja inserção no tecido urbano se localizava no cortiço. Nesse contexto, havia uma clara divisão entre vadios (pobres) e trabalhadores. O país estava vivendo, então, uma transição de uma sociedade escravista para uma ordem capitalista e, em decorrência, de constituição do mercado de trabalho industrial e urbano.
	Outro período estudado por 	Valladares (1995) diz respeito aos anos 50 e 60. Este constitui um momento em que o processo de urbanização havia se generalizado sob a égide de um desenvolvimento capitalista que ampliou o mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, marginalizou amplos segmentos da população. Este mercado era visto, portanto, como dual. Desta forma, a definição moral de pobreza enquanto recusa ao mercado de trabalho, como responsabilidade individual, e dos pobres como vadios e ociosos é substituída por uma conceituação econômica. 
	Nessa perspectiva, a pobreza resultaria de determinantes externos ao indivíduo. Tratava-se, por conseguinte, de uma deficiência do mercado que tendia a incorporar mal os trabalhadores pobres, formando uma massa de marginalizados, uma “população marginal” ou subempregada, cujo “locus” espacial nas cidades era a favela. Nesse contexto, o favelado era sinônimo de pobre.
	A partir do anos 60, sob a influência de organismos internacionais que orientam a alocação de recursos governamentais na área social, um outro vocabulário é introduzido para caracterizar os pobres, qual seja a de “população de baixa renda”. Nesse caso, a pobreza é identificada, com a insuficiência de renda e como sinônimo de “carência”, a qual é definida como “situação em que o atendimento das necessidades biológicas e sociais dos indivíduos ou das suas famílias está abaixo de um patamar mínimo” (Valladares, 1995: 5). Os programas sociais notadamente em educação, saúde e habitação deveriam ser definidos, levando em conta a identificação de uma linha de pobreza. Com isso, é introduzido um princípio classificatório no qual os grupos são colocados acima ou abaixo da linha de pobreza, onde os pobres aparecem como merecedores de assistência pública e de programas oficiais de atendimento.
	O terceiro momento da periodização de Valladares diz respeito às décadas de 70 e 80 e finalmente aos anos 90 em que, segundo escreve, “viram o apogeu e a crise do modelo de desenvolvimento adotado, a expansão progressiva da chamada economia informal em paralelo a um processo acelerado de concentração de renda e de desigualdades sociais” (1995: 2).
	Assim, a partir dos anos 70, o discurso econômico sobre a pobreza ganha novas configurações. Agora todos os tipos de inserção no mercado de trabalho passam a ser considerados como uma forma de trabalho. Daí as várias denominações -“trabalhador do setor informal”, “trabalhador por conta própria”, “trabalhador assalariado”, até mesmo “trabalhadores pobres”, uma vez que o trabalhador e o pobre já não se encontram mais tão distantes e opostos, conforme a ideologia dominante atribuía no princípio do século. Ora, se muitos trabalhadores regularmente empregados acabaram se tornando e se identificando como pobres, isto decorreu da degradação salarial ocorrida no período, em uma conjuntura em que “a família pobre, trabalhadora, viu-se cada vez mais obrigada a apelar para as chamadas estratégias de sobrevivência”, que envolviam uma sobrecarga de trabalho mediante uma extensão da jornada de trabalho e, além disso, a mobilização de mulheres, de crianças em idade escolar e de aposentados (Valladares, 1995: 6).
	Nos anos 80 observa-se uma outra mudança no tocante ao entendimento do que seria o papel social e político dos pobres urbanos: a “periferização”. Este fato vai se  refletir diretamente nas políticas e programas sociais, inclusive na área de educação, em um contexto de crise do Regime Militar e de ascensão de movimentos sociais das “periferias urbanas” que demandavam ao Estado, saúde, saneamento, habitação, creches, legalização de terrenos, entre outros. Constitui-se, assim, em uma nova territorialidade da pobreza, a “periferia”. Nesse contexto, o pobre passa a ser sinônimo, portanto, de “morador de periferia”. Uma outra novidade vem à tona nesse período: os “moradores da periferia” passam a figurar na cena urbana como novos atores sociais que se incorporam às lutas pela redemocratização do país e pela conquista da cidadania e dos direitos sociais. Falava-se, então, na “força da periferia”.
	Na década de 90 muda-se, outra vez, o discurso sobre a pobreza, a qual passa a ser qualificada de “exclusão social”. A “exclusão” é, por conseguinte, a condição social da pobreza. Não se trata mais de uma preocupação com a organização dos movimentos sociais em busca de direitos, mas do estabelecimento de instituições externas a esses movimentos, as denominadas Organizações Não-Governamentais (ONGs), que passam a interceder em favor dos “excluídos” nessa nova forma de se referir aos pobres. Nessa perspectiva, os “excluídos” aparecem como não-atores, que dependem da interveniência das ONGs para existirem. Por sua vez, a partir dos “excluídos”, as ONGs têm acesso às agências de fomento a projetos sociais, sejam elas internacionais ou governamentais.
	Quem são, afinal, os “excluídos”? São todos aqueles sem direitos sociais. Todos os “sem”: os “sem voz”, “sem representação própria”, “sem teto”, “sem terra”, “sem trabalho”, “sem saúde”, “sem educação”, etc., assim como “meninos de rua”, “carentes”, “indigentes”, enfim, indivíduos cuja territorialidade é a rua.
