A EDUCAÇÃO NA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DO ESPÍRITO SANTO DE 1947

Gilda de Araujo Costa* 

RESUMO

O presente estudo tem como foco a Assembléia Constituinte do Espírito Santo de 1947, decorrente da necessidade de produção científica sobre os processos constituintes dos estados da federação, levando em conta os aspectos de manutenção e/ou inovação proporcionados por conjunturas específicas dos estados. Trabalhamos assim com os aportes da história regional e com as categorias de totalidade e de particularidade, considerando a articulação possível e necessária entre determinismo e possibilismo histórico. Utilizamos documentos oficiais, periódicos,  anteprojetos, emendas e algumas entrevistas referentes à Assembléia Constituinte de 1947 no Espírito Santo, que foram cotejados com a bibliografia disponível sobre constitucionalismo e sobre a história educacional, política, econômica e social do país e do estado. Constatamos, até o presente momento,  que as particularidades da conjuntura do Espírito Santo - um estado que, apesar de situado na região sudeste, não compartilhava do mesmo nível de desenvolvimento social, político e econômico, pois possuía uma estrutura produtiva baseada exclusivamente na monocultura cafeeira e  contava com uma população eminentemente rural, cujas práticas políticas eram restringidas pelo “Coronelismo” - imprimiram aos debates constituintes sobre a educação um caráter de rivalidades pessoais, regionais e partidárias e uma condução autocrática e calcada no formalismo jurídico, não favorecendo  o acesso à discussão pública dos interesses da população, apesar do clima de efervescência ideológica em torno dos debates sobre os direitos civis, políticos e sociais que assinalou a conjuntura do pós-guerra no país e no mundo. A interface entre a história, o direito e a educação é o ponto de partida para a percepção das várias concepções sobre a relação entre Estado, sociedade e educação e dos interesses de classe subjacentes a essa relação na conjuntura específica do Espírito Santo por ocasião do processo constituinte do chamado período de “redemocratização” do país.

