SOCIEDADE E EDUCAÇÃO EM SANTARÉM-PA: ESTUDO DO PERÍODO EM QUE O MUNICÍPIO FOI ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL (1969-1984)

Anselmo Alencar Colares

RESUMO

	O presente trabalho, que está em fase conclusiva, como dissertação de mestrado, sob a orientação do Prof. Dr. José Claudinei Lombardi, constitui-se de um estudo da sociedade e educação no município de Santarém-PA, no período em que foi decretado como de interesse da segurança nacional (1968-1984). Para tal busca-se compreender o controle militar no campo da educação e as contradições presentes na aplicação da doutrina de segurança nacional, formulada pela Escola Superior de Guerra.
	O objetivo é analisar a relação Segurança Nacional e Educação a partir de uma realidade concreta: o município de Santarém no período em que esteve na condição de “Área de Segurança Nacional.” A preocupação está centrada em identificar de que forma e em que grau a ideologia contida na DSN influenciou na atitude política da população e, especialmente, na formação educacional.

TEXTO COMPLETO

Introdução. Objetivos do trabalho

Entre as inúmeras alterações efetuadas após o golpe de 1964, a inclusão de centenas de municípios como “áreas de interesse da Segurança Nacional” representa uma forma bastante nítida da intervenção e da ingerência centralizada dos golpistas, sobre os mais variados setores da sociedade brasileira.
A justificativa, os motivos e o procedimento para que um município fosse “contemplado” como “de interesse da Segurança Nacional”, embora apresentasse alguma variação quanto ao anunciado, quase sempre tinha como causa mediata uma forte motivação política, visando anular ou impedir a formação de focos de resistência e rebeldia. Constituía-se, portanto, na “segurança” de quem controlava o poder, sobre os seus contestadores.
O presente trabalho (que está em fase conclusiva, como dissertação de mestrado, sob a orientação do Prof. Dr. José Claudinei Lombardi) tem como objetivo analisar a relação Segurança Nacional e Educação a partir de uma realidade concreta, experienciada no município de Santarém no período em que esteve na condição de “Área de Segurança Nacional.” A preocupação está centrada em identificar de que forma e em que grau a ideologia contida na Doutrina de Segurança Nacional (DSN) influenciou na atitude política da população e, especialmente, na formação educacional.
Nesse particular, busca-se responder aos seguintes questionamentos: Quais as principais modificações que a ditadura provocou no quadro político, econômico e social em Santarém? Até que ponto a estratégia de Segurança e Desenvolvimento afetou a vida de populações que viviam distanciadas dos centros de maior concentração de riqueza? Quais as modificações que ocorreram na educação ao longo do período em que o município esteve na condição de “área de segurança nacional?”

O município de Santarém: informações geo-históricas

Santarém está localizada na confluência dos rios Amazonas e Tapajós, no oeste do Pará. Ocupa uma área de 26.058 quilômetros quadrados. Dista 701 quilômetros em linha reta da cidade de Belém, capital do Estado do Pará, e 595 quilômetros em linha reta da cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas. Possui cerca de 300 mil habitantes e tem sua economia baseada principalmente no extrativismo da madeira, na agropecuária e no comércio.
O primeiro registro escrito do contato entre brancos e os índios Tupaiús (ou Tapajós), antigos habitantes da hoje Santarém, data de 1542, e revela que ali havia um povo organizado e conhecedor de técnicas rudimentares de agricultura. A data oficial da fundação da cidade é considerada 22 de junho de 1661, quando o padre jesuíta João Felipe Bettendorf, estabelece uma Missão entre os índios do Tapajós
Dado a localização geográfica privilegiada, já era por volta de 1665, a mais importante das Missões do Pará, caminho por onde os portugueses passavam nas suas entradas ao Solimões e Rio Negro. Foi elevada a categoria de Vila em 14 de março de 1758, recebendo a denominação Santarém, de origem portuguesa, por determinação do Governador da Província do Grão-Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado. Ganhou o status de cidade em 24 de outubro de 1848.