	O conceito de exclusão, por sua vez, tal qual o de marginalidade, tem sido objeto de críticas, notadamente porque ele implica na adoção de uma visão dualista. Conforme esses críticos, a oposição excluídos/incluídos seria produzida pelo mesmo processo econômico. Contudo, ele traz contribuições importantes do ponto de vista da ética e da política. Assim, para Oliveira (1997: 60), no que toca à causalidade do fenômeno, a perspectiva antidualista é a mais apropriada, “sob pena de cairmos no dualismo ingênuo e insuportável típico da literatura moralista do século XIX, mais ainda existente ao nível do senso comum - de achar que os miseráveis são responsáveis pela própria miséria”. No entanto, no que toca aos seus efeitos, “analisar o problema dos excluídos sob o viés econômico nada nos diz sobre a necessidade - que não é econômica, mais ética e política - de sua inclusão (grifos no original). O autor chama a atenção “sobre o perigo que toma corpo a vista de todos nós”, como as constantes “chacinas e execuções a que o Brasil assiste nos últimos anos” que constituem “indícios de que começa a tomar forma na sociedade brasileira um processo de extermínio de seus “excedentes”, já não assimiláveis pelos processos tradicionais de trabalho e socialização”.  Para ele, “essas mortes exemplificam um processo de exclusão, na mais insuperável radicalidade do termo”.
	Postura semelhante parece assumir Valladares (1995: 11-12) ao criticar as análises dualistas no que se refere a exclusão/inclusão do processo econômico.Conforme afirma, trata-se de uma reedição da noção de  marginalidade em que “retiramos dos pobres seu papel de ator político”, da mesma forma que nos idos da teoria da marginalidade “os moradores da favela eram retratados pelas pesquisas como simples receptadores passivos”. Desse modo, os pobres continuam a ser vistos, agora na condição de excluídos, como tutelados.
	A referida autora esclarece, contudo, que “a discussão sobre a exclusão” faz surgir “algo de novo no que tange à reflexão sobre a cidadania”. Assim, “a noção de exclusão ajuda, sem dúvida, a caracterizar a situação de não-cidadania em que se encontram milhares de brasileiros desde a República e o Estado Novo”. Estaríamos, portanto, “diante de uma nova exclusão social que teria além do fundamento sócio-econômico uma segunda fase, a da representação que se faz sobre o excluído nas camadas sociais mais favorecidas”. Tais imagens sinalizam claramente na seguinte direção: “Em última instância, a sociedade, que não apresenta mecanismos de assimilação, estaria agudizando seus mecanismos de expulsão. A partir de uma imaginária relação de causa e efeito entre pobreza e violência, pobre e bandido juntam-se numa única imagem para produzir o novo excluído, novo porque passível de eliminação física pelo perigo social que representa”.
	Com isto confirma-se, a nosso ver, a percepção negativa e estigmatizante da pobreza, bem como uma espécie de retorno das visões culturalistas-moralistas e dos pobres enquanto “classe perigosa”. 

3. 	EDUCAÇÃO E POBREZA 

3.1. “Periferização”e “Exclusão” 
	Nesta parte do artigo pretende-se empreender o esboço de uma análise comparativa, do ponto de vista da sua formulação conceitual, entre dois programas sociais/educacionais de enfrentamento da pobreza, implementados em momentos distintos, no Brasil, a partir dos anos 80. Trata-se do “Programa Nacional de Ações Sócio-Educativas e Culturais para as Populações Carentes Urbanas (e Rurais)”-PRODASEC- e do “Programa Comunidade Solidária”. Observa-se que o PRODASEC está embasado numa concepção de pobreza que tem como base a “periferização”, a “carência”, o “morador de periferia” enquanto sinônimo de pobre e enquanto ator social que reivindicava o acesso a bens, serviços e direitos sociais. Por outro lado, o “Programa Comunidade Solidária” está calcado numa visão de pobreza e do pobre enquanto “excluído”. Ambos estão apoiados na idéia de suprir “necessidades básicas” e admitem a importância da educação sobretudo a primária, como o melhor caminho para aumentar os recursos dos pobres. Em que os dois programas se assemelham? Em que são diferentes? Até que ponto valores essenciais da cultura política brasileira transcedem as conjunturas pontuais e influenciam as políticas sociais? São algumas das questões que se colocam ao estudar os mencionados programas.
	Desse  modo, o primeiro Programa foi elaborado e implementado pelo Ministério da Educação no período 1980-85, no fim, portanto, do Regime Militar, em um momento de crise econômica, de crise política e de legitimidade do referido Regime. Nesse contexto, o Governo Militar muda o discurso, adota uma metodologia “participacionista” no tocante ao processo de elaboração de políticas sociais e faz fortes apelos no sentido de redistribuir a renda, ou seja, de incluir os excluídos, até então, no processo de decisão política e de acesso à riqueza produzida no país, através da eliminação da pobreza. Esta é  tônica que predomina no II e no III Planos Nacionais de Desenvolvimento (1974-85) ao mesmo tempo em que, nos governos de Geisel e de Figueiredo, foram tomadas várias medidas que visavam atender às necessidades das populações “socialmente vulneráveis” e “carentes”. Entre tais medidas, vale a pena lembrar a criação, a partir de 1974, do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Conselho de Desenvolvimento Social, do Fundo de Assistência Social e de inúmeros programas sociais destinados aos “carentes”.