TEXTO COMPLETO

	Apesar de alguns significativos estudos, a história do Espírito Santo ainda tem muitas lacunas, uma das quais a pouca relevância da abordagem histórica do Poder Legislativo. Os trabalhos existentes sobre a história política regional estão concentrados, em sua ampla maioria, nas atividades do  Poder Executivo, nas políticas e alianças desenvolvidas pelos presidentes e governadores do estado.
	No que concerne à história da educação no Espírito Santo, só muito recentemente foram lançadas as suas bases institucionais, com a criação da linha de pesquisa “história da educação brasileira” no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo.
	A partir de todas essas limitações é que optamos pelo tema do presente estudo, com o objetivo de contribuir para a história do legislativo e da política  educacional do estado, campos de pesquisa praticamente relegados ao esquecimento, utilizando, para tanto, os aportes da história política , do direito constitucional e da educação, enquanto mediação dessas duas áreas.
	A escolha do período em questão (Assembléia Constituinte de 1947) foi decorrente do fato de estar situado no contexto histórico imediatamente posterior ao processo de redemocratização do país e corresponder, na literatura ,nos discursos e até em algumas formulações jurídicas, ao auge do vigor dos princípios de soberania popular, de participação política e da proclamação dos direitos sociais (entre eles o direito à educação). Sendo assim, nossa preocupação consistiu em verificar quais foram os rebatimentos dessa “atmosfera” democrática no Espírito Santo, um estado tendencialmente oligárquico e periférico, no que diz respeito ao processo de substituição de uma economia com base na atividade agrário-exportadora, para outra de base industrial, iniciado nos centro hegemônicos de país, pelo menos, desde 1930.
	Faremos, nesse trabalho, uma breve síntese desse quadro sobre o constituicionalismo, relacionando-o à conjuntura brasileira do chamado “período de redemocratização” (1945), para finalmente abordarmos a educação no processo constituinte de 1947 e a sua especificidade em relação a esse contexto.
	O Direito, enquanto ordenamento normativo, surge concomitantemente à formação do Estado moderno, que BOBBIO et al. (1995), muito apropriadamente, identifica com um “... um duplo e convergente processo de estatização do Direito e de juridificação do Estado...” (p.349) , processo este que “...exprime o ideal do moderno constitucionalismo, ou seja, o ideal do Estado limitado pelo Direito, cujos poderes agem no âmbito do Direito e cuja legitimidade depende do fato da sua ação se desenvolver dentro dos limites das regras preconstituídas...” (p.353).
	Sendo assim, constitucionalismo está intrinsecamente vinculado com o surgimento da moderna concepção de Estado baseada no liberalismo burguês , pois “a idéia  da organização constitucional do Estado começou a ganhar vulto no século XVIII com o chamado movimento constitucional, impulsionado pelas revoluções americana e francesa”(CANOTILHO, 1992, p.63) (grifos do autor).
	Foi o questionamento aos sistemas político e jurídico do absolutismo monárquico (considerado opressor, restritivo e injusto) que fez a burguesia introduzir uma concepção de Estado cuja virtude fundamental seria a proteção às liberdades individuais, o Estado de direito liberal.
	O modelo de Constituição adequado à essa concepção tinha como elementos constitutivos a racionalização e a limitação do poder do Estado, sendo que este deveria ter apenas uma função subsidiária frente à sociedade.  Os pressupostos desta concepção de Constituição eram a autonomia privada, a economia de mercado e os valores do individualismo possessivo (CANOTILHO, 1992).
	Tratava-se de um processo de formalização do Estado “(...) para o qual se tornava cada vez menos necessária a personificação do monarca e sempre mais indispensável a conotação abstrata  dentro de esquemas logicamente sem objeção e convencionais, o principal dos quais era exatamente a lei, a norma jurídica”(BOBBIO et al , 1995, p.430).
	Esse processo de formalização do Estado, se por um lado, previa direitos, liberdades e garantias do cidadão para se defender da arbitrariedade dos poderes constituídos,  por outro lado, não previa a ampliação da participação no poder político e na distribuição da riqueza social produzida.  Ou seja, a existência da garantia dos direitos civis, não pressupunha a extensão da garantia aos direitos políticos e sociais.
	O Estado de direito baseado no liberalismo político sofreu seus primeiros abalos no século XIX, paradoxalmente no momento mesmo em que o liberalismo ganha status de ideologia dominante e justificadora do capitalismo.  Com efeito, a Revolução Industrial ,  a conseqüente penetração da classe operária nas questões políticas e a propagação de teorias que contestavam o liberalismo enquanto ideologia global da sociedade ameaçaram a conformação institucional do Estado de direito liberal. Nesse sentido, a passagem do liberalismo clássico para a liberal-democracia foi assinalada pela ampliação do sufrágio que acabou por romper “... a conjunção harmônica entre poder econômico e poder político, dando acesso ao último à classe sem propriedade” (SINGER, 1988, p.92).
	Porém,  foi somente no século XX, após as primeiras disfunções macroeconômicas do capitalismo que culminaram no primeiro conflito mundial, na crise de 1929 e na Segunda Guerra, que o Estado de direito liberal e seu modelo constitucional clássico foram decisivamente atingidos,  pois,  a  partir  de  então,  tornou-se   necessário abandono dos princípios de subsidiariedade e neutralidade e o ingresso do Estado como dirigente do padrão de desenvolvimento capitalista, ou seja, de sua função anterior de regulador das tensões e antagonismos próprios do mercado o Estado passou a ter o papel de produtor.
	Ademais,  era preciso compatibilizar esta nova lógica econômica de acumulação capitalista  à uma outra lógica de ordem política com a finalidade de apaziguar as tendências socialistas e autoritárias (fascismo), assegurando a estabilidade da ordem burguesa através de respostas governamentais às demandas populares e de ampliação da participação das massas na constituição da autoridade política e na formação de uma opinião pública. Surgiu então o chamado Estado de bem-estar social  nos países ricos ou o Estado de desenvolvimento, nos países periféricos. 