Aspectos gerais do município, até o início dos anos 60

Nas últimas décadas do século XIX e a primeira do século XX, a Amazônia vivia o período áureo da borracha. Grande número de nordestinos chegaram a Santarém, expulsos pela grande seca de 1877 e atraídos pela promessa de enriquecimento através do trabalho nos seringais. Por conta dessa explosão demográfica e da prosperidade econômica, a vida cultural ganhou impulso e Santarém passou a ser conhecida como “A Pérola do Tapajós”, muito embora o não estabelecimento de condições para o desenvolvimento das forças produtivas fez com que a cidade mantivesse características de um povoado rural.
Depois da borracha, o ouro, já nos anos 50, seria a nova grande promessa de prosperidade econômica para a região, possibilitando um grande movimento de capitais e uma série de transformações sócio-culturais em Santarém, que embora não fosse município produtor do metal, era o principal centro comercializador. Mas tanto a borracha quanto o ouro não trouxeram maiores benefícios para a população, ao contrário, passado a fase próspera (para alguns), sobreveio a decadência e as mazelas econômicas e sociais para a maioria da população.

A influência da Igreja no processo de escolarização

A educação em Santarém até o início do atual século pouco recebeu do poder público. O maior impulso foi dado pela Igreja Católica através de suas ordens religiosas. Em 1910 as Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição criaram uma escola mista (mais tarde constituindo-se no Colégio Santa Clara, através da implantação do curso normal regional em 1939, freqüentado apenas por mulheres) e na zona rural, em 1919, deram início as atividades educacionais do que seria depois o Colégio São José. Para alfabetização de meninos pobres foi criada, em 1918, a Escola São Francisco. Em 1943, o Ginásio Dom Amando (destinado a oferecer os cursos primário e secundário para os homens) e em 1960 o Ginásio Normal São Raimundo, fundado pela congregação das Irmãs Adoradoras do Sangue de Cristo, onde foi instalado um curso normal para ambos os sexos.
Além da participação efetiva da Igreja Católica, em 1948 surgiram dois novos estabelecimentos de caráter diferenciado: O Instituto Batista de Santarém, destinado a estudantes de orientação protestante, e a Escola Técnica de Comércio do Baixo-Amazonas, mantida pela Associação Comercial de Santarém e destinada a formação de profissionais para atuarem no setor, especialmente contabilistas. No início dos anos 60, o número de alunos matriculados na zona urbana do município totaliza 4.176 (sendo 2.308 em escolas particulares e apenas 1.868 nas escolas públicas). Das sete escolas que ofereciam o curso secundário, seis eram particulares (sendo cinco confessionais).

Da crise do governo Jango aos governos militares

Com poucas possibilidades de informação e quase nenhuma de compreensão das disputas viscerais que se travavam no interior do Estado brasileiro, especialmente no início dos anos 60, movidas pelo aguçamento das disputas entre lideranças que possuíam projetos políticos antagônicos, a grande maioria da população santarena, dada a distância em todas as ordens, podia ser vista analogamente a um torcedor que apenas assiste a uma partida de futebol, sem nenhum poder de interferir no resultado.
Quando foi deflagrado o golpe militar, cujos mentores auto-proclamaram de “Revolução”, os grupos locais conservadores receberam a notícia com um certo entusiasmo, pois viam nos oficiais fardados a possibilidade de “pôr ordem na casa”, restabelecendo a normalidade, colocando um freio no alto custo de vida e, quem sabe, até lhes assegurando alguma perspectiva de melhoria.
Mas, a maioria população, vivendo desde os anos 50 sob a influência da euforia do ouro, estava mais interessada nas notícias sobre novos garimpos e na busca de riqueza rápida, sobrando pouco espaço para se interessar pelos acontecimentos de natureza política. Os costumes inclusive haviam sido modificados, aumentando o consumo de bebidas e alimentos, principalmente por causa das grandes festanças realizadas por aqueles que conseguiam bamburrar (encontrar muito ouro) nos garimpos.