	Nessa perspectiva o III Plano Setorial de Educação, Cultura e Desporto (1980-85) explicita claramente que “a educação (...) compromete-se a colaborar na redução das desigualdades sociais, voltando-se preferencialmente para a população de baixa renda”. Desse modo, a educação deveria “ser parceira do esforço de redistribuição dos benefícios do crescimento econômico, bem como fomentadora da participação política...”, dos setores marginalizados. Com o afã, portanto,  de promover “justiça social”, o mencionado Plano definiu cinco linhas prioritárias de ação, cujas principais foram as seguintes: “a educação no meio rural buscando atingir um dos focos mais acentuados de pobreza no País” e a “educação nas periferias urbanas, definidas estas como as áreas de concentração da população urbana mais carente”. (1980). Assim, os “moradores da periferia” entram em cena”.
	Este é o cenário em que o PRODASEC/PRONASEC é criado em 1980, objetivando: a) “Promover a atuação integrada dos órgãos de  Educação e Cultura, vinculados ao Ministério da Educação e Cultura, Estados, Municípios e Setor Privado, para o desenvolvimento de ações que beneficiem diretamente as Populações Carentes Urbanas e Rurais”; b) “integrar a ação dos órgõas, do Setor Educação e Cultura com os programas no campo social - em particular nas áreas de desenvolvimento de comunidade, de desenvolvimento urbano, habitação, formação profissional, saúde e assistência social - que se destinam a atender às necessidades básicas dos grupos pobres urbanos e rurais”.
	Nessa perspectiva, o aludido programa estabeleceu as seguintes linhas de ação: 1) linha educacional, com destaque para o ensino 1º grau e a pré-escola; 2) linha sócio-cultural, com ênfase no “desenvolvimento comunitário”; 3) linha econômica, privilegiando ações atinentes “a relação educação/emprego-renda tanto a partir da unidade educacional como da unidade produtiva”.
	Do exposto, depreende-se que o PRODASEC/PRONASEC assumia a seguinte configuração: 1) Os pobres como prioridade das políticas educacionais e sociais; 2) Integração inter-institucional para o desenvolvimento das ações; 3) Descentralização; 4) Privatização (não lucrativa); 5) Participação comunitária; 6) Áreas prioritárias de combate à pobreza: emprego/renda, habitação, formação profissional, saúde, assistência social (com forte conotação filantrópica). Confirma-se, assim, o que Offe (1984: 45-6) identifica como as tendências contemporâneas de “poupar recursos fiscais (e custos políticos de conflito), destacando-se tarefas públicas a sistemas financeiros parafiscais, de um lado, e a formas de organização (auto-geridas) particulares ou semi-públicas do processo decisório, por outro lado.” Nessa perspectiva, “os encargos financeiros e decisórios devem ser afastados dos níveis centrais do Estado para o círculo dos imediatamente atingidos e participantes”, com todas as conseqüências  daí resultantes.
	No contexto brasileiro da época (crise do Regime Militar), o Programa em apreço decorreu de: 1) uma política educacional da escassez, das sobras do sistema, resultando numa “educação para os pobres”, ainda mais precária do que a existente na rede de ensino oficial; 2) uma estratégia de barateamento do ensino destinada aos “carentes”; 3) uma transferência de responsabilidade do Estado para instituições comunitárias, populares, filantrópicas, configurando, assim, o sentido da descentralização; 4) uma tentativa do Estado assumir a função de organizador e controlador da insatisfação popular com o Regime Político; 5) uma tentativa de colocar, sob novas bases, a relação entre educação e trabalho, privilegiando as atividades informais, as fabriquetas, os pequenos negócios, o artesanato, visando compensar o desemprego provocado pelo ciclo recessivo que acabou por reter a “força de trabalho excedente no ideal de profissionalização sem significado na prática” (Melo, 1990: 11). Finalmente, cabe assinalar que o PRODASEC/PRONASEC chegou ao fim, por descaso administrativo, por insuficiência e mal uso dos recursos, pela inconsistência das ações que se restringiam a enfrentar os efeitos e  não as causas da pobreza, pelo seu caráter estigmatizante, “uma educação para o pobre”. Tal como surgiu, o PRODASEC encerrou as suas atividades por uma decisão de cúpula, sem a propalada “participação comunitária”. Enquanto funcionou, contudo, se prestou a legítimar ações clientelistas e assistencialistas de representantes do Regime instalados em governos estaduais e prefeituras municipais.