	Esta mudança foi refletida também nas experiências constitucionais de vários países que acrescentaram aos direitos fundamentais (liberdade pessoal, política e econômica) direitos constitutivos da ampliação na participação no poder político e da distribuição da riqueza social.
	No geral, esse modelo constitucional, que CANOTILHO (1992) denomina “Estado de direito social”, apresenta como  elementos característicos  princípios de intervenção do Estado na sociedade para garantir as formas de existência social que objetivem a igualdade, sem prescindir de elementos racionalizadores e limitadores das medidas intervencionistas (direitos fundamentais).
	É importante assinalar que esse processo significou a transposição dos conflitos e contradições da sociedade capitalista para os textos constitucionais, pois, como assinala BOBBIO et al (1995),  “(...) enquanto os direitos fundamentais representam a garantia do status quo, os direitos sociais, pelo contrário, são a priori imprevisíveis, mas hão de ser sempre atendidos onde emerjam do contexto social” (p. 401) (grifos do autor).
	 Outro ponto a ser observado é a similaridade desse processo com uma certa ordem lógica e cronológica no processo da conquista da cidadania nos países europeus : no século XVIII os direitos civis, no século XIX os políticos e enfim no século XX os direitos sociais (MARSHALL, 1967).  Este processo, como acabamos de demonstrar , foi assinalado pelas transformações estruturais que alteraram tanto a concepção e princípios do Estado, quanto o ordenamento jurídico-constitucional que lhe servia de base.
	Temos, então, que no contexto do pós-guerra e com o advento do Estado de direito social ou de bem-estar social e do Estado de desenvolvimento, todos os povos em maior ou menor escala, passaram a expressar nos discursos, nas políticas públicas e nos ordenamentos jurídico-constitucionais, a questão dos direitos sociais.
	Nesse contexto específico do pós-guerra o Brasil atravessava, com o fim do Estado Novo, o chamado “processo de redemocratização” , originário da combinação de fatores externos e internos que expressavam a dissensão entre a democracia liberal e o fascismo, uma vez que seria muito contraditório manter o país numa ditadura totalitária e marcada pelo alto nível de  centralização e burocratização, quando soldados brasileiros foram para o front lutar ao lado dos aliados contra os regimes fascistas.
	Além disso, houve uma complexificação da sociedade geradora de uma ampliação do processo político brasileiro que passou a contar com a participação dos operários, dos setores médios e de grupos de trabalhadores agrícolas que, por sua vez,  passaram a demandar aspirações crescentes de bem-estar social.
	Assim, o Estado brasileiro se consolidou enquanto instituição, pois além de ingressar ativamente na estrutura econômica do país teve que assumir o distributivismo até como forma de levar a termo o desenvolvimento industrial.
	É bem verdade que essa “redemocratização” não passou de uma abertura branca, pois foi o próprio Vargas que conduziu o processo de mudança institucional, mas é também verdade que esse processo foi perpassado por toda uma discussão em torno de uma nova estrutura político-jurídica que fosse compatível com os valores democráticos.
	Em conseqüência, a fundação e o fortalecimento de partidos políticos eram essenciais, visto que as novas demandas políticas exigiam a participação da sociedade na gestão do poder e que pela via representativa o governo teria que contar com instrumentos de mobilização social. Além disso, o ordenamento jurídico para o regime democrático teria que contar com a instalação de parlamentos como instrumentos políticos do princípio de soberania popular. Nesse sentido foram criados partidos políticos cuja organização deveria ser em bases nacionais (SOUSA, 1983, LAMOUNIER & MENEGUELLO, 1986).
	Pela forma como foram estruturados os partidos, podemos observar que o “processo de redemocratização” não previa uma substituição dos grupos detentores do poder político, mas apenas uma reformulação pelo alto da estrutura jurídica, política e institucional. Os três maiores e mais importantes partidos do período foram o Partido Social Democrático (PSD), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e União Democrática Nacional (UDN), constituídos no bojo de posições pró ou antigetulistas.
	Foram esse partidos que compuseram a maioria no Congresso Nacional com poderes constituintes eleito em 1945 e que imprimiram na Constituição brasileira de 1946 a sua concepção de sociedade e de educação. Sobre esse aspecto, a Carta de 1946 assegurou entre outras coisas : a gratuidade e obrigatoriedade para o ensino primário (suprimida na Constituição de 1937), e para os outros níveis, somente mediante comprovação de falta de recursos financeiros; a vinculação de recursos destinados à educação (10% para a União e 20% para os estados, municípios e Distrito Federal); a responsabilidade das empresas com o ensino primário para os seus empregados; a regulamentação do trabalho docente (ingresso por concurso no  ensino secundário e no ensino superior oficial); obrigatoriedade  do ensino em língua nacional e o ensino religioso facultativo (OLIVEIRA, 1990).
	Além disso, a Constituição de 1946 estabeleceu que cada estado da federação deveria adequar seu ordenamento jurídico-político aos novos princípios, através da formação (por eleição direta) de assembléias estaduais constituintes.
	Assim a Assembléia Constituinte do Espírito Santo de 1947 foi instalada e funcionou de 31 de março a 26 de julho de 1947, contando com 32 deputados, sendo que a maior bancada eleita foi a do PSD (Partido Social Democrático) com 14 deputados, seguida da UDN (União Democrática Nacional) com 6 deputados, o PR (Partido Republicano) com 4, o PDC (Partido Democrata Cristão), o PRP (Partido de Representação Popular), e o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) com 2 cada e o PCB (Partido Comunista Brasileiro) e o PRD (Partido Republicano Democrático) com 1 deputado cada, conforme o quadro abaixo:

Deputados da Assembléia Constituinte do Espírito Santo de 1947
Partidos	 Deputados	
PSD	1-Waldemar Mendes (advogado); 
2-Cícero Alves (advogado);
3-Luís de Lima Freitas (farmacêutico); 
4-Otaviano Santos (tabelião e granjeiro); 
5-Judith Leão Castelo Ribeiro (professora); 
6-Alfredo Antônio (funcionário público); 
7-Hildo Garcia (médico); 
8-Otto Oliveira Neves (farmacêutico); 
9-Américo Machado de Aguiar ; 
10-Pedro Saleme (comerciante); 
11-Placidino Passos (funcionário público e professor aposentado); 
12-Honório Fraga (agricultor); 
13- Odilon Castelo Borges;
14-Lauro Ferreira Pinto (farmacêutico).	
UDN	1-Mileto Rizzo (médico); 
2-Argêo Lorenzoni (advogado e jornalista); 
3-Roberto Arnizaut Silvares; 
4-Pedro Feu Rosa (médico); 
5-Dulcino Monteiro de Castro (médico); 
6-Moacyr Brottas (industrial).	
PTB	1-Saturnino Rangel Mauro (ferroviário);  
2-José Monteiro Peixoto (professor).
	
PR	1-Wilson Cunha; 
2-Jasson Martins; 
3-Pedro Vieira Filho (industrial e agricultor);
4- Aristides Campos (médico).	
PDC	1-Fernando Duarte Rabelo (professor e advogado);
2- Jofre Virgílio Lobo (advogado).
	
PRP	1-Sebastião Silva Marreco (cirurgião dentista);  
2-Josaphat dos Santos Gomes (professor).	
PRD	1-Alberto Stange Júnior (professor).	
PCB	1-Benjamin Carvalho Campos (operário).	

	 Para organizar os trabalhos foi formada uma Comissão Constitucional  composta por 13 deputados proporcionalmente à representação de seus partidos na Assembléia

Composição da Comissão Constitucional

Partidos	 Deputados	
PSD	1-Waldemar Mendes de Andrade (advogado) - Relator
2-Cícero Alves (advogado);
3-Luís de Lima Freitas (farmacêutico); 
4-Otaviano Santos (tabelião e granjeiro); 
5- Odilon Castelo Borges.	
UDN	1-Mileto Rizzo (médico); 
2-Argêo Lorenzoni (advogado e jornalista).	
PTB	1-Saturnino Rangel Mauro (ferroviário).  	
PR	1-Pedro Vieira Filho (industrial e agricultor);	
PDC	1-Fernando Duarte Rabelo (professor e advogado) - Presidente .	
PRP	1-Sebastião Silva Marreco (cirurgião dentista).	
PRD	1-Alberto Stange Júnior (professor).	
PCB	1-Benjamin Carvalho Campos (operário).	