Da vitória do MDB à intervenção federal

Em 1964, o Prefeito de Santarém era o médico Everaldo de Sousa Martins (PSD), eleito para o período 1963-67. Quando da reformulação partidária imposta pelo Ato Institucional no 2 e Ato Complementar no 4, passou a integrar o MDB, partido de oposição ao governo. Alguns meses depois ingressou na ARENA, o partido situacionista.
Na eleição de 1966, dois candidatos disputaram a Prefeitura de Santarém: pela ARENA o Deputado Estadual Ubaldo Corrêa (principal político local ligado aos militares) e pelo MDB Elias Ribeiro Pinto. Ubaldo, mesmo recebendo o apoio dos governos militares a nível estadual e federal, foi derrotado pelo candidato do MDB.
O triunfo de Elias Pinto e a boa votação obtida por outros candidatos do MDB, apontava que Santarém era uma cidade potencialmente oposicionista. As pressões logo surgiriam por parte dos políticos ligados ao governo militar. Um verdadeiro complô foi armado contra Elias Pinto, tendo à frente o ex-Prefeito Ubaldo Corrêa, inconformado com a derrota, e o Governador do Estado, Alacid Nunes, sentindo o perigo que representava a vitória do PMDB na Prefeitura da segunda maior cidade do Estado.
Acusado de improbidade administrativa, Elias Pinto foi enquadrado no Decreto Lei 201. Em reunião extraordinária ocorrida a 28 de novembro de 1967, através da Resolução nº 2, o Prefeito, juntamente com seu Vice, Joaquim de Oliveira Martins, eram suspensos das funções pelo prazo de trinta dias, dentro dos quais deviam apresentar defesa quanto ao crime de responsabilidade a que haviam sido incursos.
A Câmara Municipal, formada por 7 Vereadores da ARENA e apenas 4 do MDB, nomeou como substituto de Elias Pinto na Prefeitura o Vereador Jerônimo Gomes Diniz, da ARENA. A partir deste acontecimento uma série de episódios teriam desdobramentos, culminando com a decretação do município de Santarém como Área de Segurança Nacional, em 1969. 
Elias Pinto tentou de todos os meios defender-se do crime de responsabilidade, mas encontrava muitos obstáculos uma vez que o Tribunal de Contas do Estado agia sob recomendação do Governador Alacid Nunes.
Em setembro de 1968, Elias Pinto conseguiu obter liminar do Tribunal de Justiça do Estado, dando a ele o direito de ser reempossado no cargo de Prefeito. Devido a grande liderança que possuía e o sentimento popular de que havia sido afastado de forma irregular e desonesta, a notícia logo se espalhou, juntamente com a informação de que o Brigadeiro e Deputado Federal Haroldo Veloso(um dos líderes da revolta de Jacareacanga, na qual, não reconhecendo legitimidade na eleição de Juscelino Kubitschek par a Presidência da República, alguns militares planejaram destituí-lo do cargo) havia chegado na cidade e iria reintegrar Elias Pinto na Prefeitura, de qualquer maneira, fazendo cumprir a decisão judicial. Veloso, embora integrante da ARENA, colocou-se ao lado de Elias Pinto e contra as oligarquias locais e regionais, caracterizando uma divisão entre os políticos integrantes do governo militar
O dia 20 de setembro foi escolhido para o desfecho daquela situação que já durava dez meses. Veloso, ao lado de Elias Pinto, tomou a frente dos populares (cerca de 2 mil pessoas, exaltadas e convictas de um desfecho vitorioso) e liderou uma passeata num trecho de cerca de dois quilômetros rumo à Prefeitura Municipal. O Governador Alacid Nunes enviou policiais militares a Santarém, sob o comando do Delegado Lauro Viana, com ordens expressas para impedir, de qualquer maneira, que se aproximassem da Prefeitura.
Diante de soldados armados inclusive com metralhadoras, dispostos a tudo no cumprimento das ordens de seus superiores, os manifestantes desarmados não tiveram como reagir. O pânico foi geral, duas pessoas foram mortas e várias ficaram feridas, inclusive o próprio Veloso, que teve um ferimento de baioneta, causando sua morte por infecção, alguns meses mais tarde. A cidade de Santarém conhecia o primeiro sinal de que aqueles eram outros tempos, os governos fardados deixavam sua marca e demonstravam que até mesmo militares que não aceitassem as determinações superiores seriam alvo de repressão.
Malogrado o intento, Elinaldo Barbosa continuou como Prefeito até que a 15 de fevereiro de 1969, foi assassinado em pleno gabinete de trabalho. O crime foi cometido por um funcionário da Prefeitura, de nome Severino Frazão, que há meses estava sem receber os vencimentos e, talvez por isso, se encontrasse em situação de desespero e desequilíbrio. Após o crime, refugiou-se na residência do Vigário da Igreja de São Sebastião, localizada a cerca de cem metros da Prefeitura, sendo morto a tiros pelo sargento Hércules Lira da Silva, da Polícia Militar. Pelo fato do assassino do Prefeito Elinaldo Barbosa não ter qualquer participação política, a policia não considerou esta hipótese. Além de que, por ter sido morto logo após ter cometido o homicídio, não houve possibilidades de uma investigação mais aprofundada.
Com o assassinato de Elinaldo Barbosa, assumiu interinamente o cargo de Prefeito de Santarém, o Vereador da ARENA, Fábio Chagas Lima, até que o Presidente da República, através do decreto nº 64.148, de 03.03.69, nomeou como Interventor Federal o Capitão do Exército Elmano Moura Melo, o qual ocupou o cargo até 1971.