	Com a queda do Regime Militar em 1985, o Governo Sarney adota como slogam “Tudo pelo social” e institui programas assistenciais destinados aos pobres, portanto, dependentes de benevolência pública de caráter claramente clientelísticos e filantrópicos, como, por exemplo, o “Programa do Leite”. Durante o Governo Collor, tem início uma ofensiva neoliberal, propriamente dita, na qual uma das expressões-chaves é a que afirma que “gastar é ruim”. Collor efetua fortes cortes nos gastos sociais bem como a desativação de programas sociais, bem ao gosto das teses neoliberais. Conforme Milton Friedman, “a ação do Estado no campo social deve ater-se a programas assistenciais - auxíllio à pobreza - quando necessário de modo a complementar a filantropia privada e das comunidades” (Draibe, 1993: 90). Foi isto que Collor fez, notadamente através da LBA, mediante o desenvolvimento de ações focalizadoras, escandalosamente clientelísticas e filantrópicas.
	Embora os Governos Thatcher e Reagan sejam considerados como protótipos da intervenção neoliberal, a partir dos anos 80 (não devemos nos esquecer do Chile sob a ditadura de Pinochet implementando em princípios da década de 70, dez anos antes portanto, o primeiro ciclo neoliberal da história contemporânea), no caso do Brasil é emblemático, também, para a análise do Programa “Comunidade Solidária”, lembrar o exemplo do “Programa Nacional de Solidariedad”, (PRONASOL) lançado pelo Governo mexicano, em 1988, para “compensar” os efeitos sociais negativos decorrentes dos ajustes na economia e que se constituiu com o propósito de combater a pobreza extrema, mediante a construção de um “piso social”. O “Pacto da Solidariedad”, como também é chamado, acabou por ter sido fortemente utilizado pelo governo de forma clientelista, eleitoreira e assistencialista.
	Em primeiro lugar, iremos explicitar os fundamentos do “Comunidade Solidária”, tendo em vista uma possível comparação com os objetivos do PRODASEC. A seguir, será utilizado o mesmo procedimento com relação ao programa do México.
	Enquanto o PRODASEC surgiu em um contexto de Crise do Regime Militar e de ascensão de  movimentos sociais, entre os quais os oriundos da “periferia”, o “Programa Comunidade Solidária” foi criado nos primeiros dias do Governo de Fernando Henrique Cardoso (decreto-lei 1.366 de 12/01/95 e decreto ato s/nº de 17/02/95), em clima de muita euforia, não somente pela vitória eleitoral do presidente, como também pelo êxito ao “Plano Real”. Com a hegemonia do ideário neoliberal, o corte nos gastos públicos aparece  com destaque e com isso o desmonte de serviços sociais universalizantes e os seus conseqüentes deslocamentos para os programas focalizados, tendo como base o conceito de “necessidades básicas”, algo equivalente ao “piso social”.
	Vinculado diretamente à Presidência da República, através da Casa Civil, é composto por um Conselho Consultivo e por uma Secretaria Executiva. O Conselho constitui um arranjo institucional que envolve 10 ministros de Estado e 21 membros da sociedade civil. De acordo com Wilmar Faria, assessor especial do Presidente da República, o mencionado Programa representa “uma das colunas básicas” da política social do governo de FHC.
	Afinal, quais são os fundamentos do “Comunidade Solidária” e que permitem uma comparação com o “Programa Nacional de Ações Sócio-Educativas e Culturais para as Populações Carentes”? Vejamos: 1)  Os pobres como prioridade das políticas sociais e educacionais. Observa-se o que escreve Ruth Cardoso, Presidente do Conselho do citado Programa: “... O Estado brasileiro precisa se capacitar para cumprir melhor e mais eficientemente seu papel tradicional na área de educação e saúde básica para todos ...”. Porém, em virtude da gravidade da situação social brasileira “(...) há urgência em manter e expandir os programas de assistência social e de combate, a curto prazo, às situações agudas de pobreza e de fome”. 2) Integração inter-institucional para o desenvolvimento das ações. O Programa assume proporções bem maiores do que o PRODASEC/PRONASEC, à medida que envolve dez Ministérios e várias instituições da sociedade civil. 3) Descentralização. A propósito, afirma Ruth Cardoso que o governo no tocante aos programas de assistência social “vem procurando aumentar sua eficiência e eficácia, intensificando a descentralização das ações para o nível municipal e eliminado as estruturas tradicionais centralizadas onde havia dispersão, ineficiência e clientelismo”. 4) Privatização (não lucrativa) e Participação Comunitária. Comenta a Profª Ruth que, a oportunidade que se apresenta no momento “reside numa nova disposição das comunidades e suas organizações, dos sindicatos, das universidades, das igrejas e das empresas para colaborar nessa tarefa, assumindo responsabilidade que nos afligem”. 6) Áreas prioritárias de combate à pobreza: Redução da mortalidade infantil; acesso e melhoria da qualidade do ensino; proporcionar alimentação à população carente; “desenvolvimento de propostas alternativas e inovadoras nos campos da criação de oportunidades de trabalho, capacitação profissional para jovens e promoção da saúde das crianças”. (Cardoso, 1995).
	Conforme pode-se observar, todos esses ítens estão incluídos também na agenda do PRODASEC, conferindo similitude entre ambos. Existem ainda outros aspectos que podem ser comparados. Por exemplo: o PRODASEC/PRONASEC assimilou o vocabulário crítico da sociedade civil e a demanda por participação num contexto de crise do Regime Militar. Enquanto isto, o “Programa Comunidade Solidária” assimilou o discurso da “Ação da Cidadania contra a Fome e pela Vida”, também originária da sociedade civil, e do Consea. Ambos, pretendem, a partir do Estado, induzir a participação e o “fortalecimento da sociedade civil”, que chega a constituir um dos programas da “Comunidade Solidária”. Da mesma forma está presente, nos dois casos, o ideário das agências internacionais, como o Banco Mundial.