 	Os debates no interior da comissão e no próprio plenário não foram registrados na forma de anais legislativos porque a Assembléia não possuía taquígrafos em seus quadros funcionais. Assim nos apoiamos, para a coleta e análise dos dados, no Diário da Assembléia, que era parte integrante do Diário Oficial do Estado, nos periódicos da época e em entrevistas semi-estruturadas com três deputados da época. Até mesmo os poucos documentos originários da Constituinte que poderiam existir (relatórios de comissão, atas de reunião, anteprojetos etc.) foram para sempre perdidos, na ocasião de uma reforma no prédio da Assembléia, motivo pelo qual os documentos tiveram que ser transferidos e, no trajeto para a Biblioteca Pública Estadual, extraviados. Dessa forma, estamos, por absoluta ausência de uma política de preservação das fontes históricas no âmbito estadual, realizando a pesquisa de um processo que ocorreu apenas há 50 anos (tempo relativamente curto para a história) a partir de informações esparsas e escassas.
	Em que pese as dificuldades com as fontes, constatamos que a sociedade civil colaborou com emendas e anteprojetos, como a sugestão da Associação Brasileira de Educação sobre o papel da Câmaras Municipais em face dos problemas da educação, as emendas dos professores de Educação Física sobre o amparo aos desportos, obrigatoriedade da Educação Física nas escolas e a carreira do professor da área; e, finalmente, o anteprojeto enviado pela Faculdade de Direito de Vitória que organizou uma comissão de juristas para sua elaboração. Entretanto o teor desses documentos não pôde ser analisado, uma vez que esses estão desaparecidos.
 	O certo é que os trabalhos transcorreram com certa normalidade até a apresentação em plenário do projeto de Constituição da comissão em junho de 1947, quando foram apresentadas 54 emendas subscritas por um grupo de sete deputados da situação (PSD) e alguns aliados que modificavam substancialmente o projeto primitivo (oriundo da Comissão Constitucional). Essas emendas alteraram sobretudo os aspectos referentes aos direitos sociais, pois os artigos e capítulos específicos à ordem econômica, à assistência social, à família, à cultura e educação foram suprimidos e condensados em dois artigos do título “Dos fins do Estado”. 
	Essa manobra gerou tensões na Assembléia Constituinte e os deputados oposicionistas, em protesto, obstruíram os trabalhos no plenário. A imprensa chegou mesmo a denunciar que essas emendas consubstanciavam um projeto de constituição feito paralelamente aos trabalhos da Comissão Constitucional por um renomado jurista capixaba que ocupava uma longínqua suplência na Assembléia Legislativa (A GAZETA).
	Diante da urgência em se aprovar a Constituição, pois o prazo para promulgação de 4 meses após a instalação da Assembléia, estipulado pelo parágrafo 9o  do Art.11 da Constituição dos Estados Unidos do Brasil , estava se esgotando  , os líderes das bancadas resolveram a 3 de julho as maiores divergências através de uma “fórmula conciliatória” que, transcrita num documento de dezesseis itens, fez com que os trabalhos constituintes ganhassem mais agilidade e que a Constituição fosse aprovada  apenas 5 dias antes do prazo.
	Em relação à educação, o projeto primitivo estabelecia, além do disposto na Constituição Federal : 1- a assistência médica e dentária e a educação sanitária obrigatórias em todos os estabelecimentos públicos de ensino; 2 - a obrigação dos proprietários rurais de facilitar a freqüência à escola primária de crianças em idade escolar residentes em sua propriedade e, se necessário, a instalação de escolas públicas primárias nessas propriedades; 3 -  o provimento e a organização da carreira do magistério ; 4- a elaboração de um plano educacional para o estado e a integração neste da educação pelo rádio e pelo cinema, das bibliotecas escolares, da educação física, do ensino cívico e dos cursos noturnos de educação popular; 5- a obrigatoriedade da existência de uma biblioteca municipal de livros escolares e recreativos  nos municípios onde houvessem pelo menos dois grupos escolares ou um instituto de ensino secundário; 6- o princípio de que a carreira do magistério é nobilitante e de extrema relevância social, devendo ser assegurados vencimentos e dignidades compatíveis com essa importância; 7- a instituição de um Conselho Técnico de Educação e Cultura, como órgão de cooperação ao governo; 8- a garantia de prioridade de matrícula nos estabelecimentos oficiais de ensino dos filhos de família de prole numerosa e 9- a instituição do Fundo de Educação e Assistência Social a ser regulamentado em lei complementar (PROJETO n o  2 de Constituição do Estado do Espírito Santo de 23 de maio de 1947).
	Já a Constituição aprovada após as emendas previa, em relação aos direitos sociais, entre eles a educação, apenas a colaboração do estado com a União pela estreita observância no que tange às normas prescritas na Constituição Federal, além da caracterização do serviço de educação do estado. No capítulo “Das Disposições Transitórias”, foram previstos o tempo de aposentadoria para o magistério público do estado (25 anos), a reabertura da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Vitória (fechada desde 1944) e a efetivação das cooperadoras de ensino com mais de 05 anos de serviço (CONSTITUIÇÃO do Estado do Espírito Santo de 1947). 
	Percebe-se, uma clara intenção de conferir um formato sintético no que dizia respeito aos direitos sociais. A principal crítica ao Projeto no 2 de Constituição (projeto primitivo) era justamente o seu caráter minucioso e analítico, tendo como possível consequência a ingovernabilidade. Ilustrando essa crítica temos o depoimento do ex-deputado e relator da Comissão Constitucional de 1947, Waldemar Mendes de Andrade que, em entrevista que nos concedeu recentemente afirmou entre outras coisas, o seguinte :