A fase dos prefeitos nomeados: os militares assegurando o controle político

Por força do Decreto-Lei 866 (incluiu Santarém como “área de interesse da Segurança Nacional”), assinado pelos Ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica no exercício da Presidência da República, a população ficou impedida de escolher o Prefeito através do voto direto. Até que o Decreto fosse revogado, a 19 de dezembro de 1984, foram nomeados os seguintes Prefeitos: Everaldo de Sousa Martins (1971-194), Osvaldo Aliverti (1974-1975), Paulo Imbiriba Lisboa (1975-1978), Antônio Guerreiro Guimarães (1978-1981) e Ronan Manuel Liberal Lira (1981-1985).
Para assegurar ainda mais o controle sobre a população, inclusive prevenindo o surgimento de grupos de guerrilha semelhante a do Araguaia, na região Sul do Pará, o governo militar cuidou de instalar unidades militares em posições estratégicas da Amazônia. Para Santarém, foi deslocado o contingente do 2º Batalhão Rodoviário, sediado em Lages (Santa Catarina), transformado pelo Decreto nº 66.967, de 28.07.1970 em 8º Batalhão de Engenharia e Construção, que teria como incumbência construir a Rodovia Santarém-Cuiabá, BR-163 (a qual começou oficialmente a ser construída em 31 de janeiro de 1971. Em 20 de outubro de 1976, a Rodovia estava aberta, totalizando 1774 Km.
A presença desta unidade militar serviu como fator de intimidação para os opositores ao regime, até porque logo que se instalou na cidade, desenvolveu uma operação de treinamento militar anti-guerrilha. O término da operação culminou com um espetáculo de demonstração de força realizado para que toda a população pudesse assistir, na confluência dos rios Amazonas e Tapajós, com a participação de equipes também da Marinha e Aeronáutica. Mesmo para um conservador assumido, como o cirurgião-dentista Emir Bemerguy, que acompanhou os acontecimentos do período, a mensagem era claramente de intimidação

Eles fizeram demonstração de guerrilha, de guerra simulada, nos anos de 71-72 que no último dia foi um espetáculo de certo modo belo, mas apavorante, porque eles lançaram bombas de 200 quilos no encontro das águas, envolvendo Marinha e Aeronáutica. Aquilo foi apresentado como treinamento militar, mas quem quisesse fazer outra leitura, de intimidação, de saber quanto os militares estavam preparados para enfrentar o que desse e viesse, podia fazer essa leitura. (ENTREVISTA COM EMIR BEMERGUY)