	Enfim, apesar de serem políticas produzidas em conjunturas diferentes, elas se carcterizam por apresentar princípios comuns que se coadunam com o recorte neoliberal no tocante à gestão pública na área das políticas sociais, expresso nos seguintes pontos: 1) a focalização da assistência em contraposição à universalização do sistema de proteção social (os pobres como prioridade); 2) a descentralização, notadamente através da municipalização das ações e serviços; 3) a privatização, a parceria com a sociedade civil (a transferência de responsabilidade do Estado para instituições filantrópicas, religiosas e comunitárias, como privatização não lucrativa).
	É evidente que existem também diferenças, a primeira das quais diz respeito a maior magnitude do “Comunidade Solidária”, a sua localização institucional no coração do Estado, a sua condição de “coluna básica” da política social, a sua intensa exposição à mídia e o apoio que recebem de mega-empresários, como Bill Gates. Por sua vez, embora o PRODASEC tenha atingido também a pobreza rural através do PRONASEC, a prioridade recaiu nas “periferias”.
	Enquanto isso, o “Comunidade Solidária concede prioridade na sua agenda aos “excluídos” dos pequenos municípios e dos assentamentos rurais. Nos anos 70 e 80 eram as “periferias” que estavam se mobilizando. Nos anos 90, os conflitos se aguçaram no campo e o “Movimento dos Sem Terra ” (MST) aparece como ator importante na arena política.

3.2. Políticas Residuais, Neo-Assistencialismo e Clientelismo
	Nesta seção pretendemos esboçar uma breve configuração de dois dos programas que levam o nome de “solidariedade”: O “Programa Nacional de Solidariedad”do México (PRONASOL) e o “Programa Comunidade Solidária” do Brasil. A nosso ver, trata-se de programas neo-assistenciais e clientelísticos porque reeditam a velha relação de tutela e encaram as políticas sociais como favor, concedido pelo Estado, por alguma instituição beneficente ou por algum governante de plantão e não como direito de cidadania. São políticas residuais, no sentido assinalado por Titmuss, uma vez que, independentemente do montante dos gastos, pelo seu conteúdo, procuram limitar a sua prática a grupos sociais considerados pobres e marginais. Serão examinados os seguintes itens: desenho e arranjo institucional, filosofia ou objetivos, metodologia de ação, grupos atingidos e repercussões.
	O “Programa de Solidariedad” se localiza no centro do Estado mexicano, vinculado diretamente ao Presidente da República. Compõe-se de uma “Comissão Nacional de Solidariedad”, criada em 08 de dezembro de 1988 por Carlos Salinas de Gortari, presidida pelo próprio chefe do executivo. Possui, também, um “Conselho Consultivo” num arranjo institucional em que estão representados diversos grupos e setores com o fim de promover uma maior participação da sociedade no enfrentamento da pobreza.
	O nome “Solidaridad” configura a construção de um novo esquema de política social sustentado “en el respeto y la recuperación del amplio y variado mosaico de tradiciones, patrones culturales y formas de organización que existem en nuestros pueblos, barrios y comunidades” (1994: 9), visando fortalecer os vínculos entre sociedade e Estado, assinala uma publicação do Conselho Consultivo do PRONASOL. No que pese o corte neoliberal, critica o neoliberalismo. Conforme consta da referida publicação, trata-se de “conciliar el gasto social con lás políticas de ajustes, que en el neoliberalismo se concibem como terminantemente antagónicos” (p.12).
	Fundamentado no “liberalismo social”, o “Programa de Solidariedad” se sustenta em quatro princípios básicos:
	1) “Respeto a la Voluntad, a las iniciativas y a las formas de organización de los indivíduos y las comunidades.
	2) Participación Plena, efectiva y organizada de las comunidades en todas las acciones del programa.
	3) Corresponsabilidad entre la sociedad organizada en movimento con el Estado para afrontar las tareas de la política social.
	4) Honestidad y Transparência en el manejo de los recursos”. (p.58).
	Partindo de uma crítica a “apropriación clientelar” dos recursos, a metodologia de ação tem como base os “Comités de Solidariedad”. Dessa forma, “el método de solidariedad” constitui “uma nueva manera de  hecer obra pública y social a partir del estabelecimento de compromissos entre los integrantes de las comunidades,  asi como entre estas y las instancias de gobierno”(p.63), mediante um intenso processo de participação que incluí desde a consulta pública, a definição e hierarquização das obras e da sua execução.
	Quem são os grupos atingidos? De acordo com o Conselho Consultivo, desde o início o “Solidariedad” não se propôs a outra coisa senão atender às demandas urgentes de setores da população em condições de pobreza extrema: comunidades indígenas, camponeses pobres, habitantes das zonas marginais, mulheres e jovens em situação precária (p.59). Nessa perspectiva, torna-se evidente que o entendimento das necessidades dessas populações se pauta pelo princípio do “piso social”, ou seja, do mínimo social.