“O Fernando Rabelo liderava a oposição e tinha a intenção de fazer prevalecer o texto que ele havia redigido. Havia dois textos, e um eu rejeitei de pronto e ele ficou até aborrecido comigo, que era o texto do Cícero Alves, um texto de 250 artigos! Possivelmente bem redigidos ... Mas eu recebi, na ocasião, do João Mangabeira, que era o maior constitucionalista nosso e que redigiu a Constituição Federal, através do Eurico Sales, que era deputado, o João Mangabeira mandou dizer que “a sua Constituição é a única Constituição constitucional que o Brasil tem”. Por quê ?  Por esse fato muito simples : 79 artigos. Só tem o essencial, só tem o que diz respeito ao Estado. Porque tanto o projeto do Cícero, como o do Fernando Rabelo eram projetos de quase 300 artigos que regulavam aquilo que é da Constituição Federal e eu não permiti. Tive nisso a ajuda de um capixaba ilustre que foi o Vicente Caetano (...) Jurista, foi depois desembargador e assim se aposentou, muito inteligente, e eu, fui levando e redigindo o texto que está aqui e ele revisando, corrigindo, melhorando, de forma  que então eu não deixei introduzir na Constituição Estadual e ele compreendeu o espírito, nada do que fosse da competência federal e que já estava regulado na Constituição, porque  o projeto do Fernando Rabelo e do Cícero Alves, cada um tinha ou 300 ou 200 e tantos artigos, quase 300, repetindo aqueles assuntos que são da competência federal e que não precisavam (...)senão nós teríamos a pior Constituição do Estado, a redigida, não tenho acanhamento, professor, amigo, teve a melhor das intenções, mas pobre do Fernando Rabelo! Ele queria disciplinar até, acho que, a vida dos casais, entendeu ? De forma que,  então, o interesse era derrubar e fazer essa Constituição, como disse o João Mangabeira, enxuta, 79 artigos, só tem aqui o essencial.”