Além da unidade militar do Exército, com um contingente em torno de 700 homens, também foi instalado em Santarém uma unidade da Polícia Militar do Estado. A Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), foi criada através do Decreto nº 7.125, de 14.07.1970, e iniciou as atividades em Santarém no dia 24 de julho do mesmo ano, sendo em 1980 transformada em 3º Batalhão de Polícia Militar, com a denominação de Batalhão Tapajós. Com o 8º BEC e o 3º BPM, os militares e políticos da ARENA passavam a ter maior segurança para executar toda espécie de ação, sem o receio de que pudessem ser importunados com algum tipo de manifestação, embora essa hipótese fosse bastante remota.
Após Santarém ter sido decretada Área de Segurança Nacional, a União e o Estado passaram a investir mais recursos e executar um considerável volume de obras, com o intuito de demonstrar que os governos militares constituíam a melhor alternativa de desenvolvimento.
É deste período uma série de obras dos governos federal e estadual. Os anos 70 representaram o auge do desenvolvimentismo. A cidade era um canteiro de obras, máquinas em ação, construções por todos os lados: Hidrelétrica de Curuá-Una, Cais do Porto, Santarém-Cuiabá, redes de abastecimento de água e redes de esgoto, além de outras mudanças visíveis, como as que foram destacadas em uma revista organizada pela Diocese, no ano de 1972

1950... Três velhos automóveis fazem ponto na Praça da Matriz. E não há outros na cidade. Raros motores e muitas veleiras cruzam o rio. Alguns caminhões, poucos jipes, meia dúzia de motocicletas. E valentes bicicletas vencendo esburacadas ruas. era só.
1972... Há quase dois mil carros de todos os tipos. Cerca de quinhentos táxis. Ônibus modernos interligando os bairros. Centenas de barcos a motor, navios, barcaças. Todos os meios de transporte conduzem à Santarém (PROGRAMA DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 1972: 13)

A fase desenvolvimentista que havia se instalado em Santarém, encontrava correspondência com os objetivos nacionais traçados pelos militares, que por sua vez estavam vinculados a ordem capitalista internacional, sob a égide dos Estados Unidos da América.
Sem ter o direito de votar para escolher o prefeito da cidade, a população de certa forma manifestava o descontentamento com a situação aplicando derrotas eleitorais aos candidatos apresentados pela ARENA para os cargos do legislativo. Em 1970, por exemplo, foram eleitos 7 vereadores do MDB contra apenas 4 da ARENA. Entretanto, com o executivo fortalecido e comandado pelas cúpulas militares, praticamente nenhum espaço restava para que o legislativo pudesse exercer qualquer influência mais efetiva.
Cabe mencionar ainda, outras formas sutis de resistência, como por exemplo através do senso de humor presente até mesmo em fases de extrema sisudez. Na gestão do Interventor Federal, foi construída uma praça na qual foram erguidas três estátuas, representando os militares das três armas (Exército, Marinha e Aeronáutica). A presunção dos militares ocupantes do Executivo atingia uma tal exacerbação, que o local foi denominado oficialmente de “Praça dos Três Poderes”. Mas nunca foi reconhecida como tal pela população, que preferia chamá-la “Praça dos Três Patetas”, tanto que alguns anos depois as estátuas foram retiradas do local.

Expansão da rede de estabelecimentos públicos

A expansão do ensino público (entendida como ampliação na oferta de vagas escolares), pode ser analisada em Santarém como decorrência de pelo menos quatro fatores: primeiro, uma verdadeira cruzada em prol da educação desenvolvida no final da década de 50 e início da de 60, quando da Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo, implantação do Movimento de Educação de Base (1965) e da Rádio Emissora de Educação Rural de Santarém; segundo, a necessidade política diante das novas exigências, depois que foi cassado o mandato do prefeito do MDB, e principalmente com a chegada do Interventor Federal e início da fase dos prefeitos nomeados, após a inclusão de Santarém como área de Segurança Nacional; terceiro, resultado da pressão exercida pelo aumento populacional na fase desenvolvimentista; e quarto as modificações introduzidas pela reforma passarinho (Lei 5.692/71).
Como a Doutrina de Segurança Nacional constituiu-se elemento chave na formulação das ações governamentais brasileiras no período 1964-85, a educação, por sua vez, representava um importante instrumento no sentido de que fossem atingidos determinados fins, ao possibilitar a disseminação dos novos valores morais e, ao mesmo tempo, a ampliação do número de trabalhadores com as mínimas condições para atender às exigências do esperado desenvolvimento econômico.
Acompanhando-se os dados estatísticos educacionais de Santarém, ao longo dos governos militares, pode-se constatar que houve um significativo aumento do número de alunos atendidos na rede pública de ensino, principalmente na década de 70 (TABELA 1). Por outro lado, o crescimento da população, especialmente urbana, provocado pelas obras públicas de infra estrutura que os governos militares desencadearam, aliado a outros fatores, produziu uma  enorme pressão por escolas, de maneira que ficou muito evidente a incapacidade do sistema de ensino em atender a demanda (TABELA 2).
TABELA 1
Expansão do Ensino da Rede Pública Oficial na Zona Urbana de Santarém - Período 1960-85