	Na área da educação são os seguintes os programas e ações específicos desenvolvidos: “Infraestrutura educativa;
	Programa Escuela Digna;
	Programa Niños en Solidariedad;
	Solidariedad em Maestros Jubilados;
	Programa de Apoyo al Serviço Social.”
	Repercussões: Apesar de apregoar os êxitos do Programa, o “rigoroso saneamento de la economia de cara a los cambios mundiales, sin abandonar la política social”, posto em prática pelo governo mexicano, foi completamente destroçado pelo movimento internacional dos capitais voláteis em fins de 1994.
	Assim, conforme Fuser (1995: 79-80), após seis anos de execução do Programa, os mexicanos, em seu conjunto, vivem pior do que viviam no final do governo anterior. Ao terminar a gestão Salinas, “todos os dados sociais indicavam menos instrução, menos saúde, menos dinheiro, menos emprego, maior criminalidade, piores condições de higiene, moradia e transporte”.
	No entanto, os dados oficiais divulgados por Salinas no final de mandato, em 1994, são impressionantes. O estabelecimento de parcerias possibilitou reduzir o custo da construção de estradas a 70% e das escolas a 60% do que se gasta habitualmente. Salinas contabilizou ainda a existência de 250 mil comitês de solidariedade, a realização de meio milhão de obras e dos 26 bilhões de dólares arrecadados nas privatizações, 10 bilhões foram gastos pelo governo mexicano no Programa o qual atingiu 98% dos municípios do país.
	Vários observadores, contudo, fazem outra leitura do Programa e da sua implementação. Em primeiro lugar por ser um processo de participação induzida, a partir do Estado. Para receber verbas do Programa “Escola Digna”, por exemplo, as Associações de Pais e Mestres teriam que se transformar em Comitês de Solidariedade. Como há mais de cem mil escolas públicas no México, assinala Fuser, e em “todas se formaram esses comitês, não é difícil calcular que 40% dos festejados 250 mil comitês de solidariedade não passem de Associações de Pais e Mestres com o nome trocado”. (1995: 80).
	Outro ponto a destacar diz respeito ao uso populista, clientelista e eleitoreiro do PRONASOL. Nessa perspectiva, o público, segundo pesquisas, identificava o “Programa de Solidariedad” com o próprio Presidente Salinas, o qual destinava dois dias da sua agenda semanal para comparecer aos “atos de solidariedade” e se deixar filmar e fotografar em meio ao povo.
	“O PRONASOL não está voltado para atender aos estados pobres, mas àqueles em que o PRI perde as eleições”, afirma Efigênia Martinez, senadora oposicionista (Apud. Fuser, 1995: 81). Este é o caso de Chalco, favela situada nos arredores da Cidade do México, e do estado Michoacán em que Salinas perdeu as eleições presidenciais de 1988. Contudo, com os recursos despejados maciçamente pelo PRONASOL, o PRI venceu as eleições legislativas de 1991. Para Fuser (1995: 81), “o estelionato embutido no programa assistencial mexicano não estava no desvio de dinheiro e, sim, na sua utilização descarada como máquina de ganhar eleições. Enfim, o objetivo central de erradicação da miséria foi um estrondoso fracasso. Assim, “com tudo que o Estado mexicano arrecadou através das privatizações, os gastos com educação, em 1991, eram 21% menores do que um 1980”. O projeto “Escola Digna”, embora tenha construído milhares de salas de aula, a maioria das obras se restringem a pintura de paredes e a “maioria dos professores continua a ganhar menos de três salários mínimos”. Por sua vez, o “alardeado projeto de criação de empregos (...), resultou em apenas 84 mil empregos diretos, uma cifra irrisória comparada à demanda anual de um milhão de novos postos de trabalho” (Fuser, 1995: 84). Conforme Armando Bartra, o ministro da fazenda “produz pobres” e o coordenador do PRODASOL “os redime”. A frase revela o sentido de qualquer projeto assitencial no neoliberalismo: “Tudo o que o Estado dá com uma das mãos - a do social - , é imediatamente tomada com a outra a da economia”. (Fuser, 1995: 84).
	Para Denise Dresser, que desmonta boa parte dos mitos que se constituíram em torno do PRONASOL, o referido programa serviu para tudo, menos para combater a pobreza, porquanto os recursos utilizados não eram “acompanhados de políticas macro-econômicas capazes de gerar empregos e elevar o nível de renda das populações atingidas”. Na avaliação da autora, o êxito dos programas de combate à pobreza não está determinado pela quantidadde de recursos que se distribuem e sim por sua capacidade de atacar as raízes da pobreza. Se dividíssemos o gasto do PRONASOL entre os 17 milhões de mexicanos que vivem na pobreza extrema, cada um teria recebido uma quantia diária de 15 centavos dólar.”
	“O PRONASOL tem por base e serve para reforçar alguns dos defeitos do sistema político do país. É manejado diretamente dos bolsos do presidente, seus beneficiários são selecionados com critérios políticos personalistas e partidários e, fundamentalmente, é imune a qualquer mecanismo democrático de controle ou de responsabilidade”.