	É interessante observar que entre as constituições estaduais promulgadas em 1947, a de São Paulo continha 151 artigos e mais 32 das disposições transitórias, a de Minas Gerais tinha 75 artigos e mais 44 das disposições transitórias e a da Bahia tinha 122 artigos e todas elas traziam capítulos analiticamente elaborados sobre a educação e a cultura. Segundo CURY (1994), algumas constituições estaduais  chegaram mesmo a ser inovadoras. Os estados do Amazonas, Rio Grande do Norte, Pernambuco,  Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul, por exemplo, estenderam a gratuidade a qualquer nível ou modalidade do ensino oficial. A Constituição de Pernanbuco ampliou o percentual de vinculação de recursos de 20% para 25% e as da Bahia e de São Paulo se empenharam em explicitar a tarefa do Estado em promover o ensino. Enfim “... as várias constituições apresentam-se , sob o clima histórico da época, como meios de realizar o direito de todos à educação escolar” (p.33).
	Entretanto, evidenciou-se no Espírito Santo uma “manobra” de um grupo de deputados para fazer valer os interesses de elaborar uma Constituição que não impedisse a governabilidade, uma Constituição na qual constasse “só o essencial”, “enxuta”, como definiu o ex-deputado Waldemar Mendes de Andrade.
	O conflito entre liberdades e poderes é patente, e esse conflito é inerente ao constitucionalismo de um modo geral e se mantém presente até os nossos dias (vide justificativas para a atual Reforma Constitucional) . Segundo BOBBIO (1992) “(...) a afirmação de um direito implica a afirmação de um dever” (p.9). Nesse sentido, o autor diferencia os direitos individuais tradicionais que consistem nas liberdades, dos direitos sociais que são os poderes. As liberdades requerem dos Órgãos Públicos obrigações negativas de abstenção de certas prerrogativas, enquanto os poderes exigem dos Órgãos Públicos determinadas obrigações positivas, com a intervenção direta do Estado para a sua efetivação. No primeiro caso temos a necessidade de limites aos poderes e no segundo, ao contrário, a necessidade de ampliá-los.
	Na Constituição do Espírito Santo de 1947 prevaleceram as liberdades sobre os poderes e daí o texto “enxuto” sobre os direitos sociais e especificamente sobre educação, mesmo num estado cuja conjuntura educacional era precária. De uma população de 850.000 habitantes havia, em 1946, 52.272 matrículas nas escolas de ensino primário e os cálculos oficiais estimavam em 70.000 o número de crianças fora da escola primária, a taxa de analfabetismo era de 54, 21 %,  mais da metade dos docentes do ensino primário eram leigos e nomeados por favorecimentos políticos (as chamadas cooperadoras de ensino),  as instalações físicas eram em número insuficiente e inadequadas, os vencimentos eram baixíssimos, não existia um plano de carreira para o magistério e o ensino secundário estava concentrado na iniciativa privada, pois de 28 estabelecimentos de ensino, apenas 3 (cerca de 10%) eram oficiais (DIÁRIO OFICIAL do Espírito Santo , 1947).
	O contexto nacional e internacional do Pós-guerra foi assinalado pelo crescente ingresso do Estado como dirigente do padrão de desenvolvimento e como tutor da estabilidade, através de respostas governamentais às demandas populares e de ampliação da participação das massas na constituição da autoridade política, ou seja, foi uma conjuntura marcada pela ampliação dos poderes, pela busca de sociedades mais justas e menos livres.  Mesmo nos países periféricos e de matrizes liberais como o Brasil, a questão social há muito havia deixado de ser “caso de polícia” e integrava a pauta de desafios a serem superados até mesmo para a efetivação do projeto desenvolvimentista em curso desde Vargas. Sendo assim, por que o Espírito Santo, numa ampla conjuntura de desenvolvimento econômico, de liberdades democráticas e de efervescência ideológica em torno dos direitos sociais, dentre eles o direito à educação, aprovou uma Constituiçao que não os priorizou ? 
	Mais uma vez BOBBIO (1992) nos oferece uma hipótese  para tal questão. Segundo esse autor existe íntima correlação entre mudança social e o nascimento de direitos que estão vinculados aos fenômenos históricos. O direito à educação, inserido no âmbito dos direitos sociais, daqueles direitos constitutivos  da garantia da participação na riqueza coletiva, só pode ser expresso em sociedades com um mínimo de evolução econômica, social e política.
	Não era este o caso do Espírito Santo em 1947, pois apesar de contar com uma posição geográfica privilegiada, não compartilhava com os demais estados da região sudeste do mesmo nível de desenvolvimento econômico, social e político. Possuía uma estrutura produtiva baseada na monocultura cafeeira e sua população, eminentemente rural, tinha a participação política restringida pelos ditames dos “coronéis”.
	Da abolição da escravatura até a metade da década de 50, a economia estadual era totalmente dependente da cafeicultura desenvolvida com base num sistema de pequenas propriedades familiares e auto-suficientes, o que desfavoreceu a concentração de capital e alterações de monta na estrutura produtiva (ROCHA & MORANDI, 1991). A estrutura social também se manteve inalterada com o predomínio das oligarquias tradicionais e a forma de mediação entre o Estado e a sociedade manteve matrizes “coronelísticas”, forma esta favorecida pelo fato de 80, 1% da população estar assentada na zona rural (SILVA, 1995). GUALBERTO (1995) afirma que “(...) o coronel era ainda o personagem central. E assim era não somente porque eles dominavam os redutos eleitorais, mas também porque suas práticas eram aceitas por todos os participantes do processo democrático dessa época”(p.202).
	Assim, o entrecruzamento dessas duas ordens de fatores, a efervescência ideológica em torno da democracia e dos direitos sociais e o arcaísmo do Espírito Santo talvez expliquem o formato sintético da educação na Constituição de 1947. O direito à educação não havia emergido num contexto marcado pela falta de dinamicidade econômica e social e, numa expressão de Comparato (1981), pela “concepção tutelar da vida coletiva”, consubstanciada no poder de mando e na intolerância política das elites que organizavam o estado de forma patrimonialista, distribuindo os serviços públicos como concessão pessoal.

Referências Bibliográficas

A GAZETA.  Vitória.  Ano : 1947
ANDRADE, Waldemar Mendes.  Entrevista concedida à autora, Guarapari, 20 dez.1996.
BOBBIO, Norberto.  A era dos direitos.  Rio de Janeiro : Campus, 1992.  217 p.
BOBBIO, Norberto, MATEUCCI, Nicola, PASQUINO, Gianfranco.  Dicionário de política.  7.ed. Brasília : Universidade de Brasília, 1995. 2 v.
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		. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo. Vitória : 1947.
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