Ano	Modalidades de Ensino	Nº de Alunos Matriculados	População no Período
Total - Urbana - Rural	
1960	Primário e Ginasial	1.868	92.144	32.116	60.028	
1970	Primário e Ginasial	9.601	135.215	51.123	84.092	
1980	1º Grau (1ª a 8ª Série)	21.209	191.950	111.657	80.293	
1985	1º Grau (1ª a 8ª Série)	26.201	205.120	128.153	76.967	
Fonte: Serviço de Estatística da Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC) e Setor de Estatística da Prefeitura Municipal de Santarém. Anuários Estatísticos do IBGE

TABELA 2
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM IDADE ESCOLAR (5 A 19 ANOS) - MUNICÍPIO DE SANTARÉM

ANO	POPULAÇÃO EM
IDADE ESCOLAR	POPULAÇÃO 
ATENDIDA	ATENDIMENTO
%	DÉFICIT
%	
1970	51.905	32.469	62,55	37,45	
1985	98.044	65.030	54,06	45,94	
Fonte: Estatísticas Educacionais do Estado do Pará. IDESP 

Apesar do significativo crescimento na oferta de ensino, não havia um atendimento suficiente em relação a demanda. Em 1969, pelo menos 1.200 alunos foram matriculados no primário sem que houvessem salas de aula em número adequado para atendê-los. O crescente número de alunos atendidos nas primeiras séries escolares provocava, por sua vez, expressiva procura e constante pressão pelo aumento no número de vagas nas séries subsequentes, de maneira que já em 1970 havia um excedente superior a 300 alunos no curso ginasial. A alternativa encontrada para o problema foi a criação do turno intermediário, mas enquanto medida paliativa e emergencial, não evitou que nos anos seguintes o problema retornasse, com maior gravidade.