	“Grupos executivos sob a direta supervisão presidencial coordenam e centralizam o trabalho (e os fundos) das instituições de bem-estar existentes para que se adequem aos propósitos do PRONASOL. Esta rede institucional paralela permite a Salinas o uso de vastos recursos e a execução de programas significativos sem nenhum escrutínio do Congresso e sem as pressões da política partidária”.
	“Seus recursos são usados num estilo clientelista para distribuir recompensas e castigos aos grupos locais de poder, num sistema político no qual todos os caminhos financeiros conduzem à residência oficial de Los Pinos”.
	“Julgados por seus efeitos econômicos, o PRONASOL aparece como um programa de limitado impacto redistributivo, desenhado para entregar compensações seletivas a populações que não podem ser incorporadas à economia formal. O programa, indubitavelmente, alivia algo do dano provocado pela depressão econômica, mas não atende às causas estruturais da pobreza”.
	O “Programa de Solidariedad” é inspirador do seu similar brasileiro até no nome: “Programa Comunidade Solidária”. As autoridades do governo, no entanto, omitem integralmente esse fato. Preferem dizer que ele é “inspirado na experiência do Movimento da Cidadania e do CONSEA”, como assinala o assesssor, do Presidente da República, Wilmar Faria (1995: 17). Para o mencionado assessor, o “Comunidade Solidária” tem o “objetivo de cordenar vários programas do governo para que possam ter um impacto mais significativo em situações de aguda pobreza e miséria”.
	Tal como Salinas de Gortari, FHC criou o “Comunidade Solidária” nos primeiros dias do seu governo em janeiro de 1995. Tal como o PRONASOL, o Programa brasileiro encontra-se localizado institucionalmente, como já foi dito, no “coração do Estado”, pois está vinculado diretamente ao Presidente. Do mesmo modo, possui um Conselho Consultivo do qual fazem parte Ministros de  Estado e membros da sociedade civil, cuja presidência é exercida pela esposa do Chefe do Executivo, Profª Ruth Cardoso. Existe, ao lado do Conselho, uma Secretaria Executiva criada para coordenar e articular as ações do Governo Federal na área do Programa.
	A importância atribuída pelo governo de FHC ao “Comunidade Solidária” pode ainda ser constastada pela sua inclusão entre as “colunas básicas” da política social, conforme foi registrada anteriormente. Segundo Faria (1995), essas “colunas básicas” são as seguintes: a) “políticas na área de geração de trabalho e geração de renda”; b) políticas que visem a “aumentar a igualdade de oportunidades e proteger a população dos riscos inerentes à vida moderna”; c) reestruturação da área de assistência social; d) enfrentamento das situações agudas de pobreza, no curto prazo, através do “Programa Comunidade Solidária”.
	Qual é a “filosofia”, qual é o objetivo, de que forma o Programa é concebido? “O Comunidade Solidária”, afirma um dos seus textos oficiais, “é um novo modo de enfrentar a pobreza e exclusão social no Brasil buscando a participação de todos. O seu objetivo é mobilizar os esforços disponíveis no governo e na sociedade para melhorar a qualidade de vida dos segmentos mais pobres da população”(1996: 3). Trata-se, portanto, de combater a pobreza e a exclusão mediante um processo participativo e o estabelecimento de parcerias entre o Governo Federal, Estados e Municípios, bem como entre as iniciativas governamentais e as geradas pela socidade civil.
	O “Comunidade” é definido também, de acordo com um dos seus porta-vozes, Thereza Lobo (1995: 95-96), como expressando mais do que um programa ou plano de ação, se configurando, assim, como um “desenho de estratégia de combate a pobreza do país”. Busca introduzir formas distintas de gerenciamento das ações governamentais de enfrentamento da pobreza e busca superar a “centralização, a fragmentação e o clientelismo destas intervenções”. Integração social - descentralização - parceria com a comunidade, constituem elos  importantes, bem como a espacialização dos gastos para as áreas do país com maior concentração de pobreza.
	Da mesma forma que o PRONASOL, o homônimo brasileiro também critica o neoliberalismo e o clientelismo, quando, na realidade, pratica políticas neoliberais e clientelistas. Nas palavras de Wilmar Faria (1995: 14-16), existem dois modelos de proteção social que o Governo de FHC não aceita: a) a desmontagem do sistema de proteção social tipo Welfare State, numa direção neoliberal; b) o sistema de proteção social, “corporativo, clientelista e ineficiente”. Nessa perspectiva, propõe pensar fórmulas de uma política de assistência que não seja estigmatizante e que corrija o seu caráter fortemente clientelista.
	Finalmente, vale a pena lembrar, que “essas políticas devem ser de caráter universal e básico”, isto é, que sejam oferecidas “condições mínimas”, à maneira do “piso social”, dadas pela “reestruturação das políticas de educação, de saúde e de previdência”, entre outras.
	Como metodologia de ação, o Programa diz adotar os seguintes critérios técnicos: a) “Indicadores de Indigência - Mapa da Fome/IPEA”; b) “Índice de Condições de Sobrevivência - UNICEF/IBGE”. Com base nesses índices são indentificadas as áreas em que se concentram as populações mais pobres, o Programa, então, seleciona as ações mais importantes, orienta a aplicação de recursos, coordena e acompanha o desenvolvimento dos programas, estabelece articulação entre estados e municípios com vistas à promoção de ações integradas.