Alguns aspectos do processo de disseminação da doutrina de segurança nacional

Em períodos de exceção, como foi o dos anos 1964-85, fica ainda mais evidente o caráter ideológico que a escola pode assumir. E a política educacional oficial, “não se restringe à tentativa de influenciar negativamente, identificando esta ação através de medidas de despolitização da educação... mas também positivamente, através de atividades, cujo objetivo é o alinhamento doutrinário de grupos... considerados importantes.” (MONTARROYOS, 1982: 65). Por outro lado, contraditoriamente, esta ação propiciou o desenvolvimento de formas de resistência, através da geração e difusão de uma contra-ideologia.
Para garantir que chegasse a todos os estudantes os conceitos validados pelos militares, foi introduzida (a partir de 12 de setembro de 1969) de forma obrigatória, a disciplina Educação Moral e Cívica “em todos os períodos letivos de todas as escolas e níveis educacionais, inclusive em Universidades e nos cursos de pós-graduação (cf. Art. 1 e Art. 3 da lei nº 869)” (BERGER, 1977: 290). Na mesma direção, as disciplinas: Organização Social e Política do Brasil (OSPB) e Estudos de Problemas Brasileiros (EPB).
Visando garantir o cumprimento do estabelecido nos objetivos e bases filosóficas da disciplina Educação Moral e Cívica, os professores da disciplina Educação Moral e Cívica passavam por um “treinamento” e em alguns casos, especialmente para aqueles que iriam lecionar em turmas do curso secundário e superior, ainda deviam ter seus nomes aprovados, mediante consulta ao órgão centralizador de informações, o SNI.
Consultando a documentação da Escola Álvaro Adolfo, encontrei tal procedimento registrado através do ofício n.º 53/70 (de 27.04.1970), através do qual o diretor daquele estabelecimento dirigia-se ao representante regional do SNI solicitando informações quanto a existência de algum impedimento para os professores que lecionariam a disciplina Educação moral e Cívica.
A resposta foi dada através do ofício de n.º 109, expedido pelo Gen. R/1 Mário Aldo Couto da Gama, Chefe do NABE/SNI, no qual informava “Nada Consta”, portanto, dando o aval para que os professores pudessem lecionar a disciplina. O ofício citado, além do carimbo CONFIDENCIAL, possuía um outro onde constava “O DESTINATÁRIO É RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO SIGILO DESTE DOCUMENTO (Art. 62-Dec. nº 60.417/67 Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos)”. Somente após a resposta fornecida pelo SNI, o diretor da escola através de outro ofício (n.º 140/70, em 26/08/70) dirigia-se ao Inspetor Seccional do Ensino Secundário de Belém para solicitar a habilitação dos professores.
Também era comum a realização de palestras e comemorações relativas ao acontecimento de 31 de março de 64, especialmente no âmbito das escolas. Quando não resultava de iniciativas dos próprios estabelecimentos, era “recomendada” pelos órgãos oficiais de ensino, como consta da Portaria n.º 195/70, da Fundação Educacional do Estado do Pará, sob a alegação de despertar no educando “o culto à Pátria”.
Da mesma forma, os desfiles comemorativas à Semana da Pátria, no mês de setembro, revestiam-se de um caráter cívico-militar, com predomínio da exaltação do papel das Forças Armadas no desenvolvimento do país e na manutenção da ordem. As escolas geralmente apresentavam crianças trajando uniformes militares e portando faixas com dizeres que expressavam um sentimento de aprovação ao regime militar. 
É certo que em alguns casos este tipo de atitude revelava até uma maneira de dizer que não fazia parte de grupos de oposição, evidenciando uma outra forma de controle que se estabeleceu, que foi o medo, originado de ações reais ou presumíveis. Um caso típico foi o da diretora da Escola São José, irmã Firmina, que havia chegado praticamente fugida do nordeste uma vez que teve informações de que seu nome já constava da lista dos que iam ser torturados. Para passar uma outra impressão, mobilizava a escola toda em atividades cívicas ao longo do mês de setembro e ainda era produzido um relatório “pra saber que aqui a gente respeitava mesmo, era muito medo” (conforme depoimento da professora Rita Shade Buchalle)

Formas de resistência: a educação informal realizada por organizações sociais.

O período do Regime Militar pode ser caracterizado em Santarém em três fases distintas. A primeira, foi marcada por uma relativa ausência dos golpistas na vida política do município (1964-1968), a segunda podemos considerar a partir do episódio Elias Pinto e consequentemente da decretação de área de Segurança Nacional, com a fase dos prefeitos nomeados, estendendo-se até o período de retomada dos discursos políticos de oposição (1969-1980) e a terceira compreende os últimos anos do regime militar, quando o PMDB chega ao Poder no Governo do Estado, provocando novas alterações no quadro conjuntural.
Passado as duas primeiras fases do regime militar, acentuou-se o número de organizações sociais populares, sob a orientação dos setores progressistas da Igreja Católica, influenciados pela Teologia da Libertação.
Essas organizações, todavia, dado a inspiração religiosa cristã, não se envolveram em ações de confronto direto e ostensivo ao regime militar, adotando como estratégia (tanto de conquista de novos membros como de entendimento da situação que o país vivia) um trabalho de natureza educativa informal, através da realização de encontros de estudos e formação de lideranças, que obteve grande aceitação nas comunidades. Exercendo uma forte influência na sociedade local, produziram efeitos consideráveis, principalmente no campo político.
O embrião desse trabalho foi a Catequese Urbana da Diocese de Santarém, cujo início deu-se no ano de 1972, sob a orientação do franciscano Frei Miguel, voltada para a formação de lideranças em vários bairros da cidade. Para a divulgação das ações foi criado um jornalzinho denominado “Semeadores da Esperança”, que chegou a ter uma tiragem de 1200 exemplares, de circulação quinzenal, com o objetivo de “conscientizar o povo sobre a realidade, ligando a fé e a vida” (ANUÁRIO DA DIOCESE, 1992: 21).
Como principais resultados da atuação mais engajada dos setores progressistas da igreja, podemos citar o surgimento de várias associações de moradores, do movimento estudantil e a organização dos trabalhadores rurais, que resultou na conquista do sindicato da categoria, no final da década de 80.
A educação informal, ou não institucionalizada, que passou  a ser desenvolvida pelas organizações populares surgidas principalmente a partir do trabalho da Catequese Urbana da Diocese, constitui-se em importante instrumento para que uma parcela da população começasse a discutir formas alternativas na busca de soluções face aos problemas sociais que se intensificavam e que não eram resolvidos pelo poder público.
Por outro lado, terminou tendo reflexos dentro da própria educação formal, na medida em que vários professores e estudantes começaram a desenvolver, no interior das escolas, as idéias e proposições que eram discutidas nos grupos aos quais pertenciam.