	A territorialidade básica do “Comunidade Solidária” é o município e não mais as “periferias”, pois “é no plano local que as possibilidades de formação de parcerias são mais amplas e que as ações públicas podem ser melhor controladas pela comunidade” (1996: 5).
	No tocante ao público-alvo, o Programa pretende atingir os “segmentos mais pobres da população”. Tendo em vista que a pobreza e a indigência no Brasil atingem respectivamente 27% e 12% de brasileiros (cf. COHN, 1995), a clientela potencial totalizaria 39 milhões de pobres e 16.6 milhões de indigentes.
	Programas desenvolvidos na área de educação: merenda escolar, apoio ao ensino fundamental, incluindo transporte e material escolar e saúde do estudante. Envolve ainda os projetos “Universidade Solidária” e “Alfabetização Solidária”.
	Repercussões: O governo alardeia os grandes êxitos do Programa. O próprio Presidente em recente discurso disse entusiasmado acerca dos recursos: “Em 1995, nós tínhamos 980 milhões; em 96, 1.40 bilhões; e, em 97, 2.78 bilhões. É. 2 bilhões e 780 milhões de reais”. Quanto aos municípios: “partimos, em 95, de 302 municípios. Em 96, atingimos 1.111. Esperamos atingir em 97, 1.366”. (1997). E assim por diante.
	Muitos outros dados, contudo, constestam as informações do governo. Assim, um documento elaborado pelo PT, com base em relatório efetuado pelo TCU, conclui que, “ao analisar o conjunto de projetos do Comunidade Solidária, constata-se que o mesmo apresentou queda, de 94 para 95, na ordem de 13,2%. De 95 para 96, a queda de recursos foi de 25,6%”. (1997). No item referente ao “apoio à educação infantil e ao ensino fundamental” ocorreu uma queda real de 19,98% em relação a 1994.
	Ora, se o governo gastou 1.4 bilhão com o “Comunidade Solidária”, torrou R$ 3.5 bilhões no Banco Econômico, 5,8 bilhões no Banco Nacional através do PROER, enquanto isso reteve em1995 56% das verbas destinadas à infância. (FSP. 5/12/96).
	Em 1996, ano de eleições, o Programa foi usado de forma clientelista e eleitoreira, sem que os “critérios técnicos” tenham sido levados em conta. Vários matérias de jornais denunciam as práticas do “Comunidade Solidária”. Observe-se: “O Programa Comunidade Solidária se transformou no principal cabo eleitoral de projetos da região  Nordeste” onde atua como “a principal moeda eleitoral do coronelismo político”(FSP, 5/4/96), notadamente através da distribuição de cestas básicas. Em Tocantins, a cidade de Paraíso que tem os melhores índices tanto do Mapa da Fome, quanto no da UNICEF foi incluída no Programa pelo fato de o Prefeito ser amigo do Governador Siqueira Campos, do PPB. Em compensação, a cidade de Pindora, a campeã de indigência no Estado, foi excluída. (FSP, 04/03/96). Em Santa Catarina, o mesmo ocorreu com a exclusão de Anita Garibaldi que tem os piores indicadores sociais do Estado e a inclusão do rico município de São José, tradiconal reduto eleitoral do PFL e da família Bornhausem. (FSP. 04/03/96).
	Isto reafirma a face perversa da cultura política brasileira que reedita constantemente o clientelismo, o assistencialismo, as políticas sociais estigmatizantes para os “carentes”, de caráter nitidamente residual. Não se trata, pois, de políticas desenvolvidas sob a égide dos direitos, mas que decorrem de uma relação de tutela. Ao mesmo tempo, como o PRONASOL, não se trata de um Programa voltado para a “superação”, mas somente para o “alívio da pobreza”. A situação social brasileira é grave na área do emprego, da concentração da renda, da habitação, da educação, da saúde, da concentração fundiária.
	Enfim, ao se apresentar como novidade, o “Programa Comunidade Solidária” está calçado, realmente, numa forma de fazer política social que, para além do recorte neoliberal, está enraizada em cultura política autoritária presente na história do país. O fracasso de tais políticas é notório. Além do mais, programas como os que estão sendo objeto de análise decorrem de uma luta distributiva em meio a uma crise fiscal do Estado brasileiro. Nessa perspectiva, eles revelam a existência de uma segmentação da política social, à medida em que, ao lado de uma política para os pobres (em geral uma pobre política), existe uma outra para os ricos e privilegiados (subsidiada freqüentemente com recursos públicos), tendo como resultado a exclusão e a estigmatização das populações pobres, o desmonte do sistema de proteção social, a privatização como redução de carga de trabalho do Governo, a negação da cidadania.
	Trata-se, por conseguinte, de programas que reeditam de forma moderna e conservadora a antiga assistência aos pobres. Assistência que, como assinala Bruno Théret, “dependente de uma benevolência pública, (...) não é por isso um direito sobre o Estado ao mesmo título que aqueles que compõem a cidadania social e que são sustentados pelas instituições de seguridade social” (In: Draibe, 1993). Com isto reedita-se, uma vez mais, uma “educação para os pobres”, uma “pobre educação”, uma educação sem cidadania, uma política social sem direitos sociais.