Considerações finais

Atrelados aos interesses do capitalismo internacional, os governos militares propiciaram uma fase de desenvolvimento, especialmente durante os anos 70, em Santarém. Mas, com o fim do “milagre brasileiro”, a presença do governo federal foi sendo esvaziada, até porque já não eram tão fortes os apelos em nome da Segurança Nacional, que justificassem investimentos de grande porte no município.
A partir das eleições de 1982, em que o PMDB elege o Governador do Estado, o papel e a responsabilidade que antes coube ao governo federal, desloca-se para a esfera estadual, no que diz respeito ao atendimento das questões básicas para a população. Em busca de voto, candidatos ao legislativo “inundam” a imaginação dos eleitores/habitantes da cidade com discursos da retomada ou mesmo da continuidade do desenvolvimento ocorrido na década anterior.
Estradas e energia elétrica passaram a ser as grandes reivindicações, inclusive pela massa desprovida de qualquer possibilidade da extração de vantagens com esse tipo de melhoria, sob forte influência de empresários e políticos, que tiravam proveito em justificar que o desemprego, o alto custo de vida, as deficiências no campo da saúde e da instrução, eram causados pela ausência de condições para instalação de indústrias e dinamização do comércio.
No que pese o fato dos Prefeitos de Santarém, de 1969 a 1984, terem sido nomeados pelo Presidente da República e Governador do Estado, não significou que todos eles tenham gozado de prestígio junto aos ocupantes daqueles cargos. Pelo contrário, “a cidade foi transformada em algo como uma casa sem dono, pois a figura do prefeito é a cara do governo junto ao povo... o desprestígio dos prefeitos é resultado imediato do desprestígio do próprio povo” (DUTRA, 1981: 3).
Os prefeitos, sendo nomeados, correspondiam primeiro à confiança do Presidente e do Governador, que à confiança e a aprovação do povo através do voto. Por isso mesmo, resultou em que, pela obediência devida àquelas esferas do Poder, constituindo-se seu mero executor de ordens, tenham se anulado perante a população, não possuindo prerrogativas para liderar iniciativas que pudessem melhor corresponder às necessidades do município.
Este fato trouxe enormes prejuízos políticos para a população, como por exemplo a verdadeira anulação das lideranças existentes e até mesmo o impedimento que novas surgissem, , de forma que quando acabou a ditadura militar o processo teve que ser construído.
Levando-se em conta o conservadorismo e a desinformação da maioria da população, podemos melhor entender como os governos militares obtiveram um considerável apoio e ainda hoje são considerados os que mais se preocuparam com o desenvolvimento da região, merecendo no campo econômico uma avaliação positiva, ao mesmo tempo em que quase nada é dito quanto aos efeitos desse desenvolvimento para os outros setores, como o educacional, por exemplo.

Referências Bibliográficas

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